1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00350 NÃO INFORMADO | |||
Autor: | ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) | |||
Texto: | Emenda substitutiva ao dispositivo XIII do projeto: "Aos autores de obras literárias, artísticas e científicas pertence o direito exclusivo de utilizá-las. Esse direito é transmissível por herança, pelo tempo em que a lei fixar." |