| ANTE / PROJEMENTODOS | | 821 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10746 DT REC:05/06/87  | | | | Entidade: | COMITÊ DO PMDB DE VITÓRIA SEMPRE VIVA - MG
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO DIREITOS AO TRABALHADOR. | | | | Indexação: | ASSISTENCIA MEDICA
ENSINO
DIREITOS DO CIDADÃO
SEGURANÇA PUBLICA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 822 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10747 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE BOM RETIRO DO SUL - RS
FLÁVIO SCHENERMANN - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : BOM RETIRO DO SUL CEP : 95870 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM GARANTIDOS AO TRABALHADOR RURAL OS MESMOS DIREITOS E
VANTAGENS ASSEGURADOS AO TRABALHADOR URBANO. | | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL
TRABALHADOR URBANO | |
| 823 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10748 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO BRASIL E OUTROS
) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFESSORES, A
PROTEÇÃO À FAUNA E À FLORA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
MAGISTERIO
DIREITO DE PROPRIEDADE
ELABORAÇÃO DA LEI
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
FAUNA
DIREITO ECOLOGICO | |
| 824 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10749 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | ROTARY CLUB DA BAHIA
EMERSON PINTO ARAÚJO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SALVADOR CEP : 40000 UF : BA) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A REDIVISÃO TERRITORIAL DO ESTADO DA
BAHIA. | | | | Indexação: | DIVISÃO TERRITORIAL | |
| 825 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01077 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | OTTOMAR PINTO (PTB/RR) | | | | Texto: | SUGERE QUE O CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL SEJA O ÓRGÃO DE MAIS ALTO
NÍVEL NA ASSESSORIA DIRETA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARA ASSUNTOS
DE SEGURANÇA NACIONAL, E DETERMINA NORMAS SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SEGURANÇA NACIONAL | |
| 826 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10750 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TÉCN DE SEGURANÇA DO TRABALHO
JOSÉ CARLOS FELICIANO MOREIRA
MUNICÍPIO : CURITIBA CEP : 80000 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE SEJA OBRIGAÇÃO DO ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO
TRABALHO; E QUE A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL TENHA POR FINALIDADE O
DESENVOLVIMENTO DA JUSTIÇA SOCIAL. | | | | Indexação: | SEGURANÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA SOCIAL | |
| 827 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10751 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | CAMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - SP
WIDERSON TADEU ANZELOTTI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : FRANCO DA ROCHA CEP : 07780 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE ASSISTÊNCIA E VIDA DIGNA AOS IDOSOS E
APOSENTADOS. | | | | Indexação: | AMPARO A VELHICE
APOSENTADORIA | |
| 828 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10752 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - SP
DACIO CAMPOS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RIBEIRAO PRETO CEP : 14100 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE GARANTA ESTABILIDADE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE
CONTÊM MAIS DE CINCO ANOS DE SERVIÇO. | | | | Indexação: | ESTABILIDADE
SERVIDOR
TEMPO DE SERVIÇO | |
| 829 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10753 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - SP
WATER SCHETTINI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CATANDUVA CEP : 15800 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE O FORTALECIMENTO E A REAL INDEPENDÊNCIA DO
PODER LEGISLATIVO. | | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
| 830 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10754 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS - MA
RAIMUNDO NONATO ASSUB - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO LUIS CEP : 65000 UF : MA) | | | | Texto: | SUGERE QUE DURANTE O EXERCÍCIO DO PODER CONSTITUINTE NÃO SEJAM
DECRETADOS O ESTADO DE SÍTIO, O ESTADO DE EMERGÊNCIA NEM MEDIDAS DE
EMERGÊNCIA. | | | | Indexação: | ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
ESTADO DE SITIO
ESTADO DE EMERGENCIA
MEDIDAS DE EMERGENCIA | |
| 831 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10755 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS - MA
RAIMUNDO NONATO ASSUB - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO LUIS CEP : 65000 UF : MA) | | | | Texto: | SUGERE ANISTIA AMPLA A TODOS OS PUNIDOS POR MOTIVAÇÕES POLÍTICAS. | | | | Indexação: | DIREITOS POLITICOS
ANISTIA | |
| 832 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10756 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS - MA
RAIMUNDO NONATO ASSUB - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SAO LUIS CEP : 65000 UF : MA) | | | | Texto: | SUGERE A REVOGAÇÃO DA 'LEI DE IMPRENSA' E DOS DEMAIS DISPOSITIVOS
LEGAIS QUE CERCEIEM A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E EXPRESSÃO. | | | | Indexação: | IMPRENSA
LIBERDADE DE IMPRENSA | |
| 833 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10757 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS - MA
RAIMUNDO NONATO ASSUB - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO LUIS CEP : 65000 UF : MA) | | | | Texto: | SUGERE A APURAÇÃO E O JULGAMENTO DOS CRIMES PRATICADOS CONTRA OS
DIREITOS HUMANOS NO PAÍS. | | | | Indexação: | DIREITOS HUMANOS | |
| 834 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10758 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS - MA
RAIMUNDO NONATO ASSUB - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SAO LUIS CEP : 65000 UF : MA) | | | | Texto: | SUGERE QUE O DIREITO DE GREVE SEJA MANTIDO, SEM RESTRIÇÕES, PARA
TODAS AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITO DE GREVE | |
| 835 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10759 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - SP
JAIR ANTONIO DO VALE - PRESIDENTE
NOVO HORIZONTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | PLANEJAMENTO URBANO | |
| 836 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01078 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | | Texto: | SUGERE QUE TODO ATO NORMATIVO DA ADMINISTRAÇÃO SEJA PREVIAMENTE
PUBLICADO PARA CIÊNCIA DOS INTERESSADOS, OS QUAIS APRESENTARÃO
DEFESA DE SEUS INTERESSES EM AUDIÊNCIA PÚBLICA OBRIGATÓRIA. | | | | Indexação: | PUBLICAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | |
| 837 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10760 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - RO
JOSÉ CAMPELO ALEXANDRE - 1. VICE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : PORTO VELHO CEP : 78900 UF : RO) | | | | Texto: | SUGERE QUE O TEXTO CONSTITUCIONAL SEJA SUBSTITUIDO A PLEBISCITO
ANTES DE SUA APROVAÇÃO DEFINITIVA. | | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO
APROVAÇÃO DA LEI
PLEBISCITO | |
| 838 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10761 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RJ. CONSELHO UNIVERSITÁRIO
HORÁCIO MACEDO - REITOR
) | | | | Texto: | SUGERE SEJA MANTIDO O MONOPÓLIO ESTATAL DA EXPLORAÇÃO, LAVRA E REFINO
DO PETRÓLEO. | | | | Indexação: | MONOPOLIO ESTATAL
EXPLORAÇÃO MINERAL
RECURSOS PETROLIFEROS | |
| 839 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10762 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE FLÓRIDA - PR
ROBERTO BEGNOSSI - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE IGUALDADE DE DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS
ENTRE O TRABALHADOR RURAL E URBANO. | | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
TRABALHADOR RURAL | |
| 840 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10763 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PARANACITY - PR
APARECIDO CLAUDECIR VISMARA- PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE A EQUIPARAÇÃO DA APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL À DO
TRABALHADOR URBANO. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TRABALHADOR RURAL | |
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