Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:01077 DT REC:15/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
OTTOMAR PINTO (PTB/RR)
 

Texto
SUGERE QUE O CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL SEJA O ÓRGÃO DE MAIS ALTO NÍVEL NA ASSESSORIA DIRETA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARA ASSUNTOS DE SEGURANÇA NACIONAL, E DETERMINA NORMAS SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO.
 

Despacho
23/04 4B DE DEFESA DO ESTADO, DA SOCIEDADE E DE SUA SEGURANÇA