Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00297 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
 

Número
00297 - REJEITADA
 

Autoria
MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF)
 

Data
19-07-1987
 

Texto
Suprimir o Artigo 7o. do Capítulo do Meio Ambiente: "Art. 7o. Proibe-se no Território Nacional a instalação e funcionamento de reatores nucleares, exceto para finalidades científicas."
 

Remissão
A7B000000001 - SUPRESSIVA - ARTIGO:001
 

Parecer
Contraria opção feita pelo relator sobre a matéria. Rejeitada.