ANTE / PROJEMENTODOS | 1201 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11088 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE
ADELARDO VILLALVA FILHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SANTO ANTONIO DE POSSE CEP : 13830 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONCEDIDO O DIREITO AOS MUNICÍPIOS DE SE AUTO-ORGANIZAREM
ATRAVÉS DE SUAS PRÓPRIAS LEIS ORGÂNICAS OU CONSTITUIÇÕES MUNICIPAIS. | |
1202 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11089 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO CRISTO
ARISTEO OLYMPIO SCHUMACHER - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA EXPRESSAMENTE DECLARADA A ILEGALIDADE DO ABORTO NO TEXTO
DA CONSTITUIÇÃO. | |
1203 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01111 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA COMO COMPETÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL
EXECUTAR OS SERVIÇOS DE POLÍCIA MARÍTIMA, AÉREA, RODOVIÁRIA E DE
FRONTEIRAS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
POLICIA FEDERAL
COMPETENCIA PRIVATIVA | |
1204 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11090 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
NOÉ DE CARVALHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA PRESERVADA A PARTICIPAÇÃO CLASSISTA NOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA
DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
1205 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11091 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
KIYOSHI TANAKA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS SALÁRIOS SEJAM EXCLUÍDOS DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE
RENDA. | |
1206 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11092 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
CLAUDIO DEMAMBRO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO CAETANO DO SUL CEP : 09500 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJAM REALIZADAS ELEIÇÕES 'DIRETAS JÁ'. | |
1207 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11093 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
FERNANDO NAGIB - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E O REGIME PREVIDENCIÁRIO
SEJAM ÚNICOS. | |
1208 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11094 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
JOÃO BOSCO D'ÂNGELO ALVES
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO DE MINAS GERAIS CONTINUE INDIVISÍVEL. | |
1209 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11095 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
JAIRO PINTOS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O TRANSPORTE COLETIVO SEJA UM DIREITO DO CIDADÃO E UM
DEVER DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
1210 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11096 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO
JOSÉ ANTONIO TERRA FRANÇA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ESTABELEÇA A ESTATIZAÇÃO DOS BANCOS NO BRASIL. | |
1211 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11097 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
BRASIL VITA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. | |
1212 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11098 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
BRASIL VITA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE UM MEIO AMBIENTE SADIO E ECOLOGICAMENTE
EQUILIBRADO E A INSCRIÇÃO DO CRIME ECOLÓGICO. | |
1213 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11099 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
BRASIL VITA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA INSTITUÍDO O 'DIA DO PUGILISTA' EM TODO O TERRITÓRIO
NACIONAL. | |
1214 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01112 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A ATIVIDADE REALIZADA NO LAR SEJA CONSIDERADA ATIVIDADE
ECONÔMICA ATÍPICA. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
TRABALHO DA MULHER
TRABALHO DOMESTICO
DONA DE CASA
SEGURO SOCIAL
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
1215 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11100 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUINICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO
VICTOR SILVA DUARTE - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE QUE O ABORTO NÃO SEJA LEGALIZADO. | |
1216 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11101 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL
ERCIO VIEGAS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SAPUCAIA DO SUL CEP : 93200 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CABOS E SOLDADOS, DAS FORÇAS ARMADAS CONSTITUÍDAS,
TENHAM DIREITO AO VOTO. | |
1217 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11102 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
EDGARD DEGA GONÇALVES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SERTÃOZINHO CEP : 14160 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE GARANTA O MONOPÓLIO ESTATAL DO PETRÓLEO. | |
1218 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11103 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL
FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SOBRAL CEP : 62100 UF : CE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM ISENTAS DE DESPESAS COM CARTÓRIOS, E SERVIÇOS
SIMILARES, PESSOAS QUE GANHEM ATÉ 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS. | |
1219 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11104 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE TATUÍ
DARCI CORREA ANTUNES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : TATUI CEP : 18270 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO NACIONAL TENHA POR FINALIDADE O PLENO E
PERMANENTE DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL E SOCIAL DA PESSOA HUMANA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
1220 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11105 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE TATUÍ
DARCI CORREA ANTUNES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : TATUI CEP : 18270 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO GARANTA A ESTABILIDADE DA FAMÍLIA PARA O
DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES; A PROTEÇÃO À CRIANÇA OFERECENDO EDUCAÇÃO
E INICIAÇÃO PROFISSIONAL E QUE PROÍBA O ABORTO, A EUTANÁSIA E A
TORTURA. | |
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