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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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V::Título 04::Capítulo 01::Art. 043 in fase [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
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1
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
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n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
•Artigo (1)
Banco
expandPROJ (1)
Comissao
•9 : Comissão de Sistematização (1)
ANTE / PROJ
Fase
collapseV
collapseTítulo 04
collapseCapítulo 01
•Art. 043[X]
Art
collapseV
collapseArts. 040s
•Art. 043 (1)
EMEN
Res
Partido
Uf
Nome
TODOS
Date
collapse1989
collapse01
•01 (1)
1Tipo:  ArtigoAdicionar
 Título:  TIT:04 CAP:01 SEC:00 SSC:00 ART:043  
 Texto:  Art. 43. São Poderes da União o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. 
 Indexação:  UNIÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO. 
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900