TIT:04 CAP:02 SEC:01 SSC:00 ART:078

Título

Base

PROJ

Fase

T - Projeto B. Projeto Aprovado no Primeiro Turno

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Artigo

078

TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO

SEÇÃO I - DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Data

16-01-89

Texto

Art. 78. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.