| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1321 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11196 DT REC:27/07/87  | | | | Entidade: | SINDICATO DOS PROFESSORES DE LONDRINA
MUNICÍPIO : LONDRINA CEP : 86100 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE PISOS SALARIAIS PARA CATEGORIAS DE TRABALHADORES;
RECUPERAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO REAL, CONTRA A RECESSÃO E O DESEMPREGO
E PELAS ELEIÇÕES 'DIRETAS JÁ' PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | |
| 1322 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11197 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS
E PRODUTOS DERIVADOS DE BELO HORIZONTE.
JOÃO ALVES - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SETE LAGOAS CEP : 35700 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA REPRESENTAÇÃO CLASSISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO | |
| 1323 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11198 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO
E CONFEITARIA DOS MUNICÍPIOS DE JEQUIÉ E OUTROS.
JOÃO PAULO DOS SANTOS - DELEGADO SINDICAL MUNICÍPIO : JEQUIE CEP : 45200 UF : BA) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE MANDATOS DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
GOVERNADORES, PREFEITOS E VEREADORES; JORNADA DE TRABALHO; AMPARO AOS
IDOSOS E AOS INSANOS. | |
| 1324 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11199 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE HIDROLÂNDIA
WALDEMAR P. MORAIS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : HIDROLANDIA CEP : 62270 UF : CE) | | | | Texto: | SUGERE APROVAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELA CONTAG. | |
| 1325 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01122 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E
ATRIBUIÇÕES DO PODER EXECUTIVO; SOBRE A RESPONSABILIDADE DO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DOS MINISTROS DE ESTADO. | | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO | |
| 1326 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11200 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IPUBI
FRANCISCO ARAÚJO SANTOS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : IPUBI CEP : 56260 UF : PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE MUDANÇAS NO SISTEMA PRESIDIÁRIO; E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | |
| 1327 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11201 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MAJOR VIEIRA
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZAK - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : MAJOR VIEIRA CEP : 89480 UF : SC) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS SUBSTITUTOS DAS SERVENTIAS
EXTRAJUDICIAIS A EFETIVAÇÃO NO CARGO DE TITULAR. | |
| 1328 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11202 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | SINDICATO RURAL DE MAJOR VIEIRA
JURACI ALLIEVI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : MAJOR VIEIRA CEP : 89480 UF : SC) | | | | Texto: | SUGERE FIQUE ASSEGURADA AOS SUBSTITUTOS DAS SERVENTIAS
EXTRAJUDICIAIS, NA VACÂNCIA, A EFETIVAÇÃO NO CARGO DE TITULAR,
CONFORME ESTABELECE. | |
| 1329 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11203 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | SINDIPETRO - AL/SE
GERALDO FIRMINO LIMA - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE SEJA MANTIDO O MONOPÓLIO ESTATAL DO PETRÓLEO E SEJAM
ELIMINADOS OS CONTRATOS DE RISCO, CONFORME ESPECIFICA. | |
| 1330 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11204 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA - MG
ERCÍLIO MENDES DE ANDRADE
MUNICÍPIO : ALAGOA CEP : 37458 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO A ORGANIZAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
| 1331 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11205 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS EX-TRABALHADORES RURAIS DE CACHOEIRA DO
SUL
ANTÔNIO NELSON SILVA FÉLIX - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CACHOEIRA DO SUL CEP : 96500 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO RURAL E O
URBANO. | |
| 1332 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11206 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | BOLSA DE CORRETORES DE IMÓVEIS DE MINAS GERAIS - BCIMG
ARACY SANTOS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA FEBEM; REFORMA AGRÁRIA; EXTINÇÃO
DO CRECI; IMPENHORABILIDADE DE BENS; REVISÃO DA LEI DE TRÂNSITO;
TRANSPORTE GRÁTIS PARA OS IDOSOS; E OUTRAS QUE ENUMERA. | |
| 1333 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11207 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | COORDENADORIA DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS
DO OESTE DO PARANÁ - CACIOPAR
JORGE SAMWAYS - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CASCAVEL CEP : 85800 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A ESTABILIDADE NO EMPREGO. | |
| 1334 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11208 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA JÚNIOR DE BLUMENAU - GARCIA
ROBERTO CURT DOPHEIDE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : BLUMENAU CEP : 89100 UF : SC) | | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS SEJAM IGUAIS PERANTE A LEI; QUA A AGRICULTURA MEREÇA
UM TRATAMENTO DIFERENCIADO; QUA SEJA EXTINTO O DECRETO-LEI; QUE SEJAM
REALIZADAS ELEIÇÕES DIRETAS EM TODOS OS NÍVEIS; QUE A POLUIÇÃO E
DESTRUIÇÃO DO MEIO-AMBIENTE SEJAM COMBATIDAS COM PUNIÇÕES AOS
INFRATORES; SEJA INSTITUÍDO O PARLAMENTARISMO; E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | |
| 1335 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11209 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | CENTRO SOCIAL DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR -
REPRESENTAÇÃO 01
ÂNGELO RIGMI - DIRETOR PRESIDENTE MUNICÍPIO : TAUBATE CEP : 12100 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE PROMOÇÃO DE POLICIAIS MILITARES ESTADUAIS
REFORMADOS, CONFORME ESTABELECE. | |
| 1336 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00112 DT REC:25/03/87 | | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE FIQUE ASSEGURADO O DIREITO DE GREVE A TODOS OS
TRABALHADORES. A PROIBIÇÃO DE PUNIÇÃO AO TRABALHADOR QUE PARTICIPAR
DE GREVE DELIBERADO PELA ASSEMBLÉIA DE SUA CATEGORIA. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE GREVE | |
| 1337 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01123 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A PARTILHA TRIBUTÁRIA; SOBRE A
COMPETÊNCIA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS PARA
INSTITUIR E ARRECADAR IMPOSTOS; SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS PELA
UNIÃO. | | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
RECEITA TRIBUTARIA
ESTADOS
MUNICIPIOS | |
| 1338 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11210 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | COMISSÃO JUSTIÇA E PAZ DE SÃO PAULO
MAÍCIA JAIME - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A PENA DE MORTE. | |
| 1339 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11211 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES -
CONAM
JOÃO BOSCO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE GARANTAM LIBERDADE DE PENSAMENTO, EXPRESSÃO,
ORGANIZAÇÃO E MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. | |
| 1340 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11212 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DA MOOCA
PYRRO MASSELLA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE O CONFISCO DE BENS E A PENA DE PRISÃO AOS TRAFICANTES DE
TÓXICOS. | |
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