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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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n/a
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EMENn/a
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n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (11989)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5642)
PFL (1857)
PDS (672)
PDT (664)
PTB (197)
PL (151)
PT (148)
PSB (131)
PDC (88)
PCB (63)
PC DO B (34)
PMB (3)
** (2)
Uf
** (2)
AC (142)
AL (146)
AM (107)
AP (118)
BA (339)
CE (516)
DF (253)
ES (1149)
GO (289)
MA (157)
MG (568)
MS (103)
MT (94)
PA (226)
PB (316)
PE (658)
PI (141)
PR (574)
RJ (1096)
RN (130)
RO (260)
RR (84)
RS (590)
SC (377)
SE (134)
SP (1083)
TODOS
Date
421Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10386 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  SIND.DOS TRAB.NAS IND.DA CONSTR. E DO MOBILIÁRIO DE AL JOSÉ AUGUSTO BATISTA MAIA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : AL) 
 Texto:  SUGERE SEJAM CRIADOS TRIBUNAIS DO TRABALHO EM TODOS OS ESTADOS. 
 Indexação:  JUSTIÇA DO TRABALHO 
422Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10387 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE APUIARÉS - CE JOÃO CRISTINO GOMES - PRESIDENTE MUNICÍPIO : APUIARES CEP : 62630 UF : CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES RURAIS. 
 Indexação:  SINDICATO TRABALHADOR RURAL 
423Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10388 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  SINDICATO RURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ JUVENAL DA SILVA AZEVEDO ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO. 
 Indexação:  SISTEMA TRIBUTARIO 
424Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10389 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  SINDICATO DOS ESTIVADORES DE BELMONTE - BA HUGO EMILIANO DOS SANTOS - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, PREVIDÊNCIA SOCIAL, JUSTIÇA E SEGURANÇA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ENSINO POLITICA NACIONAL DE SAUDE PREVIDENCIA SOCIAL SEGURANÇA PUBLICA 
425Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01041 DT REC:15/04/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA, A CADA REAJUSTE SALARIAL DOS TRABALHADORES, DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA BENEFICIO PREVIDENCIARIO 
426Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10390 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  SIND.DOS ART.E TÉC.EM ESPETÁCULOS DE DIV.NO EST.DO PR. LÚCIO TOGO MANGE - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS EM ARTES CÊNICAS, E QUE LEI COMPLEMENTAR TUTELE, AMPARE E PRESERVE TAIS ARTES,-EM ESPECIAL O CIRCO. 
 Indexação:  ARTISTA ARTE 
427Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10391 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  SERVIÇO NAC. JUSTIÇA E NÃO-VIOLÊNCIA, SANTO ÂNGELO-RS ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR. 
 Indexação:  SERVIÇO MILITAR 
428Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10392 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  SELETA SOC.CARITATIVA E HUMANITÁRIA, CAMPO GRANDE- MS DANIEL MONTELLO - PRESIDENTE R DOLAR DE ANDRADE 340 - BAIRRO S FRANCISCO MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MS) 
 Texto:  SUGERE MEDIDAS RELACIONADAS AO MENOR E À FAMÍLIA, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  FAMILIA TRABALHO DO MENOR ASSISTENCIA AO MENOR 
429Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10393 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  CONSELHO PAULISTA DE DEFESA DA PAZ VEREADOR LUIZ TENÓRIO DE LIMA E OUTROS ) 
 Texto:  SUGERE PRINCÍPIOS CONCERNENTES A RELAÇÕES INTERNACIONAIS. 
 Indexação:  RELAÇÕES INTERNACIONAIS POTENCIAL BELICO 
430Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10394 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 3A REGIÃO, SP/SP MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA A SAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
431Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10395 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NATAL - RN JOAQUIM ELÓI FERREIRA DA SILVA- PRESIDENTE MUNICÍPIO : NATAL CEP : 59000 UF : RN) 
 Texto:  SUGERE SEJA A SAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
432Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10396 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER,TERESINA/PI MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : PI) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DIREITOS E GARANTIAS, SAÚDE E EDUCAÇÃO, ALÉM DE NORMAS ESPECIFICAMENTE DE INTERESSE DA MULHER. 
 Indexação:  DIREITOS DA MULHER DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
433Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10397 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS NELI RODRIGUES DAVIDOVICH - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À SAÚDE, MEDIANTE CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO, MORADIA, SANEAMENTO BÁSICO, EDUCAÇÃO E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
434Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10398 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  CONSELHO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE ARARAQUARA - SP AEROVALDO DAL'ACQUA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : ARARAQUARA CEP : 14800 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DIREITOS DO CONSUMIDOR. 
 Indexação:  DEFESA DO CONSUMIDOR 
435Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10399 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  VICE - GOVERNADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO ÉDISON FREITAS DE OLIVEIRA- VICE-GOVERNADOR MUNICÍPIO : CUIABA CEP : 78000 UF : MT) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA CONFERIDO AOS ESTADOS O DIREITO DE LEGISLAR EM DEFESA DE SUA FAUNA E FLORA. 
 Indexação:  FAUNA FLORA COMPETENCIA LEGISLATIVA 
436Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01042 DT REC:15/04/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURIDADE SOCIAL. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA SEGURO SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL ORGÃOS PUBLICOS 
437Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10400 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - SC RELATOR JOSÉ TAFNER E OUTROS MUNICÍPIO : BLUMENAU CEP : 89100 UF : SC) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ARTÍSTICA. 
 Indexação:  ARTE 
438Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10401 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  UNIÃO DOS MILITARES NÃO-ANISTIADOS - UMNA ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES RELACIONADAS A DIREITOS POLÍTICOS, COMO DIREITO DE VOTO A MILITARES, ANISTIA PLENA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITOS POLITICOS DIREITO DE VOTO ANISTIA 
439Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10402 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  TURMA OK, RIO DE JANEIRO - RJ ANUAR FARAH - PRESIDENTE RUA DO REZENDE 43 1. ANDAR MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES RELACIONADAS À LIBERDADE SEXUAL, COM PROIBIÇÃO EXPRESSA A QUALQUER DISCRIMINAÇÃO CONTRA OS HOMOSSEXUAIS. 
 Indexação:  SEXO DISCRIMINAÇÃO HOMOSSEXUALISMO 
440Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10403 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP PAULO PLANEF BUARQUE - CONSELHEIRO RELATOR MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SUBSÍDIOS QUE POSSAM SER UTILIZADOS NA FORMULAÇÃO DE NORMAS SOBRE ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA SISTEMA TRIBUTARIO 
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