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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (336)
Banco
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
EM ANALISE[X]
Partido
PMDB (140)
PDT (121)
PFL (36)
PSDB (19)
PDS (7)
PDC (5)
PSB (5)
PTB (2)
PT (1)
Uf
AL (9)
AM (2)
BA (24)
CE (8)
DF (7)
ES (32)
GO (6)
MG (21)
PA (5)
PB (64)
PE (36)
PI (3)
PR (19)
RJ (39)
RN (3)
RS (40)
SP (18)
TODOS
Date
collapse1988
collapse16
09 (335)
08 (1)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00001 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Dê-se à alínea "a"" do inciso XXXVIII do art. 4o. do projeto a seguinte redação: Art. 4o....... XXXVIII ...... a) a plenitude de defesa. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00002 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  O art. 237 do projeto passa a ter esta redação: Art. 237. A lei ordenará a venda e revenda de álcool carburante bem como de combustíveis derivados de petróleo ou de matérias-primas renováveis, respeitados os princípios desta Constituição. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00003 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Suprima-se, no texto do art. 19, é 2o, a seguinte expressão "designada como faixa de fronteira"" 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00004 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Suprima-se esse inciso V do art. 7o. do projeto. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00005 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  No inciso XXV do art. 6o. do projeto onde se lê: "dependentes de até seis anos de idade"" leia- se: "dependentes, até seis anos de idade,"". 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00006 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Dê-se ao inciso II do art. 178 do projeto esta redação: Art. 178. ........ II - a predominância dos armadores nacionais e navios de bandeira e registros do Brasil e do país exportador ou importador. 
7Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00007 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  No art. 57, é 2o, do projeto, onde se lê "aprovação"" leia-se "apreciação"". 
8Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00008 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  No art. 5o. do projeto, onde se lê: "a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados"", leia-se: "a proteção à maternidade e à infância bem como a assistência aos desamparados"". 
9Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00009 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Suprima-se, no inciso XLIII do art. 4o. do projeto, a vírgula existente após a palavra "anistia"". 
10Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00010 EM ANALISE  
 Autor:  OSWALDO TREVISAN (PMDB/PR) 
 Texto:  No art. 5o, é 3o, do Ato das Disposições Transitórias, coloque-se entre vírgulas a expressão"" se convocados a exercer a função de Prefeito"". 
11Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00011 EM ANALISE  
 Autor:  OSWALDO TREVISAN (PMDB/PR) 
 Texto:  Dê-se ao inciso IV do § 4o. do art. 60 a seguinte redação: Art. 60 ...... § 4o. .......... IV - os direitos e as garantias individuais. 
12Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00012 EM ANALISE  
 Autor:  OSWALDO TREVISAN (PMDB/PR) 
 Texto:  Substitua-se, no art. 57, é 2o, a palavra "aprovação"" por "apreciação"". 
13Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00013 EM ANALISE  
 Autor:  OSWALDO TREVISAN (PMDB/PR) 
 Texto:  O caput do art. 50 passa a ter esta redação: Art. 50. A Câmara dos Deputados ou o Senado Federal, bem como qualquer de suas Comissões, poderá convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. 
14Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00014 EM ANALISE  
 Autor:  CÉSAR MAIA (PDT/RJ) 
 Texto:  Substituir a expressão "compete ao Estado"", no inciso I, pela expressão "terá competência para sua instituição definida pela"", no inciso II, pela expressão "terá competência para sua instituição definida pelo local"". 
15Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00015 EM ANALISE  
 Autor:  CÉSAR MAIA (PDT/RJ) 
 Texto:  Dar a seguinte redação ao é 1o: "§ 1o. - Para efeito do cálculo da entrega a ser efetuada,......."". 
16Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00016 EM ANALISE  
 Autor:  CÉSAR MAIA (PDT/RJ) 
 Texto:  Incluir a expressão "aos projetos de"", antes "lei que o modifica"". 
17Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00017 EM ANALISE  
 Autor:  CÉSAR MAIA (PDT/RJ) 
 Texto:  Alterar a redação para: § 7o. Os orçamentos previstos no é 5o, I e II, deste artigo, compatibilizados,......"" 
18Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00018 EM ANALISE  
 Autor:  CÉSAR MAIA (PDT/RJ) 
 Texto:  Substituir a expressão Anistia por Remissão. 
19Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00019 EM ANALISE  
 Autor:  CÉSAR MAIA (PDT/RJ) 
 Texto:  Acrescentar a expressão Remissão, após Anistia. 
20Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00020 EM ANALISE  
 Autor:  CÉSAR MAIA (PDT/RJ) 
 Texto:  Reintroduzir a conjunção OU, ao final dos incisos II e III conforme havia sido aprovado no 2o. turno. 
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