| ANTE / PROJEMENTODOS | | 581 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01055 DT REC:15/04/87  | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS FUNCIONÁRIOS DOS PODERES LEGISLATIVO
E JUDICIÁRIO OS MESMOS AUMENTOS CONCEDIDOS AOS DO PODER EXECUTIVO | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR DO LEGISLATIVO
SERVIDOR DO JUDICIARIO
REMUNERAÇÃO
EQUIPARAÇÃO | |
| 582 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10530 DT REC:22/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA - SP
JOSÉ GRANZOTTE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM IMPOSTO OU TRIBUTO SEJA FIXADO SEM A PRÉVIA
AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. | | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
COMPETENCIA TRIBUTARIA
CONGRESSO NACIONAL | |
| 583 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10531 DT REC:30/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE FRANÇA - SP
JOSÉ GRANZOTTE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ATRIBUÍDA ÀS FORÇAS ARMADAS A MISSÃO COMPLEMENTAR DE
ZELAR PELOS RECURSOS NATURAIS, ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE. | | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
| 584 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10532 DT REC:30/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA - SP
JOSÉ GRAZOTTE - PRRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE REDUZA O LIMITE DE IDADE PARA A CONCESSÃO DE
APOSENTADORIA AO TRABALHADOR RURAL. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO
TRABALHADOR RURAL | |
| 585 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10533 DT REC:30/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA - SP
JOSÉ GRANZOTTE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ÍNDIO. | | | | Indexação: | DIREITOS DO INDIO | |
| 586 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10534 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | CONGRESSO CONSTITUINTE DOS BAIRROS (UERJ, L986)
FEDERAÇÃO ASS.MORADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS GERAIS QUE
ESPECIFICA. | | | | Indexação: | EMENDA CONSTITUCIONAL | |
| 587 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10535 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
JONATAN BARBOSA - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE QUE A INTERVENÇÃO FEDERAL NOS ESTADOS SE RESTRINJA AOS CASOS
DE AGRESSÃO INTERNA. | | | | Indexação: | INTERVENÇÃO ESTATAL
ESTADOS | |
| 588 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10536 DT REC:30/05/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
JONATAN BARBOSA - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE O RESTABELECIMENTO DAS IMUNIDADES PARLAMENTARES. | | | | Indexação: | IMUNIDADE PARLAMENTAR | |
| 589 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10537 DT REC:30/05/87 | | | | Entidade: | ASSOC DOS APOSENTADOS DE TAUBATÉ E DO VALE DO PARAÍBA
ISAÍAS GONÇALVES CÂNDIA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : TAUBATE CEP : 12100 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO
APOSENTADORIA
POLITICA SALARIAL | |
| 590 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10538 DT REC:30/05/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DO CAMPUS DE BOTUCATU - SP
MÁRCIO RUBENS GRAF KUCHEMBUCK - PRESIDWENTE
MUNICÍPIO : BOTUCATU CEP : 18600 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE ELEIÇÕES EM TODOS OS NÍVEIS E SUBSÍDIOS DE
PARLAMENTARES. | | | | Indexação: | ELEIÇÕES
PODER EXECUTIVO | |
| 591 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10539 DT REC:04/06/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DO CAMPUS DE BOTUCATU - SP
MÁRCIO RUBENS GRAF KUCHEMBUCK - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : BOTUCATU CEP : 18600 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO PARA APROVAR
A POLÍTICA ECONÔMICA DO PODER EXECUTIVO, E SOBRE A REFORMA DO SISTEMA
FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. | | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
POLITICA ECONOMICA
BNH
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO
CASA PROPRIA | |
| 592 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01056 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A DISPONIBILIDADE REMUNERADA DO FUNCIONÁRIO
ESTÁVEL. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
CARGO PUPLICO
SERVIDOR
REMUNERAÇÃO
TEMPO DE SERVIÇO
POLITICA TRABALHISTA | |
| 593 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10540 DT REC:30/05/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DE PAZ DO ESTADO DO RIO
JOSÉ GOMES DE BARROS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS CEP : 25000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS JUÍZES DE PAZ TENHAM DIREITO A REMUNERAÇÃO E A
APOSENTADORIA. | | | | Indexação: | JUIZES
APOSENTADORIA | |
| 594 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10541 DT REC:30/05/87 | | | | Entidade: | SOC. BENEFICIENTE DE ESTUDOS DE FILOSOFIA, BRASÍLIA, DF
MARIA CORA - PRESIDENTE
CAIXA POSTAL 3.587 MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE DEFESA DA FAMÍLIA E SOBRE VALORES DA
CIVILIZAÇÃO CRISTÃ. | | | | Indexação: | FAMILIA
MORAL SOCIAL
DIREITO AO ENSINO
CENSURA
CASAMENTO
ABORTO
LIBERDADE DE RELIGIÃO | |
| 595 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10542 DT REC:30/05/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS NACIONAIS
NELSON TORRES DUARTE - PRESIDENTE
AV CECI, 1848 MUNICÍPIO : SAO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA OBRIGATÓRIA A AQUISIÇÃO PELO PODER PÚBLICO DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS E MATÉRIAS PRIMAS PRODUZIDAS POR EMPRESAS NACIONAIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | EMPRESA NACIONAL
PRODUTOS QUIMICOS | |
| 596 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10543 DT REC:30/05/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS NACIONAIS
NELSON TORRES DUARTE - PRESIDENTE
AV CECI, 1848 MUNICÍPIO : SAO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA PRIVILEGIE AS EMPRESAS NACIONAIS
QUANTO AO REGISTRO DE PRODUTOS NOVOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | APRECIAÇÃO DA LEI
EMPRESA NACIONAL | |
| 597 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10544 DT REC:04/06/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS NACIONAIS
NELSON TORRES DUARTE - PRESIDENTE
AV. CECI 1848 MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO SEJA OBRIGADO A ADQUIRIR PRODUTOS
FARMACÊUTICOS E MATÉRIAS PRIMAS PRODUZIDAS POR EMPRESAS NACIONAIS. | | | | Indexação: | MEDICAMENTOS
PESQUISA CIENTIFICA
PESQUISA TECNOLOGICA
PODER PUBLICO
EMPRESA NACIONAL
MATERIA PRIMA
PRODUTO INDUSTRIALIZADO | |
| 598 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10545 DT REC:30/05/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS NACIONAIS
NELSON TORRES DUARTE - PRRESIDENTE
MUNICÍPIO : SAO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS VEDANDO OS PRIVILÉGIOS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, E
PERMITINDO A DENÚNCIA DE ACORDOS INTERNACIONAIS DE PATENTES. | | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
POLITICA INDUSTRIAL | |
| 599 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10546 DT REC:30/05/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS CRIADORES DE NELORE - BA.
GILENO CALHEIRA - DIRETOR-PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS GERAIS SOBRE DESAPROPRIAÇÃO RURAL E SUA JUSTA
INDENIZAÇÃO, COMO SOLUÇÃO PARA A QUESTÃO DA REFORMA AGRÁRIA. | | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
POLITICA INDUSTRIAL | |
| 600 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10547 DT REC:30/05/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS NACIONAIS
NELSON TORRES DUARTE - PRRESIDENTE
AV CECI 1848 MUNICÍPIO : SAO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A TODO O SETOR DA ECONOMIA EM FASE DE
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, A CONCESSÃO DE PRIVILÉGIOS REFERENTES À
PROPRIEDADE INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
POLITICA INDUSTRIAL | |
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