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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (11989)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5642)
PFL (1857)
PDS (672)
PDT (664)
PTB (197)
PL (151)
PT (148)
PSB (131)
PDC (88)
PCB (63)
PC DO B (34)
PMB (3)
** (2)
Uf
** (2)
AC (142)
AL (146)
AM (107)
AP (118)
BA (339)
CE (516)
DF (253)
ES (1149)
GO (289)
MA (157)
MG (568)
MS (103)
MT (94)
PA (226)
PB (316)
PE (658)
PI (141)
PR (574)
RJ (1096)
RN (130)
RO (260)
RR (84)
RS (590)
SC (377)
SE (134)
SP (1083)
TODOS
Date
461Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10421 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS REFERENTES À IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE PROMOÇÃO SOCIAL DO TRABALHADOR, DA FAMÍLIA E DO MENOR, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHADOR FAMILIA ASSISTENCIA AO MENOR 
462Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10422 DT REC:21/05/87  
 Entidade:  INSTITUTO DE CONTADORES E ATUÁRIOS DO RIO GRANDE DO SUL SILVINO MARCON - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : RS) 
 Texto:   
 Indexação:  FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA ORÇAMENTO 
463Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10423 DT REC:21/05/87  
 Entidade:  INSTITUTO DE CONTADORES E ATUÁRIOS DO RIO GRANDE DO SUL SILVINO MARCON - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI INSTITUA PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FINANCEIRA AOS CASAIS QUE CONSTITUAM FAMÍLIA. 
 Indexação:  ASSISTENCIA SOCIAL FAMILIA ASSISTENCIA FINANCEIRA 
464Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10424 DT REC:21/05/87  
 Entidade:  INSTITUTO DE CONTADORES E ATUÁRIOS DO RIO GRANDE DO SUL SILVINO MARCON - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA À FAMÍLIA DO SERVIDOR FALECIDO UMA PENSÃO, COMO DEFINE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS. 
 Indexação:  PENSÃO PREVIDENCIARIA SERVIDOR 
465Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10425 DT REC:21/05/87  
 Entidade:  INSTITUTO DE CONTADORES E ATUÁRIOS DO RIO GRANDE DO SUL SILVINO MARCON - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE SEJA LIVRE A SINDICALIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E OUTRAS NORMAS REFERENTES A DIREITOS DOS TRABALHADORES. 
 Indexação:  SERVIDOR SINDICALIZAÇÃO DIREITOS DO TRABALHADOR 
466Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10426 DT REC:21/05/87  
 Entidade:  IGREJA BATISTA MEMORIAL DE JUNDIAÍ - SP ED RENÉ KIVITZ - PASTOR ) 
 Texto:  SUGERE A PROIBIÇÃO DO ABORTO. 
 Indexação:  ABORTO 
467Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10427 DT REC:21/05/87  
 Entidade:  FEDERAÇÃO TRABALHADORES NO COMÉRCIO DO ESTADO PARANÁ JOSE ROQUE DA SILVA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÃO SOBRE A ESTRUTURA SINDICAL. 
 Indexação:  SINDICATO 
468Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10428 DT REC:21/04/87  
 Entidade:  FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTES DE MONTENEGRO - RS THEREZINHA PETRY CARDONA - DIRETORA EXECUTIVA ) 
 Texto:  SUGERE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DAS ARTES QUE MENCIONA. 
 Indexação:  OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ARTE 
469Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10429 DT REC:21/05/87  
 Entidade:  CONGRESSO NACIONAL TRABALHAD.PORTUÁRIOS(3.,NITERÓI,87) FUNDAÇÃO NACIONAL DOS PORTUÁRIOS ) 
 Texto:  SUGERE ELEIÇÕES DIRETAS, EM TODOS OS NÍVEIS, PARA O SINDICALISMO. 
 Indexação:  ELEIÇÃO DIRETA SINDICATO 
470Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01045 DT REC:15/04/87  
 Autor:  HOMERO SANTOS (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJAM EXTINTOS OS PROCESSOS INSTAURADOS CONTRA OS SINDICALISTAS COM BASE NA LEI DE GREVE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO JUDICIARIO DIREITOS DO TRABALHADOR JUSTIÇA DO TRABALHO POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO LIBERDADE SINDICAL DIREITO DE GREVE 
471Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10430 DT REC:21/05/87  
 Entidade:  FED.NAC.EMP.EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CRÉDITO ÁLVARO FARIA DE FREITAS - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE PAGAMENTO DE TRIBUTOS; ELEIÇÕES DIRETAS EM TODOS OS NÍVEIS; AUTONOMIA FINANCEIRA DO PODER JUDICIÁRIO, E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE ENUMERA. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTÁRIA IMPOSTO DE RENDA ELEIÇÃO DIRETA JUDICIARIO 
472Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10431 DT REC:21/05/87  
 Entidade:  FED.MUNICIPAL DAS ASS.MORADORES DE SÃO PEDRO DA ALDEIA CESAR MOURA COSTA - PRESIDENTE SÃO PEDRO DA ALDEIA MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS MINICÍPIOS E A CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MUNICIPIOS 
473Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10432 DT REC:21/05/87  
 Entidade:  FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DA BAHIA ILDEFONSO DO ESPÍRITO SANTO - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE INCLUSÃO DE NORMAS REFERENTES A DIVÓRCIO, PLANEJAMENTO FAMILIAR, EDUCAÇÃO, PROPRIEDADE, ECONOMIA, TRABALHO, MEIO AMBIENTE, DIREITOS E DEVERES DO HOMEM, JUSTIÇA TRIBUTÁRIA, ENTRE OUTRAS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  DIVORCIO PLANEJAMENTO FAMILIAR POLITICA EDUCACIONAL DIREITO DE PROPRIEDADE POLITICA ECONOMICA POLITICA TRABALHISTA POLITICA DO MEIO AMBIENTE DIREITOS E DEVERES REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA 
474Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10433 DT REC:21/05/87  
 Entidade:  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IRAÍ ZÍLIO - LÍDER DA BANCADA DO PMDB ) 
 Texto:  SUGERE CONCESSÃO DE ANISTIA A TODOS QUE, A PARTIR DE 16/07/34, TENHAM SIDO PUNIDOS CRIMINALMENTE POR MOTIVOS POLÍTICOS, NAS CONDIÇÕES QUE DETERMINA. 
 Indexação:  ANISTIA CRIME POLITICO 
475Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10434 DT REC:21/05/87  
 Entidade:  CÃMARA MUNICIPAL DE IBOTIRAMA - BA VEREADOR ANTONIO PLINIO DO RÊGO ) 
 Texto:  SUGERE REFORMULAÇÃO DA POLÍTICA ORÇAMENTÁRIA NO QUE SE REFERE À DESTINAÇÃO DE VERBAS ÀS CÂMARAS DE VEREADORES. 
 Indexação:  PROPOSTA ORÇAMENTARIA CAMARA MUNICIPAL 
476Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10435 DT REC:21/05/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES - SP TAREK DARGHAM - PRESIDENTE MUNICÍPIO : GUARARAPES CEP : 16700 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS DE IDADE AO TRABALHADOR RURAL, NA FORMA QUE DEFINE. 
 Indexação:  APOSENTADORIA LIMITE DE IDADE TRABALHADOR RURAL 
477Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10436 DT REC:21/05/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS - SC ALDO BELLARMINO DA SILVA - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA CONCEDIDA ANISTIA PLENA A TODOS OS BRASILEIROS QUE DEFENDERAM PODERES CONSTITUÍDOS, E DÁ OUTRAS DETERMINAÇÕES. 
 Indexação:  ANISTIA SOBERANIA NACIONAL 
478Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10437 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  CÃMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS - MG MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE QUE AS EMPRESAS DE MINERAÇÃO APLIQUEM PARTE DOS LUCROS GERADOS COM O APROVEITAMENTO DOS BENS MINERAIS NO MUNICÍPIO ONDE ESTEJA SITUADA A MINA. 
 Indexação:  RECURSOS ECONOMICOS DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPIOS 
479Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10438 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  FUNDAÇÃO SALVADOR ARENA, SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP SALVADOR ARENA MUNICÍPIO : SÃO BERNARDO DO CAMPO CEP : 09700 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A EDUCAÇÃO. 
 Indexação:  EDUCAÇÃO DE MASSA ENSINO 
480Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10439 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA - SP SEVERINO ARCANJO DE OLIVEIRA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : DIADEMA CEP : 09900 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE APOSENTADORIA AO HOMEM AOS 30 (TRINTA) ANOS DE SERVIÇO E À MULHER, AOS 25 (VINTE E CINCO). 
 Indexação:  APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO 
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