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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00297 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
Número
00297 - REJEITADA
Autoria
MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF)
Data
19-07-1987
Texto
Suprimir o Artigo 7o. do Capítulo do Meio Ambiente: "Art. 7o. Proibe-se no Território Nacional a instalação e funcionamento de reatores nucleares, exceto para finalidades científicas."
Remissão
A7B000000001 - SUPRESSIVA - ARTIGO:001
Parecer
Contraria opção feita pelo relator sobre a matéria. Rejeitada.