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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (11989)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5642)
PFL (1857)
PDS (672)
PDT (664)
PTB (197)
PL (151)
PT (148)
PSB (131)
PDC (88)
PCB (63)
PC DO B (34)
PMB (3)
** (2)
Uf
** (2)
AC (142)
AL (146)
AM (107)
AP (118)
BA (339)
CE (516)
DF (253)
ES (1149)
GO (289)
MA (157)
MG (568)
MS (103)
MT (94)
PA (226)
PB (316)
PE (658)
PI (141)
PR (574)
RJ (1096)
RN (130)
RO (260)
RR (84)
RS (590)
SC (377)
SE (134)
SP (1083)
TODOS
Date
641Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10584 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  COM.NAC.REFOR.SANITÁR.8.REUNIÃO, RIO DE JANEIRO, 1987 COM. ORG. SEMINÁR. SOBRE A REF. SANIT.. NATAL - RN MUNICÍPIO : NATAL CEP : 59000 UF : RN) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A POLÍTICA DE SAÚDE A SER ADOTADA NO PAÍS. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
642Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10585 DT REC:04/06/87  
 Entidade:  ASSEM. MUNIC. PRÓ-CONSTITUINTE( 1.,BARRA DO PIRAÍ,1987) COMITÊ CONSTITUINTE DE BARRA DO PIRAÍ - RJ ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE: ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DO BRASIL, SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, POLÍTICA URBANA, DIREITOS DO TRABALHADOR, REFORMA AGRÁRIA, SISTEMA TRIBUTÁRIO, DÍVIDA EXTERNA, LIBERDADES INDIVIDUAIS E DIREITOS DOS ÍNDIOS. 
 Indexação:  SISTEMA POLITICO SISTEMA NACIONAL DE SAUDE PREVIDENCIA SOCIAL SISTEMA EDUCACIONAL PLANEJAMENTO URBANO DIREITOS DO TRABALHADOR REFORMA AGRARIA SISTEMA TRIBUTARIO DIVIDA EXTERNA DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DO INDIO 
643Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10586 DT REC:04/06/87  
 Entidade:  COOPERATIVA TRITÍCOLA CAÇAPAVANA LTDA - RS DIRCEU ALMEIDA TORRES - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CAÇAPAVA DO SUL CEP : 96570 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  COOPERATIVAS 
644Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10587 DT REC:04/06/87  
 Entidade:  COMUNIDADE DE IBITUBA, BAIXO GUANDU - ES VALMIR PONCEANO DE ALMEIDA E OUTROS MUNICÍPIO : BAIXO GUANDU CEP : 29730 UF : ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A QUESTÃO DO MENOR, REFORMA AGRÁRIA, SAÚDE E O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  ASSISTENCIA AO MENOR REFORMA AGRARIA SISTEMA NACIONAL DE SAUDE CONSTITUIÇÃO 
645Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10588 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  COMUNIDADE CRISTO OPERÁRIO, CARIACICA - ES COMUNIDADE VASCO DA GAMA - CARIACICA MUNICÍPIO : CARIACICA CEP : 29140 UF : ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE PROTEÇÃO À FAMÍLIA E AO MENOR. 
 Indexação:  FAMILIA ASSISTENCIA AO MENOR 
646Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10589 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA QUARTA REGIÃO - RS MARIA APARECIDA GRENDENE DE SOUZA - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA. 
 Indexação:  REFORMA TRIBUTARIA 
647Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01061 DT REC:15/04/87  
 Autor:  HOMERO SANTOS (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DO APOSENTADO DA UNIÃO, DOS ESTADOS OU DOS MUNICÍPIOS NÃO SEJAM INFERIORES AO TOTAL DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DA REMUNERAÇÃO DO RESPECTIVO CARGO NA ATIVA, INCLUSIVE QUANTO A INOVAÇÕES INTRODUZIDAS POR LEGISLAÇÃO POSTERIOR. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO PROVENTOS APOSENTADORIA EQUIPARAÇÃO 
648Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10590 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS - MT NIVALDO PEREIRA DA SILVA - VICE-PREFEITO MUNICÍPIO : BARRA DO GARÇAS CEP : 78300 UF : MT) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO ARAGUAIA. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE ESTADO 
649Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10591 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  PROFESSORES 1O.E 2O.GRAUS DO MUNICÍPIOS MANDAGUAÇU- PR IRENE A. S. DOS SANTOS E OUTROS MUNICÍPIO : MANDAGUAÇU CEP : 87160 UF : PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O ENSINO. 
 Indexação:  ENSINO RECURSOS FINANCEIROS 
650Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10592 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  SINDIPETRO - PARÁ/AMAZONAS/MARANHÃO CARLOS LUIS MARTINS GOMES - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA AO TRABALHADOR A PARTICIPAÇÃO NOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIÁRIOS QUE TRATEM DE SEUS INTERESSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR ADMINISTRAÇÃO PUBLICA JUDICIARIO 
651Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10593 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL /SC JOÃO JOSÉ RAMOS SCHAEFER - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE SIMPLIFIQUEM E MODERNIZEM O SISTEMA JUDICIÁRIO. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO DESBUROCRATIZAÇÃO 
652Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10594 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDARAÍ - BA RENATO COSTA SILVA - PREFEITO MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : BA) 
 Texto:  SUGERE SEJAM VEDADAS A TODOS OS QUE OCUPEM CARGOS EXECUTIVOS A REELEIÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DIRETA OU INDIRETA NOS PROCESSOS SUCESSÓRIOS. 
 Indexação:  SISTEMA ELEITORAL PODER EXECUTIVO REELEIÇÃO 
653Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10595 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  COMISSÃO NACIONAL CRIANÇA CONSTITUINTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - SP ) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS OS DIREITOS DA CRIANÇA. 
 Indexação:  DIREITOS DA CRIANÇA 
654Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10596 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  UNIÃO DOS MILITARES NÃO ANISTIADOS - UMNA. ) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ANISTIADOS OS MARINHEIROS, FUZILEIROS NAVAIS E CABOS DA AERONÁUTICA PUNIDOS PELA DITADURA MILITAR, E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ANISTIA PESSOAL MILITAR 
655Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10597 DT REC:02/06/87  
 Entidade:  FED. DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTROS NANSEN ARAÚJO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A REPRESENTAÇÃO CLASSISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 
 Indexação:  JUSTIÇA DO TRABALHO 
656Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10598 DT REC:04/06/87  
 Entidade:  ANIMAÇÃO DOS CRISTÃOS MEIO AMBINTE RURAL, BACABAL-MA. CONSTITUINTE JOSÉ CARLOS SABÓIA MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE POLÍTICA AGRÁRIA, DIREITOS TRABALHISTAS, SISTEMA EDUCACIONAL, SAÚDE, VIOLÊNCIA NO MEIO RURAL, DIREITOS HUMANOS, COMUNICAÇÕES, E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE ENUMERA. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA DIREITOS DO TRABALHADOR SISTEMA EDUCACIONAL VIOLENCIA RURAL DIREITOS HUMANOS SISTEMA NACIONAL DE SAUDE 
657Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10599 DT REC:05/06/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DA BAHIA JUVENALITO GUSMÃO DE ANDRADE - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SALVADOR CEP : 40000 UF : BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A APLICAÇÃO DE RECURSOSS PÚBLICOS FEDERAIS SEJA PROPORCIONAL À POPULAÇÃO DE CADA ESTADO E DE CADA REGIÃO DO PAÍS. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS ESTADO 
658Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01062 DT REC:15/04/87  
 Autor:  HOMERO SANTOS (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA MONOPÓLIO DA UNIÃO A PESQUISA, A LAVRA, O REFINO, O PROCESSAMENTO, O TRANSPORTE MARÍTIMO E EM DUTOS, DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL, EM TERRITÓRIO NACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA ENERGETICA DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MONOPOLIO ESTATAL EXPLORAÇÃO MINERAL RECURSOS PETROLIFEROS RECURSOS ENERGETICOS 
659Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10600 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  SINDIC.DOS TRAB. DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL-PE JOSÉ JOVENTINO DE MELO FILHO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : RECIFE CEP : 50000 UF : PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A PERMANÊNCIA DO VOCALATO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 
 Indexação:  JUSTIÇA DO TRABALHO 
660Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10601 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE JABOTICABAL - SP LUIZ ANTONIO BERTOCCO MUNICÍPIO : JABOTICABAL CEP : 14870 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A PERMANÊNCIA DE REPRESENTANTE CLASSISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 
 Indexação:  JUSTIÇA DO TRABALHO 
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