ANTE / PROJEMENTODOS | 1001 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10909 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA - SP
RUBENS DA SILVA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : AMERICANA CEP : 13470 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DE PREFEITOS E
VEREADORES. | | | Indexação: | MANDATO
PREFEITO
VEREADOR | |
1002 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00109 DT REC:25/03/87  | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ATOS DE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS,
OBRIGATORIAMENTE PUBLICADOS EM JORNAL OFICIAL, CONTENHAM ALÉM DO
CARGO E REGIME JURÍDICO, O CONCURSO A QUE SE REFERE, A CLASSIFICAÇÃO
OBTIDA E A REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
ADMISSÃO DE PESSOAL
CONCURSO PUBLICO | |
1003 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01093 DT REC:13/04/87  | | | Autor: | RUY BACELAR (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE TODA PESQUISA ESTRANGEIRA SOBRE PATRIMÔNIO MINERAL,
GEOLÓGICO, ESPELEOLÓGICO, ETNOLÓGICO, LINGUÍSTICO, ARQUEOLÓGICO E
OUTROS, EM TERRITÓRIO NACIONAL, SEJA AUTORIZADA PELA UNIÃO E TENHA A
PARTICIPAÇÃO NACIONAL, SENDO O MATERIAL COLETADO PATRIMÔNIO DO BRASIL
. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
POLITICA EDUCACIONAL
PESQUISA CIENTIFICA
PESQUISA TECNOLOGICA | |
1004 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10910 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGI - BA
JOÃO SOUZA MACIEL - VICE-PRESIDENTE
MUNICÍPIO : ITAGI CEP : 45230 UF : BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A REDIVISÃO TERRITORIAL DO BRASIL. | | | Indexação: | DIVISÃO TERRITORIAL | |
1005 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10911 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | ENCONTRO NACIONAL DOS DIREITOS DO MENOR (5., SP,1987)
LIA JUNQUEIRA - COORDENADORA
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O TEXTO CONSTITUCIONAL SEJA SIMPLES, CLARO E OBJETIVO. | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO | |
1006 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10912 DT REC:06/07/87  | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ
MARIUADIR SANTOS - PRESIDENTE
BELÉM MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : PA) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE OS PROFESSORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS,
PORTADORES DE DOUTORAMENTO E DOCÊNCIA LIVRE. | | | Indexação: | MAGISTERIO
ENSINO SUPERIOR | |
1007 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10913 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR
WALDOMIRO ERMECILDO BARBIERI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SANTO ANTONIO DO SUDOESTE CEP : 85710 UF : PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A DESTINAÇÃO DE PARTE DA RECEITA PROVENIENTE DA
LOTERIA ESPORTIVA E DA LOTO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | LOTERIA ESPORTIVA
LOTO | |
1008 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10914 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | FORUM DEB COM BAIANA SOBRE DIV FUS TER EST (SALV,1987)
UNIV FEDERAL DA BAHIA / SETOR DE EXTENSÃO DE GEOGRAFIA
MUNICÍPIO : SALVADOR CEP : 40000 UF : BA) | | | Texto: | SUGERE QUE A REDIVISÃO TERRITORIAL DO BRASIL SEJA SUBMETIDA A
PLEBISCITO. | | | Indexação: | DIVISÃO TERRITORIAL
PLEBISCITO | |
1009 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10915 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DE BOTUCATU - SP
JOÃO AMARAL - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : BOTUCATU CEP : 18600 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE APOSENTADORIA DOS IDOSOS NÃO FILIADOS À
PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
PREVIDENCIA SOCIAL
AMPARO A VELHICE | |
1010 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10916 DT REC:07/07/87  | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - SC
NÉLCIO SINDNER - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : BLUMENAU CEP : 89100 UF : SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE OS DIREITOS DOS PROFESSORES E DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. | | | Indexação: | MAGISTERIO
DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR | |
1011 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10917 DT REC:06/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HORIZONTINA - RS
JOÃO DANIEL - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : HORIZONTINA CEP : 98920 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PARLAMENTARES RECEBAM SUBSÍDIOS IGUAIS AOS DO
FUNCIONALISMO PÚBLICO FEDERAL, SEM QUAISQUER VANTAGENS ADICIONAIS,
E QUE A FALTA A UM TERÇO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS IMPLIQUE PERDA DE
MANDATO. | | | Indexação: | PARLAMENTAR
SUBSIDIOS
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
SERVIDOR
MANDATO | |
1012 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10918 DT REC:06/07/87  | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO LUIZAS DE MARILLAC, PARAGUAÇU PAULISTA - SP
ALFREDO LOPES - PRESIDENTE
RUA CARAMURU 535 MUNICÍPIO : PARAGUAÇU PAULISTA CEP : 19700 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE QUE TODO BRASILEIRO AO COMPLETAR 60 (SESSENTA) ANOS FAÇA JUS À
PERCEPÇÃO DE RENDA MENSAL VITALÍCIA EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO
SALARIO MINIMO | |
1013 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10919 DT REC:06/06/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO VERDE - GO
JOSÉ MARTINS DE BESSA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CARMO DO RIO VERDE CEP : 76740 UF : GO) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS PREFEITOS E
VEREADORES. | | | Indexação: | MANDATO
PREFEITO
VEREADOR | |
1014 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01094 DT REC:15/04/87  | | | Autor: | RUY BACELAR (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O ESPAÇO TERRITORIAL BRASILEIRO, SUA COMPOSIÇÃO
FÍSICA E ECOLÓGICA, E FORMAS DE SEU USO SÓCIO-ECONÔMICO. | | | Indexação: | DIVISÃO TERRITORIAL
POLITICA DO MEIO AMBIENTE
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SOBERANIA NACIONAL | |
1015 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10920 DT REC:06/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO - GO
ALCIDES SANTANA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : PIRES DO RIO CEP : 76840 UF : GO) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DE TOCANTINS. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
1016 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10921 DT REC:06/07/87  | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
ANTONIO MARTINS ANNIBELLI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CURITIBA CEP : 80000 UF : PR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE GARANTAM O PRINCÍPIO DE IGUALDADE ENTRE MULHERES E
HOMENS BRASILEIROS. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS | |
1017 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10922 DT REC:06/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE - RS
DORVAL BRAULIO MARQUES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : ALEGRETE CEP : 97540 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE A TODOS CONDIÇÕES DE VIDA URBANA DIGNA E
JUSTIÇA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | CONDIÇÕES DE VIDA
QUALIDADE DE VIDA
JUSTIÇA SOCIAL | |
1018 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10923 DT REC:06/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA - RS
PEDRO PACHECO FERNANDES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SANTO ANTONIO DA PATRULHA CEP : 95500 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES DIRETAS EM
TODOS OS NÍVEIS, APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | ELEIÇÃO DIRETA | |
1019 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10924 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS - SP
JOSÉ ODAIR DAHMEN - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : ARARAS CEP : 13600 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE ALTERAÇÃO NO ATUAL SISTEMA DE PAGAMENTO DE APOSENTADORIA AO
CÔNJUGE VIÚVO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA | |
1020 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10925 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | COMISSÃO PRÓ-CONSTITUINTE DE SÃO LOURENÇO D´OESTE - SC
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO LOURENÇO D´OESTE
MUNICÍPIO : SÃO LOURENÇO DO OESTE CEP : 89990 UF : SC) | | | Texto: | SUGERE INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DE NORMAS GERAIS QUE
MENCIONA. | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO | |
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