ANTE / PROJEMENTODOS | 61 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05511 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A IMUNIDADE DOS DEPUTADOS ESTADUAIS E DOS
VEREADORES. | | | Indexação: | IMUNIDADE PARLAMENTAR
DEPUTADO ESTADUAL
VEREADOR | |
62 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05512 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE DEPENDA DE PRÉVIA APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A
CONSTRUÇÃO DE OBRAS VIÁRIAS NOS PARQUES NACIONAIS, NAS RESERVAS
FLORESTAIS, NOS PARQUES INDÍGENAS E EM SANTUÁRIOS ESPECIALMENTE
RESERVADOS À PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA. | | | Indexação: | POLITICA ECOLOGICA
RESERVA ECOLOGICA
RESERVA INDIGENA | |
63 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05513 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O AUMENTO DE VENCIMENTOS, DE VANTAGENS E DE BENEFÍCIOS
SEJA CONCEDIDO EM BASES IDÊNTICAS AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS E MILITARES. | | | Indexação: | SERVIDOR
PESSOAL MILITAR
PESSOAL CIVIL | |
64 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05514 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE A ASSISTÊNCIA À MÃE GESTANTE, À
MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA, AO IDOSO CARENTE E AOS
EXCEPCIONAIS. | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
DIREITOS DA CRIANÇA
AMPARO A VELHICE | |
66 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05516 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O IMPOSTO DE RENDA NÃO INCIDA SOBRE PROVENTOS DE
APOSENTADORIA. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
67 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05517 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA A IGUALDADE SOCIAL, ECONÔMICA E CULTURAL
ENTRE OS CIDADÃOS, QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | JUSTIÇA SOCIAL | |
69 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05519 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CRIAÇÃO DA JUSTIÇA DE PAZ TEMPORÁRIA. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
PODER JUDICIARIO | |
70 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05520 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO RESSARÇA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL PELOS
IMPOSTOS SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS NÃO
ARRECADADAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | ICM
POLITICA TRIBUTARIA | |
71 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05521 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM TRIBUTO SEJA EXIGIDO OU AUMENTADO SEM QUE A LEI O
ESTABELEÇA, RESSALVADAS AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA | |
72 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05522 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO,
VELHICE E INVALIDEZ, COM PROVENTOS E VANTAGENS QUE CORRESPONDAM AO
TOTAL DO SALÁRIO RECEBIDO QUANDO EM ATIVIDADE. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO
INVALIDEZ
PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
73 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05523 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL APROVAR A ESCOLHA DE
MAGISTRADOS, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA
MAGISTRATURA | |
74 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05524 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS, DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E
DO DISTRITO FEDERAL, SEJA FEITA POR SERVIDORES PÚBLICOS DE CARREIRA,
NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO PUBLICA | |
77 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05527 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONCEDIDA ANISTIA FISCAL OU REMISSÕES NOS CASOS DE
EFETIVA LEGITIMIDADE E CORRESPONDENTE GANHO SOCIAL. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
78 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05528 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA GARANTIDA AO TRABALHADOR A SEGURANÇA NO EMPREGO, NAS
CONDIÇÕES QUE DETERMINA. | | | Indexação: | ESTABILIDADE
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
79 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05529 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA RELATIVA A TAXAS E
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA. | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA | |
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