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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03978 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CONSTITUAM SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03979 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
	Indexação:	REMUNERAÇÃO SERVIDOR

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03980 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CONCESSÃO, PELA UNIÃO, DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES.
	Indexação:	POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES CONCESSÕES

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03981 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE A PENA DE MORTE, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	PENA DE MORTE

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03982 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O INCENTIVO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA E À IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS, NA CONDIÇÃO QUE ESTABELECE.
	Indexação:	POLITICA AGRICOLA PRODUÇÃO AGRICOLA IMPORTAÇÃO

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03983 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS.
	Indexação:	DESAPROPRIAÇÃO PROPRIEDADE RURAL