| ANTE / PROJEMENTODOS | | 541 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10494 DT REC:04/06/87  | | | | Entidade: | MUSEU PARTICULAR DE JUNDIAÍ 'FRANCISCO DE MATHEO' - SP
FRANCISCO DE MATHEO - DIRETOR - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS RESERVAS FLORESTAIS E DO
PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO DAS COMUNIDADES. | | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE
RESERVA ECOLOGICA
PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
POLITICA DO MEIO AMBIENTE
CULTURA | |
| 542 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10495 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | COMUNIDADE DE IPATINGA - MG
LACIR MACHADO DA SILVA
MUNICÍPIO : IPATINGA CEP : 35160 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS BENS IMPERECÍVEIS, REPRESENTADOS PELA CULTURA, ESPÍRITO
DE LIBERDADE, SOLIDARIEDADE, SAÚDE FÍSICA E MENTAL E A EDUCAÇÃO SEJAM
O SUSTENTÁCULO DE QUALQUER SOCIEDADE. | | | | Indexação: | CULTURA
LIBERDADE
SAUDE PUBLICA
ENSINO | |
| 543 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10496 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
JONATAN BARBOSA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MS) | | | | Texto: | SUGERE QUE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS FIQUE SUJEITA
À DELIBERAÇÃO OU À RATIFICAÇÃO DAS RESPECTIVAS ASSEMBLÉIAS
LEGISLATIVAS E CÂMARA MUNICIPAIS. | | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
ESTADOS
MUNICIPIOS
ASSEMBLEIAS NACIONAIS
CAMARA MUNICIPAL | |
| 544 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10497 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
JONATAN BARBOSA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MS) | | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO ATUAR COMO ÓRGÃO
FISCALIZADOR DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA POLÍTICA FINANCEIRA E
AUTORIZAR ATOS INTERNACIONAIS. | | | | Indexação: | COMPETENCIA ADMINISTRATIVA
PODER LEGISLATIVO
ORÇAMENTO FEDERAL
POLITICA FINANCEIRA
RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
| 545 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10498 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
JONATAN BARBOSA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MS) | | | | Texto: | SUGERE A REVISÃO DOS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DA COMPETÊNCIA
TRIBUTÁRIA; SEJA CRIADO ORGANISMO PARITÁRIO, VISANDO À PLANIFICAÇÃO
DO ORÇAMENTO FEDERAL, CONFORME ESTABELECE. | | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA
PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
| 546 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10499 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
JONATAN BARBOSA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MS) | | | | Texto: | SUGERE QUE A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL SEJA DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO
ESTADO-MEMBRO. | | | | Indexação: | MUNICIPIOS | |
| 547 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01052 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE CADA ESFERA DE GOVERNO ESTABELEÇA O LIMITE PARA AS
DESPESAS COM PESSOAL, DE ACORDO COM SUAS PECULIARIDADES E DENTRO
DE SUA CAPACIDADE ARRECADADORA. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
DESPESA ORÇAMENTARIA
PROPOSTA ORÇAMENTARIA
RECEITA ORÇAMENTARIA | |
| 548 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10500 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
JONATAN BARBOSA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MS) | | | | Texto: | SUGERE QUE A CRIAÇÃO DE ESTADO OU A ALTERAÇÃO DE TERRITÓRIOS DEPENDA
DE RESOLUÇÃO SOLIDÁRIA DO CONGRESSO NACIONAL E DAS ASSEMBLÉIAS
LEGISLATIVAS INTERESSADAS. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO
TERRITORIOS
ESTADO
CONGRESSO NACIONAL
ASSEMBLEIAS NACIONAIS | |
| 549 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10501 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
JONATAN BARBOSA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MS) | | | | Texto: | SUGERE O FORTALECIMENTO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, ELIMINANDO A
LEGISLAÇÃO POR DECRETOS, PORTARIAS E INSTRUÇÕES. | | | | Indexação: | DECRETO-LEI
DIREITOS DO CIDADÃO | |
| 550 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10502 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
JONATAN BARBOSA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MS) | | | | Texto: | SUGERE SEJA FUNÇÃO DO PODER LEGISLATIVO O CONTROLE POLÍTICO DO
GOVERNO, ALÉM DA AMPLA COMPETÊNCIA LEGIFERANTE. | | | | Indexação: | COMPETENCIA ADMINISTRATIVA
COMPETENCIA LEGISLATIVA
PODER LEGISLATIVO | |
| 551 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10503 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
JONATAN BARBOSA - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE REVISÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA
LEGISLATIVA NO TOCANTE AO DIREITO SUBSTANTIVO E AO PROCESSUAL. | | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA
ESTADOS | |
| 552 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10504 DT REC:30/05/87 | | | | Entidade: | INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS, RIO JANEIRO - RJ
ALOYSIO TAVARES PICANÇO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE A AUTORIDADE POLICIAL FIQUE OBRIGADA A COMUNICAR À ORDEM
DOS ADVOGADOS DO BRASIL A NOMEAÇÃO DE CURADOR PARA RÉU QUE SEJA MENOR
DE IDADE. | | | | Indexação: | DELINQUENCIA JUVENIL
OAB
SISTEMA POLICIAL
DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO | |
| 553 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10505 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
JONATAN BARBOSA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MS) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AO PODER LEGISLATIVO ORÇAMENTO PRÓPRIO,
COMPETÊNCIA PARA DISPOR SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS,
E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE ENUMERA. | | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
ORÇAMENTO
COMPETENCIA ADMINISTRATIVA | |
| 554 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10506 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
JONATAN BARBOSA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MS) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AOS LEGISLATIVOS ESTADUAIS AUTONOMIA
CONSTITUCIONAL PARA ESTABELECER A AUTO-ORGANIZAÇÃO PLENA. | | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA
ESTADOS | |
| 555 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10507 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
JOSÉ NEIF JABUR - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, AO
CONTROLE DESTE SOBRE O EXECUTIVO E AO PROCESSO LEGISLATIVO. | | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
PODER EXECUTIVO
COMPETENCIA LEGISLATIVA | |
| 556 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10508 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | ENCONTRO NACIONAL DAS LIDERANÇAS INDÍGENAS
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO : CURITIBA CEP : 80000 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE DIREITOS DAS NAÇÕES INDÍGENAS. | | | | Indexação: | DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS
DIREITOS DO INDIO
CIDADANIA
PRESERVAÇÃO DA CULTURA INDIGENA
ASSISTENCIA MEDICA
ENSINO | |
| 557 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10509 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS DE CAXIAS - MA
MIGUEL JOSÉ DE CARVALHO E OUTROS
MUNICÍPIO : CAXIAS CEP : 65600 UF : MA) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TRABALHADOR RURAL
PENSÃO PREVIDENCIARIA
BENEFICIARIO
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA
POLITICA PREVIDENCIARIA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 558 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00105 DT REC:25/03/87 | | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | | Texto: | SUGERE ATUALIZAÇÃO DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS, NA
MESMA PROPORÇÃO DO REAJUSTE CONCEDIDO, A QUALQUER TÍTULO, A
VENCIMENTOS DE SERVIDORES ATIVOS TITULARES DE CARGOS OU FUNÇÕES
ANTERIORMENTE EXERCIDOS PELO APOSENTADO. | | | | Indexação: | PROVENTOS
QUADRO DE PESSOAL
REAJUSTE SALARIAL | |
| 559 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01053 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA PROIBINDO A ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS,
EXCETO UM DE JUIZ COM UM DE PROFESSOR E UM DE PROFESSOR COM OUTRO
CARGO TÉCNICO OU CIENTÍFICO. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
ACUMULAÇÃO DE CARGOS | |
| 560 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10510 DT REC:30/05/87 | | | | Entidade: | INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS-RIO DE JANEIRO-RJ
ALOYSIO TAVARES PICANÇO - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM ELIMINADAS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL AS RESTRIÇÕES
A ESTRANGEIROS PORTADORES DE VISTO DE TURISTA, DE TRÂNSITO OU
TEMPORÁRIO. | | | | Indexação: | LEGISLAÇÃO
ESTRANGEIRO | |
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