| ANTE / PROJEMENTODOS | | 641 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10584 DT REC:30/05/87  | | | | Entidade: | COM.NAC.REFOR.SANITÁR.8.REUNIÃO, RIO DE JANEIRO, 1987
COM. ORG. SEMINÁR. SOBRE A REF. SANIT.. NATAL - RN
MUNICÍPIO : NATAL CEP : 59000 UF : RN) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A POLÍTICA DE SAÚDE A SER ADOTADA NO PAÍS. | | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
| 642 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10585 DT REC:04/06/87 | | | | Entidade: | ASSEM. MUNIC. PRÓ-CONSTITUINTE( 1.,BARRA DO PIRAÍ,1987)
COMITÊ CONSTITUINTE DE BARRA DO PIRAÍ - RJ
) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE: ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DO BRASIL,
SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, POLÍTICA URBANA, DIREITOS DO
TRABALHADOR, REFORMA AGRÁRIA, SISTEMA TRIBUTÁRIO, DÍVIDA EXTERNA,
LIBERDADES INDIVIDUAIS E DIREITOS DOS ÍNDIOS. | | | | Indexação: | SISTEMA POLITICO
SISTEMA NACIONAL DE SAUDE
PREVIDENCIA SOCIAL
SISTEMA EDUCACIONAL
PLANEJAMENTO URBANO
DIREITOS DO TRABALHADOR
REFORMA AGRARIA
SISTEMA TRIBUTARIO
DIVIDA EXTERNA
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO INDIO | |
| 643 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10586 DT REC:04/06/87 | | | | Entidade: | COOPERATIVA TRITÍCOLA CAÇAPAVANA LTDA - RS
DIRCEU ALMEIDA TORRES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CAÇAPAVA DO SUL CEP : 96570 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS
COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | COOPERATIVAS | |
| 644 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10587 DT REC:04/06/87 | | | | Entidade: | COMUNIDADE DE IBITUBA, BAIXO GUANDU - ES
VALMIR PONCEANO DE ALMEIDA E OUTROS
MUNICÍPIO : BAIXO GUANDU CEP : 29730 UF : ES) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A QUESTÃO DO MENOR, REFORMA AGRÁRIA, SAÚDE
E O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. | | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR
REFORMA AGRARIA
SISTEMA NACIONAL DE SAUDE
CONSTITUIÇÃO | |
| 645 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10588 DT REC:30/05/87 | | | | Entidade: | COMUNIDADE CRISTO OPERÁRIO, CARIACICA - ES
COMUNIDADE VASCO DA GAMA - CARIACICA
MUNICÍPIO : CARIACICA CEP : 29140 UF : ES) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE PROTEÇÃO À FAMÍLIA E AO MENOR. | | | | Indexação: | FAMILIA
ASSISTENCIA AO MENOR | |
| 646 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10589 DT REC:30/05/87 | | | | Entidade: | CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA QUARTA REGIÃO - RS
MARIA APARECIDA GRENDENE DE SOUZA - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA. | | | | Indexação: | REFORMA TRIBUTARIA | |
| 647 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01061 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | HOMERO SANTOS (PFL/MG) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DO APOSENTADO DA UNIÃO, DOS ESTADOS OU DOS
MUNICÍPIOS NÃO SEJAM INFERIORES AO TOTAL DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS
DA REMUNERAÇÃO DO RESPECTIVO CARGO NA ATIVA, INCLUSIVE QUANTO A
INOVAÇÕES INTRODUZIDAS POR LEGISLAÇÃO POSTERIOR. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
PROVENTOS
APOSENTADORIA
EQUIPARAÇÃO | |
| 648 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10590 DT REC:30/05/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS - MT
NIVALDO PEREIRA DA SILVA - VICE-PREFEITO
MUNICÍPIO : BARRA DO GARÇAS CEP : 78300 UF : MT) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO ARAGUAIA. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
| 649 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10591 DT REC:30/05/87 | | | | Entidade: | PROFESSORES 1O.E 2O.GRAUS DO MUNICÍPIOS MANDAGUAÇU- PR
IRENE A. S. DOS SANTOS E OUTROS
MUNICÍPIO : MANDAGUAÇU CEP : 87160 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O ENSINO. | | | | Indexação: | ENSINO
RECURSOS FINANCEIROS | |
| 650 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10592 DT REC:30/05/87 | | | | Entidade: | SINDIPETRO - PARÁ/AMAZONAS/MARANHÃO
CARLOS LUIS MARTINS GOMES - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AO TRABALHADOR A PARTICIPAÇÃO NOS ÓRGÃOS
ADMINISTRATIVOS E JUDICIÁRIOS QUE TRATEM DE SEUS INTERESSES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
JUDICIARIO | |
| 651 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10593 DT REC:30/05/87 | | | | Entidade: | ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL /SC
JOÃO JOSÉ RAMOS SCHAEFER - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE SIMPLIFIQUEM E MODERNIZEM O SISTEMA JUDICIÁRIO. | | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
DESBUROCRATIZAÇÃO | |
| 652 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10594 DT REC:30/05/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDARAÍ - BA
RENATO COSTA SILVA - PREFEITO
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : BA) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM VEDADAS A TODOS OS QUE OCUPEM CARGOS EXECUTIVOS A
REELEIÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DIRETA OU INDIRETA NOS PROCESSOS
SUCESSÓRIOS. | | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
PODER EXECUTIVO
REELEIÇÃO | |
| 653 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10595 DT REC:30/05/87 | | | | Entidade: | COMISSÃO NACIONAL CRIANÇA CONSTITUINTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - SP
) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS OS DIREITOS DA CRIANÇA. | | | | Indexação: | DIREITOS DA CRIANÇA | |
| 654 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10596 DT REC:30/05/87 | | | | Entidade: | UNIÃO DOS MILITARES NÃO ANISTIADOS - UMNA.
) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM ANISTIADOS OS MARINHEIROS, FUZILEIROS NAVAIS E CABOS DA
AERONÁUTICA PUNIDOS PELA DITADURA MILITAR, E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | | Indexação: | ANISTIA
PESSOAL MILITAR | |
| 655 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10597 DT REC:02/06/87 | | | | Entidade: | FED. DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTROS
NANSEN ARAÚJO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A REPRESENTAÇÃO CLASSISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. | | | | Indexação: | JUSTIÇA DO TRABALHO | |
| 656 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10598 DT REC:04/06/87 | | | | Entidade: | ANIMAÇÃO DOS CRISTÃOS MEIO AMBINTE RURAL, BACABAL-MA.
CONSTITUINTE JOSÉ CARLOS SABÓIA
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MA) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE POLÍTICA AGRÁRIA, DIREITOS
TRABALHISTAS, SISTEMA EDUCACIONAL, SAÚDE, VIOLÊNCIA NO MEIO RURAL,
DIREITOS HUMANOS, COMUNICAÇÕES, E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE ENUMERA. | | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
DIREITOS DO TRABALHADOR
SISTEMA EDUCACIONAL
VIOLENCIA RURAL
DIREITOS HUMANOS
SISTEMA NACIONAL DE SAUDE | |
| 657 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10599 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DA BAHIA
JUVENALITO GUSMÃO DE ANDRADE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SALVADOR CEP : 40000 UF : BA) | | | | Texto: | SUGERE QUE A APLICAÇÃO DE RECURSOSS PÚBLICOS FEDERAIS SEJA
PROPORCIONAL À POPULAÇÃO DE CADA ESTADO E DE CADA REGIÃO DO
PAÍS. | | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
ESTADO | |
| 658 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01062 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | HOMERO SANTOS (PFL/MG) | | | | Texto: | SUGERE SEJA MONOPÓLIO DA UNIÃO A PESQUISA, A LAVRA, O REFINO, O
PROCESSAMENTO, O TRANSPORTE MARÍTIMO E EM DUTOS, DO PETRÓLEO E DO
GÁS NATURAL, EM TERRITÓRIO NACIONAL. | | | | Indexação: | POLITICA ENERGETICA
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
MONOPOLIO ESTATAL
EXPLORAÇÃO MINERAL
RECURSOS PETROLIFEROS
RECURSOS ENERGETICOS | |
| 659 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10600 DT REC:30/05/87 | | | | Entidade: | SINDIC.DOS TRAB. DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL-PE
JOSÉ JOVENTINO DE MELO FILHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RECIFE CEP : 50000 UF : PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A PERMANÊNCIA DO VOCALATO NA JUSTIÇA
DO TRABALHO. | | | | Indexação: | JUSTIÇA DO TRABALHO | |
| 660 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10601 DT REC:30/05/87 | | | | Entidade: | SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE JABOTICABAL - SP
LUIZ ANTONIO BERTOCCO
MUNICÍPIO : JABOTICABAL CEP : 14870 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A PERMANÊNCIA DE REPRESENTANTE
CLASSISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. | | | | Indexação: | JUSTIÇA DO TRABALHO | |
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