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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (11989)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5642)
PFL (1857)
PDS (672)
PDT (664)
PTB (197)
PL (151)
PT (148)
PSB (131)
PDC (88)
PCB (63)
PC DO B (34)
PMB (3)
** (2)
Uf
** (2)
AC (142)
AL (146)
AM (107)
AP (118)
BA (339)
CE (516)
DF (253)
ES (1149)
GO (289)
MA (157)
MG (568)
MS (103)
MT (94)
PA (226)
PB (316)
PE (658)
PI (141)
PR (574)
RJ (1096)
RN (130)
RO (260)
RR (84)
RS (590)
SC (377)
SE (134)
SP (1083)
TODOS
Date
361Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10331 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  ENC. NAC. TRAB. ESTAB. EDUC. CUL.(1., PRAIA GDE. SP-87) CONFEDERAÇÃO NAC. TRAB. ESTAB. EDUCAÇÃO E CULTURA MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O SISTEMA DE GOVERNO E A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, A ESTRUTURA SINDICAL E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  SISTEMA POLITICO DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SINDICATO DIREITOS DO TRABALHADOR 
362Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10332 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES - CNTT CAMILO COLA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : DF) 
 Texto:  SUGERE PRINCÍPIOS SOBRE A ORDEM ECONÔMICA DO PAÍS; SUBSÍDIOS PARA UMA POLÍTICA NACIONAL DE TRANSPORTES E PARA A REFORMULAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO, E DISPOSITIVOS SOBRE OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NA ÁREA DOS TRANSPORTES. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES REFORMA TRIBUTARIA SISTEMA TRIBUTARIO DIREITOS DO TRABALHADOR JORNADA DE TRABALHO 
363Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10333 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  IRMÃOS MARISTAS CONF DOS IRMÃOS PROVINCIAIS DO BRASIL MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A EDUCAÇÃO. 
 Indexação:  DIREITO AO ENSINO ENSINO GRATUITO MAGISTERIO REMUNERAÇÃO 
364Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10334 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  CONG. IRMÃS FRANC. DE N. SRA. APARECIDA, P. ALEGRE - RS IRMÃ NADIR BAVARESCO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE CEP : 90000 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A LIVRE INICIATIVA NA ÁREA DO ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  ENSINO INICIATIVA PRIVADA 
365Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10335 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM CLEULER DE BARROS LOYOLA - SUPERINTENDENTE-GERAL ) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A AUTONOMIA MUNICIPAL. 
 Indexação:  AUTONOMIA MUNICIPAL 
366Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10336 DT REC:22/05/87  
 Entidade:  SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE - SUDENE DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO - SUPERINTENDENTE ) 
 Texto:  SUGERE MEDIDAS DE CUNHO FINANCEIRO E ECONÔMICO EM BENEFÍCIO DA REGIÃO NORDESTE. 
 Indexação:  REGIÃO NORDESTE POLITICA FINANCEIRA RECURSOS ECONOMICOS 
367Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10337 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  SOC. USUÁ. COMPUT. EQUIP. SUBSID. - SUCESU NACIONAL JOSUÉ SOUTO MAIOR MUSSALÉM - PRESIDENTE MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O DIREITO AO LIVRE EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO, OFÍCIO OU PROFISSÃO; O ACESSO AO CONHECIMENTO, EM QUALQUER DE SUAS FORMAS; A PROTEÇÃO À PRIVACIDADE DO CIDADÃO; E SOBRE O 'HABEAS DATA'. 
 Indexação:  DIREITO DO TRABALHO DIREITO AO ENSINO DIREITO CIVIL DIREITO A PRIVACIDADE 
368Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10338 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  CONFERÊNCIA VICENTINA SÃO JOSÉ, JUAZEIRINHO - PB ANTONIO BATISTA DE LIMA NETO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : JUAZEIRINHO CEP : 58660 UF : PB) 
 Texto:  SUGERE A REVOGAÇÃO DA LEI FLEURY; O DIREITO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR; E O DIREITO DO ANALFABETO DE SER VOTADO. 
 Indexação:  REVOGAÇÃO CRIMINOSO PRIMARIO PLANEJAMENTO FAMILIAR VOTO DO ANALFABETO 
369Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10339 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  FED DOS TRAB NAS IND DE ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE SP MELQUÍADES DE ARAÚJO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL SINDICATO 
370Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01036 DT REC:15/04/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A EQUIVALÊNCIA DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS AO SALÁRIO QUE PERCEBIAM QUANDO EM ATIVIDADE. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA EQUIPARAÇÃO PROVENTOS PENSÃO PREVIDENCIARIA APOSENTADORIA 
371Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10340 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  SOC. ESP. CARAV. FRATERN. JÉSUS GONÇALVES, S.PAULO - SP ANTÔNIO ARISA - PRESIDENTE AV GEN ATALIBA LEONEL 467 SANTANA MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS A TODOS OS CIDADÃOS, ESPECIALMENTE AOS PORTADORES DE HANSENÍASE. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DO CIDADÃO 
372Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10341 DT REC:20/05/87  
 Entidade:  SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA, PORTO ALEGRE - RS JORGE ALENCASTRO DE OLIVEIRA JÚNIOR - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE APOSENTADORIA, CONCESSÃO DE LIÇENÇA-PRÊMIO E ESTABILIDADE NO EMPREGO. 
 Indexação:  APOSENTADORIA ESTABILIDADE 
373Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10342 DT REC:20/05/87  
 Entidade:  FUND. BRASIL. DE DIREITO ECONÔMICO, BELO HORIZONTE - MG WASHINGTON PELUSO ALBINO DE SOUZA - DIRETOR PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE DIREITO ECONÔMICO, NA FORMA QUE DEFINE. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA POLITICA ECONOMICA 
374Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10343 DT REC:20/05/87  
 Entidade:  FEDERAÇÃO TRABALHADORES NA AGRICULT. DO EST. SÃO PAULO ORLANDO IZAQUE BIRRER - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE REFORMA AGRÁRIA, TABELAMENTO DE INSUMOS, CUSTEIO DE PRODUÇÃO, ENTRE OUTRAS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  REFORMA AGRARIA PRODUÇÃO AGRICOLA FINANCIAMENTO AGRICOLA 
375Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10344 DT REC:15/06/87  
 Entidade:  SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS JOSÉ CAETANO LAVORATO ALVES - PRESIDENTE MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) 
 Texto:  SUGERE A DESVINCULAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA. 
 Indexação:  NAVEGAÇÃO AEREA AERONAUTICA 
376Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10345 DT REC:04/06/87  
 Entidade:  FED. NAC. ASSOC. CANT. REPENT. POETAS CORD. FENACREPC GONÇALO GONÇALVES BEZERRA- PRESIDENTE. MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM RECONHECIDOS OS DIREITOS DA PROFISSÃO DE CANTADOR, REPENTISTA E CORDELISTA, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO AUTORAL 
377Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10346 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR JOSÉ MARIA DE ARAÚJO PERPÉTUO - PREFEITO. MUNICÍPIO : PALMAS CEP : 84670 UF : PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS DIREITOS SOCIAIS E FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA SEJAM PRESERVADOS. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO 
378Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10347 DT REC:18/05/87  
 Entidade:  FEDERAÇÃO INTERESTADUAL TRAB. ESTAB. DE ENSINO - MG WELLINGTON TEIXEIRA GOMES - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PARLAMENTARISTA. 
 Indexação:  PARLAMENTARISMO 
379Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10348 DT REC:18/05/87  
 Entidade:  FUND. INTERESTADUAL DOS TRAB. EM EST. DE ENSINO - MG WELLINGTON TEIXEIRA GOMES - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA AGRÍCOLA BRASILEIRA E A GARANTIA DE UMA REFORMA AGRÁRIA JUSTA. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA REFORMA AGRARIA 
380Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10349 DT REC:18/05/87  
 Entidade:  FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO WELLINGTON TEIXEIRA GOMES - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O PAPEL DAS FORÇAS ARMADAS E SOBRE OS MECANISMOS QUE ASSEGUREM E DEFINAM A INDEPENDÊNCIA E A SOBERANIA NACIONAL. 
 Indexação:  FORÇAS ARMADAS SOBERANIA NACIONAL 
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