ANTE / PROJEMENNome • | MARIA DE LOURDES ABADIA | [X] |
TODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00297 REJEITADA | | | Autor: | MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF) | | | Texto: | Suprimir o Artigo 7o. do Capítulo do Meio
Ambiente:
"Art. 7o. Proibe-se no Território Nacional a
instalação e funcionamento de reatores nucleares,
exceto para finalidades científicas." | | | Parecer: | Contraria opção feita pelo relator sobre a matéria.
Rejeitada. | | | Indexação: | SAUDE, DEVER LEGAL, ESTADO, DIREITO, POVO, IGUALDADE, ACESSO,
AÇÕES, SERVIÇO DE SAUDE, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO. | |
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