Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:10403 DT REC:25/05/87
 

Base
SGCO
 

Entidade
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP
 

Titular
PAULO PLANEF BUARQUE - CONSELHEIRO RELATOR
 

Texto
SUGERE SUBSÍDIOS QUE POSSAM SER UTILIZADOS NA FORMULAÇÃO DE NORMAS SOBRE ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS.
 

Despacho
25/05 50 DO SISTEMA TRIBUTARIO, ORÇAMENTO E FINANÇAS