Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00142 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
 

Número
00142 - APROVADA
 

Autoria
NARCISO MENDES (PDS/AC)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Suprima-se do artigo 5o., Inciso I, a alinea "d".
 

Remissão
A10000000101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101
 

Parecer
A Emenda acrescenta significativo aperfeiçoamento ao substi- tutivo. Aprovada.