ANTE / PROJEMENTODOS | 581 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05099 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJAM CONVOCADAS ELEIÇÕES GERAIS PARA OS CARGOS ELETIVOS
FEDERAIS A SE REALIZAREM NO PRAZO DE 120 DIAS DA PROMULGAÇÃO DA
CONSTITUIÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
CARGO ELETIVO | |
582 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05100 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA INVIOLÁVEL O SIGILO DA CORRESPONDÊNCIA E DAS COMUNICAÇÕES
EM GERAL. | | | Indexação: | SIGILO DE COMUNICAÇÕES | |
583 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05101 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ELEGIBILIDADE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
INELEGIBILIDADE
CANDIDATO | |
584 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05102 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O MONOPÓLIO DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO. | | | Indexação: | RECURSOS PETROLIFEROS | |
585 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05103 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O DIREITO DE REALIZAR
REFORMA ADMINISTRATIVA E DE PESSOAL. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
REFORMA ADMINISTRATIVA
QUADRO DE PESSOAL
SERVIDOR | |
586 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05104 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O PROCESSO DE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS À
CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | APRESENTAÇÃO DA LEI
EMENDA CONSTITUCIONAL | |
587 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05105 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE A DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO OU DE CONCESSÃO PARA O
APROVEITAMENTO DE MATÉRIAS-PRIMAS DESTINADAS À INDUSTRIALIZAÇÃO DE
PRODUTOS CERÂMICOS E DE CONSTRUÇÃO CIVIL. | | | Indexação: | MATERIA PRIMA | |
588 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05106 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AO TRABALHADOR O DIREITO DE PARTICIPAR
MAJORITARIAMENTE, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES, DOS ÓRGÃOS DE
GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, E QUE
OS REFERIDOS RECURSOS SEJAM APLICADOS EXCLUSIVAMENTE EM PROJETOS E
PROGRAMAS HABITACIONAIS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
FGTS
PROGRAMA HABITACIONAL | |
589 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05107 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AO TRABALHADOR RURAL O DIREITO À
APOSENTADORIA. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TRABALHADOR RURAL
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
590 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05108 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURIDADE
SOCIAL SEJAM COMPOSTOS DE FORMA COLEGIADA E PARITÁRIA, COM
REPRESENTANTES DA UNIÃO, DOS TRABALHADORES E EMPREGADORES. | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL | |
591 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05109 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO, DOS
ESTADOS DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS NA EDUCAÇÃO. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
ENSINO | |
592 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05110 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS SEJAM ESCOLHIDOS EM LISTAS
ORGANIZADAS PELOS PARTIDOS. | | | Indexação: | CANDIDATO
CARGO ELETIVO
PARTIDOS POLITICOS | |
593 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05111 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE A CONCESSÃO DO DIREITO DE VOTO AOS MAIORES DE 16 (DEZESSEIS)
ANOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO | |
594 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05112 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE O CANDIDATO A CARGO ELETIVO TENHA DIREITO A, PELO MENOS,
60 (SESSENTA) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
À DATA DAS ELEIÇÕES. | | | Indexação: | CANDIDATO
CARGO ELETIVO
FERIAS | |
595 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05113 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAR
JAZIDAS E POTENCIAIS HIDRELÉTRICOS. | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL
RECURSOS HIDROELETRICOS | |
596 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05114 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE PROPRIEDADE E À JUSTA
INDENIZAÇÃO, NOS CASOS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU POR
INTERESSE SOCIAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITO DE PROPRIEDADE
INDENIZAÇÃO
DESAPROPRIAÇÃO | |
597 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05115 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE MARÍTIMO
INTERNACIONAL. | | | Indexação: | NAVEGAÇÃO MARITIMA | |
598 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05116 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJAM APLICADAS SANÇÕES AO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS RELATIVAS
AOS DIREITOS E DEVERES PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | DIREITOS E DEVERES
CONSTITUIÇÃO | |
599 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05117 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA POLÍTICA
EXTERNA BRASILEIRA E SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NO MERCADO
INTERNACIONAL E NA PRODUÇÃO DE MATERIAL BÉLICO CONVENCIONAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
MERCADO EXTERNO
INDUSTRIA BELICA | |
600 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05118 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO
NACIONAL. | | | Indexação: | SISTEMA FINANCEIRO | |
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