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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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n/a
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EMENn/a
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n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (11989)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5642)
PFL (1857)
PDS (672)
PDT (664)
PTB (197)
PL (151)
PT (148)
PSB (131)
PDC (88)
PCB (63)
PC DO B (34)
PMB (3)
** (2)
Uf
** (2)
AC (142)
AL (146)
AM (107)
AP (118)
BA (339)
CE (516)
DF (253)
ES (1149)
GO (289)
MA (157)
MG (568)
MS (103)
MT (94)
PA (226)
PB (316)
PE (658)
PI (141)
PR (574)
RJ (1096)
RN (130)
RO (260)
RR (84)
RS (590)
SC (377)
SE (134)
SP (1083)
TODOS
Date
401Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10368 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA - PR PREFEITO CIRINEU DIAS E OUTROS MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. 
 Indexação:  SUBSIDIOS VEREADOR 
402Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10369 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFORNIA PREFEITO CIRINEU DIAS E OUTROS MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ELEIÇÃO PARA A DIRETORIA DAS COOPERATIVAS. 
 Indexação:  ELEIÇÕES COOPERATIVAS 
403Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01039 DT REC:15/04/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA ASSEGURANDO A APLICAÇÃO DE 13% (TREZE POR CENTO) DA RENDA DOS IMPOSTOS ARRECADADOS PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA POLITICA NACIONAL DE SAUDE RECURSOS FINANCEIROS ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA SAUDE PUBLICA PROPOSTA ORÇAMENTARIA 
404Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10370 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA - PR PREFEITO CIRINEU DIAS E OUTROS MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A REELEIÇÃO DOS PREFEITOS. 
 Indexação:  PREFEITO REELEIÇÃO 
405Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10371 DT REC:18/05/87  
 Entidade:  GRUPO ECOLÓGICO FRENTE VERDE - RIO DE JANEIRO, RJ EDUARDO NILÔR DE SOUZA MENDES - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A DEFESA DO SUBSOLO, COM ÊNFASE AO SUBSOLO DA FLORESTA AMAZÔNICA, E SOBRE EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE RECURSOS NATURAIS REGIÃO AMAZONICA RECURSOS MINERAIS EXPLORAÇÃO MINERAL 
406Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10372 DT REC:20/05/87  
 Entidade:  GRUPO ECOLÓGICO FRENTE VERDE - RIO DE JANEIRO, RJ EDUARDO NILÔR DE SOUZA MENDES - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, EM ESPECIAL NA AMAZÔNIA. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE REGIÃO AMAZONICA PUNIÇÃO 
407Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10373 DT REC:20/05/87  
 Entidade:  FEDERAÇÃO DOS CLUBES SOCIAIS DE BRASÍLIA MARIA HELENA ALVES FLEURY - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A PRÁTICA DE ESPORTES. 
 Indexação:  ESPORTE 
408Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10374 DT REC:20/05/87  
 Entidade:  FED. DAS ASSOC. DOS PENSIONISTAS E APOSENTADOS DA BAHIA GILSON IRENIO MAGALHÃES ) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL 
409Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10375 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE - RS DORVAL BRAULIO MARQUES-- PRESIDENTE MUNICÍPIO : ALEGRETE CEP : 97540 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE PROTEÇÃO E AMPARO AOS DEFICIENTES FÍSICOS DESDE O SEU NASCIMENTO. 
 Indexação:  DEFICIENTE FISICO 
410Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10376 DT REC:18/05/87  
 Entidade:  CONGR.NAC.DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS(4.,BRASÍLIA,1987) MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) 
 Texto:  SUGERE SEJAM INSERIDOS NO CAPÍTULO DA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL OS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA POLITICA SOCIAL 
411Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10377 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  FED.DOS TRAB.NAS IND.DE ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE SP MELQUÍADES DE ARAÚJO - PRESIDENTE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE DISSÍDIOS COLETIVOS. 
 Indexação:  DIREITO DO TRABALHO 
412Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10378 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  FED.DOS TRAB.NAS IND.DE ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE SP MELQUÍADES DE ARAÚJO - PRESIDENTE R CONSELHEIRO FURTADO 987 MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O DISSÍDIO COLETIVO. 
 Indexação:  DIREITO DO TRABALHO 
413Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10379 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  FED.DOS TRAB.NAS IND.DE ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE SP MELQUÍADES DE ARAÚJO - PRESIDENTE R CONSELHEIRO FURTADO 987 MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE GREVE AOS TRABALHADORES. 
 Indexação:  DIREITO DE GREVE TRABALHADOR 
414Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01040 DT REC:15/04/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE NÃO SEJA LIMITADO POR LEI O NÚMERO DE DISSOLUÇÕES MATRIMONIAIS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ORGANIZAÇÃO SOCIAL VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS LEI ORDINARIA CASAMENTO DIVORCIO 
415Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10380 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  FED.DOS TRAB. NAS IND. DE ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE SP MELQUÍADES DE ARAÚJO - PRESIDENTE R CONSELHEIRO FURTADO 987 MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS REFERENTES À JUSTIÇA DO TRABALHO. 
 Indexação:  JUSTIÇA DO TRABALHO 
416Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10381 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  FED.DOS TRAB.NAS IND.DE ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE SP MELQUIADES DE ARAÚJO - PRESIDENTE R CONSELHEIRO FURTADO 987 MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA A DISPENSA DO EMPREGADO SEM CAUSA JUSTIFICADA. 
 Indexação:  DEMISSÃO 
417Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10382 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  FED.DOS TRAB.NAS IND.DE ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE SP MELQUÍADES DE ARAÚJO - PRESIDENTE R CONSELHEIRO FURTADO 987 MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE O DIREITO À ESTABILIDADE NO EMPREGO. 
 Indexação:  ESTABILIDADE 
418Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10383 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  SINDICATO DOS TRABALH.RURAIS DE ESPERANTINÓPOLIS - MA LOURENÇO MOURA DE OLIVEIRA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MA) 
 Texto:  SUGERE QUE A SAÚDE SEJA UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
419Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10384 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  SIND DOS TRABALHADORES RURAIS DE BARRA DO MENDES - BA PEDRO DOS SANTOS NEIVA - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR RURAL,E QUE A REFORMA AGRÁRIA BENEFICIE OS TRABALHADORES SEM TERRA. 
 Indexação:  REFORMA AGRARIA DIREITOS DO TRABALHADOR TRABALHADOR RURAL 
420Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10385 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA NAVIRAI - MS RONALD ALMEIDA CANÇADO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL AO MENOR CARENTE. 
 Indexação:  MENOR CARENTE 
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