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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

101	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01098 RETIRADA
	Autor:	FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC)
	Texto:	Suprima-se no inciso I, do art. 197, a seguinte expressão: ""... sendo vedada a essas instituições a participação em atividades não previstas nesta autorização."" . **RETIRADA PELO AUTOR**
	Parecer:	Somos pelo acolhimento da Emenda, nos termos do parecer à emenda no. 2t00932-3.

102	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09881 DT REC:06/05/87
	Autor:	FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA NOS ESTADOS (SGC).
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO JUDICIARIO

103	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09885 DT REC:06/05/87
	Autor:	FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC)
	Texto:	SUGERE QUE A PROIBIÇÃO DE ACUMULAR PROVENTOS NÃO SE APLIQUE AOS APOSENTADOS, AOS MILITARES DA RESERVA E AOS REFORMADOS, NOS TERMOS QUE ESTABELECE (SGC).
	Indexação:	PROVENTOS APOSENTADORIA PESSOAL MILITAR

104	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09889 DT REC:06/05/87
	Autor:	FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC)
	Texto:	SUGERE APOSENTADORIA AOS TRINTA ANOS DE MAGISTÉRIO PARA O PROFESSOR E AOS VINTE E CINCO PARA A PROFESSORA, COM VENCIMENTOS INTEGRAIS (SGC).
	Indexação:	APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO MAGISTERIO

105	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09896 DT REC:06/05/87
	Autor:	FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC)
	Texto:	SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A INVESTIDURA EM CARGOS PÚBLICOS. (SGC).
	Indexação:	CARGO PUPLICO

106	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09900 DT REC:06/05/87
	Autor:	FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O ORÇAMENTO DA UNIÃO. (SGC).
	Indexação:	ORÇAMENTO FEDERAL

107	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09904 DT REC:06/05/87
	Autor:	FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC)
	Texto:	SUGERE QUE O PODER LEGISLATIVO SEJA EXERCIDO PELO CONGRESSO NACIONAL, CUJA COMPOSIÇÃO DEFINE.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO

108	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09908 DT REC:06/05/87
	Autor:	FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE LIMITE DE RENDIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO.
	Indexação:	SERVIDOR

109	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09912 DT REC:06/05/87
	Autor:	FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC)
	Texto:	SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO E DE TODOS APOIAR A CULTURA E PROTEGER O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E NATURAL.
	Indexação:	CULTURA DEFESA DO MEIO AMBIENTE PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

110	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09916 DT REC:06/05/87
	Autor:	FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, SOBRE A GUERRA E AS FORÇAS ARMADAS.
	Indexação:	FORÇAS ARMADAS

111	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09923 DT REC:06/05/87
	Autor:	FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE REGULE A APLICAÇÃO DE PERCENTUAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA NO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL RECURSOS FINANCEIROS ENSINO DE PRIMEIRO GRAU

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