| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1541 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11394 DT REC:03/08/87  | | | | Entidade: | SOCIEDADE BENEFICENTE PROTETORA DOS LARES - AL
ALOÍSIO RAMOS PACHECO
MUNICÍPIO : MACEIO CEP : 57000 UF : AL) | | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER JUDICIÁRIO ESTIPULE IMPORTÂNCIA A SER PAGA AOS
JURADOS SORTEADOS E MESÁRIOS DE SECÇÃO ELEITORAL. | |
| 1542 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11395 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO
CONSELHO CENTRAL DE NITERÓI
ANTÔNIO DE SEIXAS PEIXOTO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : NITEROI CEP : 24000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM APOIADAS AS PROPOSTAS DA 'CONFERÊNCIA NACIONAL DOS
BISPOS DO BRASIL - CNBB.' | |
| 1543 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11396 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | COMUNIDADE DO BAIRRO LAGOA DO MEIO, LINHARES, ES
ALZIRA ZAGO DE SOUZA DAMIANI E OUTROS
RUA TUPINIQUINS, L58 MUNICÍPIO : LINHARES CEP : 29900 UF : ES) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS DO MENOR CARENTE,
CONFORME ESTABELECE. | |
| 1544 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11397 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | TABELIONATO DO 2 OFÍCIO
NIVALDO ESTIGARRIBIA - SUBSTITUTO
MUNICÍPIO : MARACAJU CEP : 79150 UF : MS) | | | | Texto: | SUGERE QUE FIQUE ASSEGURADA AOS SUBSTITUTOS DAS SERVENTIAS
EXTRAJUDICIAIS, NA VACÂNCIA, A EFETIVAÇÃO NO CARGO DE TITULAR, DESDE
QUE, INVESTIDOS NA FORMA DA LEI, CONFORME ESTABELECE. | |
| 1545 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11398 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIDADES MINERADORAS
JOSÉ MAURÍCIO SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE ITABIRA
MUNICÍPIO : ITABIRA CEP : 35900 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM REVISTAS AS ALÍQUOTAS DE PARTILHA DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE
MINERAIS; QUE OS MUNICÍPIOS INTERESSADOS PARTICIPEM DA ELABORAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DA NOVA POLÍTICA MINERAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 1546 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11399 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS VETERANOS DA FORÇA
EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA - REGIONAL DE PORTO ALEGRE
JOSÉ CONRADO DE SOUZA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE CEP : 90000 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS VETERANOS DA 2A.(SEGUNDA)
GUERRA MUNDIAL. | |
| 1547 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01142 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | FERNANDO GOMES (PMDB/BA) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CRUZ POR DESMEMBRAMENTO DO ESTADO
DA BAHIA, ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS QUE ENUMERA. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
| 1548 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11400 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ESCREVENTES DO JOGO DO BICHO,RJ
ESTRADA JAPORÉ, 203 - VALQUIVE - JACAREPAGUÁ MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE LEGALIZEM O JOGO DO BICHO. | |
| 1549 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11401 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | COMUNIDADE DE SÃO VICENTE - TERRA ALTA, ES
WALDIEF GIURIATTO E OUTROS
MUNICÍPIO : LINHARES CEP : 29900 UF : ES) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO AO MENOR. | |
| 1550 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11402 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | COMUNIDADE BAIRRO ALVORADA, VILA VELHA, ES
JOVENAL DOS ANJOS E OUTROS
MUNICÍPIO : VILA VELHA CEP : 29100 UF : ES) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO AO MENOR ABANDONADO; E CONCESSÃO DE SALÁRIO
DIGNO AO TRABALHADOR. | |
| 1551 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11403 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | COMUNIDADE PEDRA ROXA, VALÉRIO, ES
ANTONIO BORGHI E OUTROS
MUNICÍPIO : VALERIO CEP : 29785 UF : ES) | | | | Texto: | SUGERE A IMPLANTAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA; EDUCAÇÃO E SAÚDE PARA OS
MENORES DA ZONA RURAL. | |
| 1552 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11404 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | COMUNIDADE DE SÃO JOÃO BOSCO, AFONSO CLÁUDIO, ES
JEANE APARECIDA COUTINHO E OUTROS
ALTO LAGINHA EMPOÇADO MUNICÍPIO : AFONSO CLAUDIO CEP : 29600 UF : ES) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM OS DIREITOS DOS MENORES ABANDONADOS;
MELHOR DISTRIBUIÇÃO DE VENDAS E REFORMA AGRÁRIA. | |
| 1553 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11405 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | COMUNIDADE DE MAÍPE, GUARAPARI, ES
PEDRO CARLOS FREIRE E OUTROS
MUNICÍPIO : GUARAPARI CEP : 29200 UF : ES) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AO TRABALHADOR RURAL APOSENTADO SALÁRIO
EQUIVALENTE AO TRABALHADOR URBANO; E O DIREITO À PENSÃO À COMPANHEIRA
DO TRABALHADOR FALECIDO. | |
| 1554 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11406 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | COMUNIDADE DE ALTO TANCREDO, SANTA TEREZA, ES
MORILO ZONTLA E OUTROS
MUNICÍPIO : SANTA TEREZA CEP : 29650 UF : ES) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM OS DIREITOS DO MENOR ABANDONADO. | |
| 1555 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11407 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | COMUNIDADE DE BIRIRICAS, DOMINGOS MARTINS, ES
SEBASTIÃO FRANCISCO VOLBERS E OUTROS
MUNICÍPIO : DOMINGOS MARTINS CEP : 29270 UF : ES) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM OS DIREITOS DO MENOR. | |
| 1556 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11408 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SC
JUAREZ FURTADO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : FLORIANOPOLIS CEP : 88000 UF : SC) | | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO ORGANIZAR A MANTER A POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
| 1557 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11409 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BRDE E OUTROS
DÉLIO TAVARES
RUA URUGUAI, L55 - 6 ANDAR - SALA 604 MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE CEP : 90000 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NA
GESTÃO DAS EMPRESAS, NA FORMA QUE ESTABELECE. | |
| 1558 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00114 DT REC:25/03/87 | | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | | Texto: | SUGERE A PESQUISA PARA FINS ECONÔMICOS, A PROSPECÇÃO E A EXPLORAÇÃO
DE RECURSOS NATURAIS, RENOVÁVEIS OU NÃO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE
EMPRESAS INDUSTRIAIS EM TERRAS INDÍGENAS SEJAM CONDICIONADAS AO
CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES EXIGÊNCIAS: CONSULTA À COMUNIDADE INDÍGENA;
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL; REGIME DE EXPLORAÇÃO
ATRAVÉS DO SISTEMA DE CONCESSÃO; PARTICIPAÇÃO DOS ÍNDIOS NOS LUCROS
DA EMPRESA; QUE AS EMPRESAS NÃO TENHAM VINCULAÇÃO EXTERNA; QUE
SOMENTE O INTERESSE NACIONAL JUSTIFIQUE A ATIVIDADE ECONÔMICA NAS
ÁREAS INDÍGENAS. | | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL
DIREITOS DO INDIO | |
| 1559 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01143 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FRANCISCO CARNEIRO (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE ESTABILIDADE AO TRABALHADOR E INDENIZAÇÃO
OU FUNDO DE GARANTIA EQUIVALENTE, AO SER DESPEDIDO. | | | | Indexação: | ESTABILIDADE
FGTS
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 1560 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11410 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES CLASSISTAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
DA 4A. REGIÃO - RS
JONAS DA SILVA PAIVA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE CEP : 90000 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA REPRESENTAÇÃO CLASSISTA NA JUSTIÇA DO
TRABALHO. | |
|
