ANTE / PROJEMENUf • | |
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TODOS | 1721 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00066 APROVADA  | | | Autor: | LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA) | | | Texto: | Suprima-se a expressão "desde a concepção" do
item III do art. 22. | | | Parecer: | A Emenda acrescenta significativo aperfeiçoamento ao substi-
tutivo.
Aprovada. | |
1722 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00067 APROVADA  | | | Autor: | LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA) | | | Texto: | Inclua-se item "i" no art. 3o., item III, com
a seguinte redação:
"Não constitui privilégio a aplicação, pelo
Poder Público, de medidas compensatórias visando à
implementação do princípio constitucional de
isonomia a pessoas ou grupos vítimas de
discriminação comprovada." | | | Parecer: | A Emenda acrescenta significativo aperfeiçoamento ao substi-
tutivo.
Aprovada. | |
1723 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00076 APROVADA  | | | Autor: | LUIZ VIANA (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se o art. 47 e seu é Único, das
Disposições Transitórias. | | | Parecer: | A Proposição contribui para o aprimoramento do texto do subs-
titutivo.
Aprovada. | |
1724 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00079 APROVADA  | | | Autor: | LUIZ VIANA (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se a letra d do item I, do art. 5o.,
do capítulo III - (Dos Direitos Políticos). | | | Parecer: | A Emenda acrescenta significativo aperfeiçoamento ao substi-
tutivo.
Aprovada. | |
1725 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00084 APROVADA  | | | Autor: | LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) | | | Texto: | Suprima-se a expressão "desde a concepção" do
item III do art. 22. | | | Parecer: | A Emenda acrescenta significativo aperfeiçoamento ao substi-
tutivo.
Aprovada. | |
1726 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00090 APROVADA  | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | Acrescente-se ao Parecer e Substitutivo da
Comissão de Soberania e dos Direitos e Garantias
do Homem e da Mulher:
Art. - Fica extinto o pagamento de subsídios
e de demais benefícios dos ex-Presidentes da
República, ex-Governadores de Estado e ex-
Prefeitos Municipais, obtidos em função do
exercício do cargo. | | | Parecer: | Trata-se de iniciativa que positivamente enriquece o Antepro-
jeto em elaboração.
Aprovada com nova redação. | |
1727 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00105 APROVADA  | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | Texto: | Inclua-se item "i" no art. 3o., item III, com
a seguinte redação:
"Não constitui privilégio a aplicação, pelo
Poder Público, de medidas compensatórias visando à
implementação do princípio constitucional de
isonomia a pessoas ou grupos vítimas de
discriminação comprovada". | | | Parecer: | Trata-se de iniciativa que positivamente enriquece o Antepro-
jeto em elaboração.
Aprovada com nova redação. | |
1728 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00106 APROVADA  | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | Texto: | Suprima-se a expressão "desde a concepção" do
item III do art. 22. | | | Parecer: | A Emenda acrescenta significativo aperfeiçoamento ao substi-
tutivo.
Aprovada. | |
1729 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00116 APROVADA  | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | A letra "k" do Inciso XIX do art. 3o. passa a
ter a seguinte redação:
Art. 3o. ....................................
XIX - ......................................
k - o preso será informado de seus direitos e
das razões de sua prisão, tendo direito à
assistência da família e de advogado de sua
escolha, e com ele entrevistar-se, inclusive antes
de ser ouvido pela autoridade competente; | | | Parecer: | A Proposição contribui para o aprimoramento do texto do subs-
titutivo.
Aprovada. | |
1730 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00137 APROVADA  | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | Substitua-se, na alínea "d" do item III do
art. 3o. a expressão "atentatória dos direitos"
por "atentatória aos direitos." | | | Parecer: | A Proposição contribui para o aprimoramento do texto do subs-
titutivo.
Aprovada. | |
1731 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00142 APROVADA  | | | Autor: | NARCISO MENDES (PDS/AC) | | | Texto: | Suprima-se do artigo 5o., Inciso I, a alinea
"d". | | | Parecer: | A Emenda acrescenta significativo aperfeiçoamento ao substi-
tutivo.
Aprovada. | |
1732 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00155 APROVADA  | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | A letra "i" do Inciso II do Art. 5o. passa a
ter a seguinte redação:
Art. 5o......................................
II - ........................................
i) - os servidores civis não incluídos na
alínea d) serão licenciados, assegurada a
renumeração que percebem, três meses antes e até
trinta dias após o pleito a que se candidatarem; | | | Parecer: | A Proposição contribui para o aprimoramento do texto do subs-
titutivo.
Aprovada. | |
1733 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00175 APROVADA  | | | Autor: | JOSÉ LOURENÇO (PFL/BA) | | | Texto: | SUPRIMA-SE o Artigo 47 e seu parágrafo do
Substitutivo da Comissão de Soberania e dos
Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. | | | Parecer: | A Proposição contribui para o aprimoramento do texto do subs-
titutivo.
Aprovada. | |
1734 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00221 APROVADA  | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | Adite-se no artigo 1o. após a palavra
sociedade os adjetivos "justa, livre e solidária". | | | Parecer: | A Emenda acrescenta significativo aperfeiçoamento ao substi-
tutivo.
Aprovada. | |
1735 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00225 APROVADA  | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | Texto: | Na comissão da soberania e dos direitos e
garantias do homem e da mulher diz o art. 4o. ....
VII - A participação direta
a - ........................................
b - ........................................
c - ........................................
c - ........................................
d - ........................................
e - nos serviços públicos e atividades
essenciais executados diretamente pelo Estado ou
adminstrado sob regime de permissão ou concessão,
haverá obrigatoriamente uma comissão da qual
participarão representantes dos usuários, dos
empregados da concessionária e do órgão
concedente, para efeitos de fiscalização e
planejamento, na forma da lei.
Proponho que a presente alínea contenha
também no caso de planejamento as empresas
permissionárias ou concessionárias do serviço
público, devendo ficar assim a redação:
e - nos serviços públicos e atividades
essenciais executadas diretamente pelo Estado ou
administrados sob regime de permissão ou concessão
haverá obrigatoriamente uma comissão da qual,
participarão representantes dos usurários, dos
empregados da permisionária ou concessionária e do
órgão concedente, para efeitos de fiscalização e
planejamento, sendo que para este haverá também a
participação das concessionárias ou
permissionárias, na forma que dispuser a lei. | | | Parecer: | A Proposição contribui para o aprimoramento do texto do subs-
titutivo.
Aprovada. | |
1736 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00251 APROVADA  | | | Autor: | ULDURICO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | Substitua-se a palavra "autor" pelo termo
"coator" no dispositivo sob a letra n) do inciso
XIX do artigo 3o. do Substitutivo Senador José
Paulo Bisol. Ao mesmo tempo, suprima-se o adjetivo
possessivo "seu" que antecede a expressão "autor". | | | Parecer: | Trata-se de iniciativa que positivamente enriquece o Antepro-
jeto em elaboração.
Aprovada com nova redação. | |
1737 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00253 APROVADA  | | | Autor: | ULDURICO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | Acrescente-se à letra b) do inciso VIII do
artigo 3o. do Substitutivo do emérito relator,
Senador José Paulo Bisol, in fine:
e de pesquisa científica. | | | Parecer: | A Emenda acrescenta significativo aperfeiçoamento ao substi-
tutivo.
Aprovada. | |
1738 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00257 APROVADA  | | | Autor: | JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) | | | Texto: | Dê-se à alínea "a" do inciso IV do Art. 4o. a
seguinte redação:
a) É plena a liberdade de organização
sindical dos trabalhadores, inclusive dos
servidores públicos civis. | | | Parecer: | A Emenda acrescenta significativo aperfeiçoamento ao substi-
tutivo.
Aprovada. | |
1739 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00262 APROVADA  | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | | | Texto: | Suprima-se a expressão "desde a concepção" do
item III do art. 22. | | | Parecer: | A Emenda acrescenta significativo aperfeiçoamento ao substi-
tutivo.
Aprovada. | |
1740 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00275 APROVADA  | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | Texto: | O texto constante da letra b do item VI do
art. 3o. passa a ter a seguinte redação:
"b - a resposta far-se-á nas mesmas condições
da ofensa, acompanhada de retratação, sem prejuizo
da indenização pelos danos sofridos." | | | Parecer: | A Proposição contribui para o aprimoramento do texto do subs-
titutivo.
Aprovada. | |
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