APEM: Resultados

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: PROJ::T in banco [X] X in PROJT [X] T::Arts. 070s::Art. 078 in art [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

ANTE/PROJ

n/a

EMEN

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Artigo	Adicionar
	Título:	TIT:04 CAP:02 SEC:01 SSC:00 ART:078
	Texto:	Art. 78. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
	Indexação:	EXERCICIO, EXECUTIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO.