Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:10544 DT REC:04/06/87
 

Base
SGCO
 

Entidade
ASSOCIAÇÃO DOS LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS NACIONAIS
 

Titular
NELSON TORRES DUARTE - PRESIDENTE
 

Texto
SUGERE QUE O PODER PÚBLICO SEJA OBRIGADO A ADQUIRIR PRODUTOS FARMACÊUTICOS E MATÉRIAS PRIMAS PRODUZIDAS POR EMPRESAS NACIONAIS.
 

Despacho
04/06 50 DO SISTEMA TRIBUTARIO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 04/06 60 DA ORDEM ECONOMICA