SUGESTÃO:01112 DT REC:22/04/87

Título

SUGESTÃO:01112 DT REC:22/04/87

Base

SGCO

Autoria

ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP)

Texto

SUGERE QUE A ATIVIDADE REALIZADA NO LAR SEJA CONSIDERADA ATIVIDADE ECONÔMICA ATÍPICA.

Despacho

27/04 6A DE PRINCIPIOS GERAIS, INTERVENÇÃO DO ESTADO, REGIME DA PROPRIEDADE DO SUBSOLO E DA ATIVIDADE ECONÔMICA