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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

341	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10313 DT REC:25/05/87
	Entidade:	UNIVERSIDADE FED. M. GERAIS - NÚC. EST. PESQ. S/ MULHER LEA MELO DA SILVA - COORDENADORA DO NÚCLEO MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	SEGURO SOCIAL

342	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10314 DT REC:25/05/87
	Entidade:	UNIVERSIDADE FED. M. GERAIS - NÚC. EST. PESQ. S/ MULHER LÉA MELO DA SILVA - COORDENADORA DO NÚCLEO MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG)
	Texto:	SUGERE PRINCÍPIOS QUE DEVEM NORTEAR A ORDEM SOCIAL DO PAÍS.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL

343	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10315 DT REC:25/05/87
	Entidade:	UNIVERSIDADE FED. M. GERAIS - NÚC. EST. PESQ. S/ MULHER LÉA MELO DA SILVA - COORDENADORA DO NÚCLEO MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG)
	Texto:	SUGERE NORMA ASSECURATÓRIA DE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À PATERNIDADE, À INFÂNCIA, AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES.
	Indexação:	ASSISTENCIA A MATERNIDADE ASSISTENCIA AO MENOR AMPARO A VELHICE DEFICIENTE FISICO

344	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10316 DT REC:25/05/87
	Entidade:	UNIVERSIDADE FED. M. GERAIS - NÚC. EST. PESQ. S/ MULHER LÉA MELO DA SILVA - COORDENADORA DO NÚCLEO MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO À SAÚDE.
	Indexação:	POLITICA NACIONAL DE SAUDE

345	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10317 DT REC:25/05/87
	Entidade:	UNIVERSIDADE FED. M. GERAIS - NÚC. EST. PESQ. S/ MULHER LÉA MELO DA SILVA - COORDENADORA DO NÚCLEO MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A EDUCAÇÃO E CULTURA.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL CULTURA

346	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10318 DT REC:25/05/87
	Entidade:	UNIVERSIDADE FED. M. GERAIS - NÚC. EST. PESQ. S/ MULHER LÉA MELO DA SILVA - COORDENADORA DO NÚCLEO MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS DIREITOS DOS TRABALHADORES.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR

347	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10319 DT REC:18/05/87
	Entidade:	CÂMARA MUNICIPAL DE CASCALHO RICO - MG WILSON PRADO - PRESIDENTE )
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIÂNGULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	CRIAÇÃO DE ESTADO

348	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:01034 DT REC:15/04/87
	Autor:	EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL)
	Texto:	SUGERE NORMA ASSEGURANDO A SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA PRESIDENCIALISTA PELO SISTEMA DE GOVERNO DE CO-RESPONSABILIDADE, COM O PRESSUPOSTO DE REFORMA POLÍTICA DO CONGRESSO NACIONAL, TORNANDO-O APTO A ASSUMIR AS RESPONSABILIDADES DE GOVERNAR SOLIDARIAMENTE COM O PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA POLITICO PODER LEGISLATIVO COMPETENCIA POLITICA PRESIDENTE DA REPUBLICA FORMAS DE GOVERNO

349	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10320 DT REC:18/05/87
	Entidade:	PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA - CE )
	Texto:	SUGERE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECÍFICOS DE DESENVOLVIMENTO RURAL, VISANDO BENEFICIAR AS REGIÕES METROPOLITANAS QUE TENHAM VOCAÇÃO AGRÍCOLA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	PLANEJAMENTO AGRICOLA

350	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10321 DT REC:18/05/87
	Entidade:	PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - SP PAULO SCAMILA - PREFEITO )
	Texto:	SUGERE SEJA INSERIDO NA CONSTITUIÇÃO UM CAPÍTULO SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL.
	Indexação:	POLICIA CIVIL

351	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10322 DT REC:18/05/87
	Entidade:	PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE - PR NEY CAMARGO MACHADO - PREFEITO )
	Texto:	SUGERE SEJA REFORMULADO O PODER JUDICIÁRIO; SEJA FEITA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOCUMENTAL E A FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS; QUE AS CONTAS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO SEJAM JULGADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS; QUE O PODER LEGISLATIVO CUMPRA SUAS ATRIBUIÇÕES; QUE OS MUNICÍPIOS SEJAM ISENTOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS; QUE HAJA MUDANÇAS NA POLÍTICA AGRÍCOLA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

352	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10323 DT REC:25/05/87
	Entidade:	PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - SP JOSE JORGE DA SILVEIRA CINTRA - ASSESSOR ESPECIAL MUNICÍPIO : MOGI MIRIM CEP : 13800 UF : SP)
	Texto:	SUGERE A REFORMA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
	Indexação:	SISTEMA PENITENCIARIO

353	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10324 DT REC:18/05/87
	Entidade:	PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO - GO VALENTIM LOURENÇO MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : GO)
	Texto:	SUGERE QUE A TRANSMISSÃO DE CARGOS DOS PREFEITOS DEVA SER NA MESMA DATA DA DOS GOVERNADORES, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	CARGO POLITICO PREFEITO GOVERNADOR

354	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10325 DT REC:18/05/87
	Entidade:	PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT JOSE BARBOSA DE MOURA - PREFEITO MUNICÍPIO : PARANATINGA CEP : 78290 UF : MT)
	Texto:	SUGERE QUE OS PROGRAMAS DE TELEVISÃO SEJAM CENSURADOS, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	CENSURA TELEVISÃO

355	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10326 DT REC:18/05/87
	Entidade:	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA - SP IRÍNEO ZANI - PREFEITO MUNICÍPIO : SANTA MARIA DA SERRA CEP : 17370 UF : SP)
	Texto:	SUGERE A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS E DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR MAIS 2 (DOIS) ANOS, COM DIREITO À REELEIÇÃO, E QUE A DATA PARA ELEIÇÃO DE CARGOS EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS COINCIDA, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	MANDATO PREFEITO PRESIDENTE DA REPUBLICA REELEIÇÃO ELEIÇÕES

356	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10327 DT REC:20/05/87
	Entidade:	GRUPO PASTORAL ALTO DE ESPERANÇA, RECIFE - PE MARIA ISABEL DA SILVA E OUTRAS )
	Texto:	SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ASSEGURE O RESPEITO E A DIGNIDADE À PESSOA HUMANA, NOS TERMOS QUE MENCIONA.
	Indexação:	DIREITOS HUMANOS

357	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10328 DT REC:18/05/87
	Entidade:	PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO ENERG. BRASILEIRO INALDO LOUREIRO FILHO - COORDENADOR )
	Texto:	SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A POLÍTICA ENERGÉTICA, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DE TODAS AS COMUNIDADES BRASILEIRAS.
	Indexação:	POLITICA ENERGETICA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

358	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10329 DT REC:18/05/87
	Entidade:	CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA BORTOLO SPORON - PRESIDENTE )
	Texto:	SUGERE QUE ENTRE OS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O PODER JUDICIÁRIO SE INCLUA UM ÓRGÃO EXECUTÓRIO.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO

359	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:01035 DT REC:15/04/87
	Autor:	FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA A CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO PARA OS ENCARGOS DE MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE SEGURIDADE SOCIAL.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA RECURSOS FINANCEIROS SEGURO SOCIAL PROPOSTA ORÇAMENTARIA

360	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10330 DT REC:18/05/87
	Entidade:	SINDICATO DOS TRAB. RURAIS DE S. FRANCISCO SALES - MG JOSÉ PEDRO BEZERRA - PRESIDENTE )
	Texto:	SUGERE REDUÇÃO DA IDADE PARA APOSENTADORIA, NO CASO QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	APOSENTADORIA LIMITE DE IDADE

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