SUGESTÃO:05527 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:05527 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)

Texto

SUGERE SEJA CONCEDIDA ANISTIA FISCAL OU REMISSÕES NOS CASOS DE EFETIVA LEGITIMIDADE E CORRESPONDENTE GANHO SOCIAL.

Despacho

08/05 5A DE TRIBUTOS, PARTICIPAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS