ANTE / PROJEMENTODOS | 1341 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11213 DT REC:27/07/87  | | | Entidade: | CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
FERNANDO DE SOUZA LAPA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE OS TRÊS PODERES; AUTONOMIA POLÍTICA E FINANCEIRA
DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS; DIREITOS DOS TRABALHADORES; JUSTIÇA SOCIAL;
REFORMA AGRÁRIA; REFORMA URBANA E OUTRAS NORMAS QUE ENUMERA. | |
1342 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11214 DT REC:27/07/87  | | | Entidade: | CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
SUDÁRIO DE AGUIAR CUNHA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SALVADOR CEP : 40000 UF : BA) | | | Texto: | SUGERE SEJA MANTIDA A INDIVISIBILIDADE TERRITORIAL DO ESTADO DA BAHIA | |
1343 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11215 DT REC:27/07/87  | | | Entidade: | FEDERAÇÃO E CENTRO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
LÁZARO INFANTE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ABSORVIDOS PELAS FORÇAS ARMADAS OS JOVENS ABANDONADOS,
CONFORME ESPECIFICA. | |
1344 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11216 DT REC:27/07/87  | | | Entidade: | FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BRASÍLIA
NEWTON EGYDIO ROSSI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA REPRESENTAÇÃO CLASSISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO | |
1345 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11217 DT REC:27/07/87  | | | Entidade: | FUNDAÇÃO TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO
MUNICÍPIO : TRES CORAÇÕES CEP : 37410 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA A EDUCAÇÃO UM DIREITO NATURAL DE TODOS OS CIDADÃOS E
OBRIGAÇÃO PRIORITÁRIA DO GOVERNO. | |
1346 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11218 DT REC:27/07/87  | | | Entidade: | GRUPOS DE JOVENS CATÓLICOS DAS PARÓQUIAS DE IJUÍ
MUNICÍPIO : IJUI CEP : 98700 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O DIVÓRCIO E CENSURA, REFORMA AGRÁRIA, PROIBIÇÃO
DO ABORTO, ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS E PROTEÇÃO AO MENOR
ABANDONADO. | |
1347 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11219 DT REC:27/07/87  | | | Entidade: | GUARDA MUNICIPAL DE MOGI-GUAÇU
JORGE GRAHL - COMANDANTE
MUNICÍPIO : MOGI-GUAÇU CEP : 13840 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ATUAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS. | |
1348 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01124 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS DE
EMPRESAS PÚBLICAS, DE ECONOMIA MISTA E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS
PÚBLICOS, NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIAS EXECUTIVAS
DESTES ESTABELECIMENTOS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
SERVIDOR
TRABALHADOR | |
1349 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11220 DT REC:27/07/87  | | | Entidade: | INSTITUTO MINEIRO DE HISTÓRIA DA MEDICINA
SYLVIO MIRAGLIA E OUTROS
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE A INDIVISIBILIDADE TERRITORIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. | |
1350 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11221 DT REC:27/07/87  | | | Entidade: | MOVIMENTO PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL - LAMBDA
UBIRATAN DA COSTA E SILVA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO DO TÊRMO 'ORIENTAÇÃO SEXUAL' NO ARTIGO QUE PROÍBE
ATOS DISCRIMINATÓRIOS QUE CERCEIAM OS DIREITOS E LIBERDADES
INDIVIDUAIS. | |
1351 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11222 DT REC:27/07/87  | | | Entidade: | LOJA MAÇÔNICA 'PAZ E LIBERDADE'
CARLOS HEITOR BARRETO UNGAR
MUNICÍPIO : JAGUAQUARA CEP : 45343 UF : BA) | | | Texto: | SUGERE A INDIVISIBILIDADE TERRITORIAL DO ESTADO DA BAHIA. | |
1352 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11223 DT REC:27/07/87  | | | Entidade: | CLUBE DOS CABOS E SOLDADOS DA BRIGADA MILITAR DO RIO
GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE CEP : 90000 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE A UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL. | |
1353 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11224 DT REC:27/07/87  | | | Entidade: | MOVIMENTO INTEGRAÇÃO HANSENIANOS
MUNICÍPIO : UBERLANDIA CEP : 38400 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A SAÚDE SEJA DIREITO DE TODOS. | |
1354 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11225 DT REC:27/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO - MG
GERALDO PURCINO DE CARVALHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : POUSO ALTO CEP : 37468 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
1355 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11226 DT REC:27/07/87  | | | Entidade: | PROGRAMA NACIONAL EM DEFESA DA ECONOMIA PRIVADA -
PRONDEP
ORLANDO MACHADO SOBRINHO - SUPERINTENDENTE MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE TODAS AS LEIS TENHAM COMO FUNDAMENTO A DOUTRINA DA JUSTIÇA
SOCIAL E QUE, NA APLICAÇÃO DAS LEIS, O JUIZ ATENDA AOS FINS A QUE ELA
SE DIRIGE E ÀS EXIGÊNCIAS DO BEM COMUM. | |
1356 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11227 DT REC:29/07/87  | | | Entidade: | SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO E EMANCIPAÇÃO DO
IGUAÇU
HILMAR ADAMS - COORDENADOR MUNICÍPIO : CASCAVEL CEP : 85800 UF : PR) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO IGUAÇU. | |
1357 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11228 DT REC:27/07/87  | | | Entidade: | SOCIEDADE DE GINECOLOGIA DE MINAS GERAIS - COMITÊ DE
SEXOLOGIA.
SÉRGIO DE ALMEIDA CORREA - PRESIDENTE DO COMITÊ MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM OS DIREITOS DAS MINORIAS SEXUAIS E QUE
PROÍBAM QUALQUER DISCRIMINAÇÃO QUANTO A ELAS. | |
1358 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11229 DT REC:27/07/87  | | | Entidade: | UNIÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO : RECIFE CEP : 50000 UF : PE) | | | Texto: | SUGERE ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA. | |
1359 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01125 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | EDMILSON VALENTIM (PC DO B/RJ) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DE UMA REPRESENTAÇÃO OPERÁRIA E CAMPONESA,
APARTIDÁRIA, NO PODER LEGISLATIVO. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
REPRESENTATIVIDADE
TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL | |
1360 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11230 DT REC:27/07/87  | | | Entidade: | UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA.
DJANIRA MARIA RADAMÉS DE SÁ RIBEIRO - DIRETORA MUNICÍPIO : UBERLANDIA CEP : 38400 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. | |
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