Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00027 EM ANALISE  | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | é 2o. - Os Ministros do Tribunal de Contas da
União serão escolhidos, obedecidas as seguintes
condições:
I - Um terço indicação pelo Presidente da
República, com a aprovação do Senado Federal,
sendo a primeira vaga preenchida mediante amplo
recrutamento e as duas outras dentre os auditores
e membros do Ministério Público junto ao Tribunal,
indicados em lista tríplice pelo mesmo, segundo
critérios de antiguidade e merecimento. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00121 EM ANALISE | | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | | Texto: | "estudar, propor e acompanhar o
desenvolvimento de projetos e estratégias
necessárias a garnatir a independência nacional e
a defes do Estado Democrático"". | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00123 EM ANALISE | | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | | Texto: | "Todo o poder emana do povo que o exerce
diretamente ou através de representantes eleitos,
nos termos desta Constituição"". | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00125 EM ANALISE | | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | | Texto: | Art. 115, II
"II - escolhidos entre advogados e membros do
Ministério Público do Trabalho, obedecido o
disposto no art. 94"". | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00126 EM ANALISE | | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | | Texto: | é 2o. - Em caso de recesso legislativo, serão
convocadas extraordinariamente as respectivas
Casas, no prazo a que se refere o parágrafo
anterior. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00127 EM ANALISE | | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | | Texto: | Incluir a expressão "minas"", em seguida à
"as jazidas"" de maneira que o sujeito composto da
frase fique assim redigido: "As jazidas, minas e
demais recursos minerais e os potenciais de
energia hidráulica constituem propriedade distinta
da do solo..."" | |
| 12 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00162 EM ANALISE | | | | Autor: | ALOÍSIO VASCONCELOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | A autorização para o funcionamento das
instituições financeiras, assegurado às
instituições oficiais e privadas acesso a todos os
instrumentos do mercado financeiro bancário,
vedado participar em atividades não previstas na
autorização. | |
| 15 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00279 EM ANALISE | | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | | Texto: | "8o. - O oficial condenado, na justiça comum
ou por Tribunal militar, a pena restritiva da
liberdade individual superior a dois anos, por
sentença transitada em julgado, será submetido ao
julgamento previsto no parágrafo anterior". | |
| 16 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00280 EM ANALISE | | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | | Texto: | Alterou-se a expressão constante do texto
aprovado e que se avista no final da disposição:..
"juízes e servidores que lhes forem imediatamente
subordinados".
A proposta do Relator menciona; -
imediatamente vinculados.
A matéria, porém, cuida do poder hierárquico
dos Tribunais sobre os seus órgãos inferiores
(juízes) e seus servidores. A relação, portanto,
no tema de licença e férias, é de subordinação e
não de simples vinculação. | |
| 18 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00301 EM ANALISE | | | | Autor: | MARCOS LIMA (PMDB/MG) | | | | Texto: | Corrija-se a redação do § 5o., do art. 57,
para compatibilização, ficando assim redigido:
"Art. 57 -
..................................................
§ 5o. - A Mesa do Congresso Nacional será
presidida pelos Presidentes do Senado Federal e da
Câmara dos Deputados, alternadamente, assim como
os demais cargos que serão exercidos pelos
ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos
Deputados e no Senado Federal." | |
| 19 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00302 EM ANALISE | | | | Autor: | MARCOS LIMA (PMDB/MG) | | | | Texto: | Art. 236
Substituir, no texto do art. 236, a expressão
"pelo Ministério da Fazenda" pela expressão "pela
Fazenda Nacional". | |
| 20 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00303 EM ANALISE | | | | Autor: | MARCOS LIMA (PMDB/MG) | | | | Texto: | Propõe-se a reunião em um só parágrafo,
remunerando os demais, dos atuais § 2o. e 3o., do
art. 144, que ficaria com a seguinte redação:
"Art. 144 -
..................................................
§ 2o. - A polícia rodoviária e a polícia
ferroviária federais, órgãos permanentes,
estruturados em carreira, destinam-se, na forma da
lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias e das
ferrovias." | |
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