Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00350 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
 

Número
00350 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
ANTONIO MARIZ (PMDB/PB)
 

Data
20-05-1987
 

Texto
Emenda substitutiva ao dispositivo XIII do projeto: "Aos autores de obras literárias, artísticas e científicas pertence o direito exclusivo de utilizá-las. Esse direito é transmissível por herança, pelo tempo em que a lei fixar."
 

Remissão
A1C/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -