ANTE / PROJEMENTODOS | 621 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10566 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO CRISTO - RS
ARISTEO OLYMPIO SCHUMACHER - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS INTERIORANAS. | | | Indexação: | POLITICA SANITARIA
INTERIORIZAÇÃO | |
622 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10567 DT REC:04/06/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO CRISTO - RS
ARISTEO OLYMPIO SCHUMACHER - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A POLÍTICA AGRÍCOLA E AGRÁRIA E A PRESERVAÇÃO DO
MEIO AMBIENTE. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
623 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10568 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO CRISTO - RS
ARISTEO OLYMPIO SCHUMACHER - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS RURAIS. | | | Indexação: | ESCOLA RURAL | |
624 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10569 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO CRISTO - RS
ARISTEO OLYMPIO SCHUMACHER - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TRABALHADOR RURAL | |
625 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01059 DT REC:15/04/87  | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJA O PREÂMBULO DA NOVA CONSTITUIÇÃO: 'TODO PODER EMANA DO
POVO E É EXERCIDO EM SEU NOME, SEM PREJUÍZO DOS MECANISMOS DO
EXERCÍCIO DIRETO DO PODER, PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO.' | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO
ELABORAÇÃO DA LEI
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | |
626 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10570 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - SP
NOÉ DE CARVALHO - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE NORMAS RELATIVAS À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS
PROVENTOS DOS APOSENTADOS. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
PROVENTOS
APOSENTADORIA | |
627 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10571 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - SP
HÉLIO ESCUDERO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL AOS CINQUENTA E
CINCO ANOS DE IDADE, COM REMUNERAÇÃO EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO. | | | Indexação: | TRABALHADOR RURAL
APOSENTADORIA
LIMITE DE IDADE
SALARIO MINIMO | |
628 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10572 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA - SP
PEDRO CUSTÓDIO DO NASCIMENTO - DIRETOR DA SECRETARIA
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE CONCEDA AO TRABALHADOR RURAL APOSENTADORIA AOS
CINQUENTA E CINCO ANOS DE IDADE COM REMUNERAÇÃO NUNCA INFERIOR A UM
SALÁRIO MÍNIMO. | | | Indexação: | TRABALHADOR RURAL
APOSENTADORIA
LIMITE DE IDADE
SALARIO MINIMO | |
629 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10573 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | CÃMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA - PR
JOSÉ LUCIANO ANDRADE FILHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : UMUARAMA CEP : 87500 UF : PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS DIREITOS DOS CORRETORES DE
IMÓVEIS. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
CATEGORIA PROFISSIONAL | |
630 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10574 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ - SC
TIBÉRIO TESTONI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : ITAJAI CEP : 88300 UF : SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA ÀQUELES QUE
ESTEJAM SENDO PROCESSADOS POR CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. | | | Indexação: | ANISTIA
CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR | |
631 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10575 DT REC:03/06/87  | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA
JUAREZ FURTADO - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA CENSURA PARA TEMAS PORNOGRAFICOS E OUTROS
QUE ATENTEM CONTRA A MORAL E OS BONS COSTUMES, PRINCIPALMENTE NOS
MEIOS DE COMUNICAÇÃO. | | | Indexação: | CENSURA
PORNOGRAFIA
MORAL SOCIAL
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA | |
632 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10576 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - SP
PAULO ASSINI JÚNIOR - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : MAIRINQUE CEP : 18120 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL SEJA CONCEDIDA AOS
55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS DE IDADE, COM PROVENTOS NUNCAINFERIORES
A UM SALÁRIO MÍNIMO; QUE SEJAM IGUAIS OS DIREITOS DASTRABALHADORAS
RURAIS E URBANAS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL
APOSENTADORIA
LIMITE DE IDADE
SALARIO MINIMO | |
633 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10577 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - SP
PAULO ASSINI JÚNIOR - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : MAIRINQUE CEP : 18120 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJAM EXTENSIVAS AOS VEREADORES AS IMUNIDADES PARLAMENTARES. | | | Indexação: | IMUNIDADE PARLAMENTAR
VEREADOR | |
634 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10578 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA DE VEREADORES DE PARANAVAÍ - PR
WILLY BRANDALISE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : PR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS ASSEGURANDO A TODAS AS MULHERES TRABALHADORAS
APOSENTADORIA AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TRABALHO DA MULHER
TEMPO DE SERVIÇO | |
635 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10579 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA DE VEREADORES DE PARANAVAÍ - PR
WILLY BRANDALISE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : PARANAVAI CEP : 87700 UF : PR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AUTONOMIA FINANCEIRA ÀS CÂMARAS
MUNICIPAIS. | | | Indexação: | AUTONOMIA FINANCEIRA
CAMARA MUNICIPAL | |
636 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01060 DT REC:15/04/87  | | | Autor: | HOMERO SANTOS (PFL/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS,
CONSTITUÍDAS PELA MARINHA, PELO EXÉRCITO E PELA AERONÁUTICA, COM BASE
NA HIERARQUIA E DISCIPLINA, SOB A AUTORIDADE SUPREMA DO PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
FORÇAS ARMADAS | |
637 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10580 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA DE VEREADORES DE PARANAVAÍ - PR
WILLY BRANDALISE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : PARANAVAI CEP : 87700 UF : PR) | | | Texto: | SUGERE QUE AOS DEFICIENTES FÍSICOS SEJAM ASSEGURADAS CONDIÇÕES DE
ACESSO A TODAS AS EDIFICAÇÕES ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE RAMPAS. | | | Indexação: | DEFICIENTE FISICO
PLANEJAMENTO URBANO | |
638 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10581 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA DE VEREADORES DE PARANAVAI - PR
WILLY BRANDALISE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : PARANAVAI CEP : 87700 UF : PR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE PROÍBAM A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA OU PENSÃO
ESPECIAL AOS DETENTORES DE MANDATOS PÚBLICOS. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
MANDATO
CARGO PUPLICO | |
639 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10582 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE CATOLÉS - BA
JOSÉ CARLOS ALVES DE AZEVEDO E OUTROS
MUNICÍPIO : ABAIRA CEP : 46690 UF : BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE: EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE DISTRITOS; DEMISSÃO DE
FUNCIONÁRIOS OCIOSOS, E PUNIÇÃO PARA OS ADMINISTRADORES QUE
ENRIQUECEREM ILICITAMENTE. | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL
SERVIDOR
CORRUPÇÃO
CRIME DO COLARINHO BRANCO | |
640 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10583 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE FLORIANO - PI
ALAYNE ROSADO LEITÃO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : FLORIANO CEP : 64800 UF : PI) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE UM ÓRGÃO DE APOIO AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO DO VALE DO PARNAÍBA. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO | |
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