ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00114 REJEITADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | "Art. 22. ..................................
Parágrafo quarto. A competência para
dissolução do Parlamento só poderá ser utilizada
pelo Presidente da República nos últimos dois anos
da legislatura em curso." | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00115 REJEITADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | Dê-se ao artigo 41 a seguinte redação:
"Art. 41. O Conselho de Estado é o órgão
Superior de Consulta do Presidente da República e
reúne-se sob a Presidência deste. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00117 REJEITADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | "Art. 15. O Presidente da República nomeia o
Primeiro-Ministro com a aprovação do Parlamento
por maioria absoluta.
§ 1o. Rejeitado à indicação, o Presidente da
República poderá indicar um segundo nome à
aprovação do Parlamento, e não sendo este também
aceito, caberá ao Parlamento a escolha final." | |
4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00120 REJEITADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | Suprima-se:
"Os postuladores constitucionais são
imperativos, sobretudo disciplinam matérias de
atribuições, de poder como na espécie, do artigo
11o., inciso XXIX, no qual se insere "outras
atribuições" Portanto, a fim de possibilitar
segurança e estabilidade às instituições
democráticas, suprima-se o inciso XXIX, do art.
11o. do anteprojeto." | |
7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00129 REJEITADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | Dê-se ao artigo 1= do anteprojeto a seguinte
redação:
"Art. 1= O Poder Executivo é exercido pelo
Presidente da República pelo, Primeiro-Ministro e
pelo Conselho de Ministros.
é O Presidente da República é o Chefe do
Estado e representa a unidade nacional,
competindo-lhe velar pelo livre exercício das
instituições. | |
8 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00130 REJEITADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | "Art. 12. ..................................
Inciso II - O livre exercício do Parlamento
Nacional, do Poder Judiciário e dos Poderes
Constitucionais dos Estados." | |
9 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00131 REJEITADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | "Art. 8o. O Presidente e o Vice-Presidente da
República quando se ausentarem do país,
comunicarão previamente ao Congresso Nacional,
informando da missão a ser cumprida no exterior." | |
10 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00132 REJEITADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | "Art. 24. O Presidente da República, no caso
de dissolução do Parlamento, fixará a data da
eleição e da posse dos novos deputados federais e
senadores, observando o prazo máximo de 60
(sessenta) dias e deferindo ao Supremo Tribunal
Eleitoral a execução das medidas necessárias." | |
12 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00134 REJEITADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | "Art. 11. ..................................
Inciso XIX - Exercer o comando supremo das
Forças Armadas e prover os postos de Oficiais-
Generais e nomear os respectivos Comandantes,
ouvido o Ministério da Defesa." | |
13 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00135 REJEITADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | "Art. 11 ....................................
Inciso XIII - Convocar e presidir o Conselho
de Estado, bem como indicar 2 (dois) de seus
componentes." | |
14 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00137 REJEITADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | "Art. 25 Dissolvido o Parlamento, os mandatos
dos Deputados Federais e Senadores subsistem até o
dia anterior à posse dos novos eleitos." | |
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