ANTE / PROJEMENTODOS | 121 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00441 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 105 - ...
II - ...
Proceda-se à fusão das alíneas "a" e "b",
substituindo-se "decidindo-se" por "denegados" e
suprimindo-se "quando denegatória a decisão",
resultando a seguinte redação:
a) "os habes-corpus" e os mandados de segurança
denegados em última ou única instância pelos
Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais
dos Estados, do Distrito Federal e Territórios;
b) identica à alínea c. | |
123 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00443 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 144 - ...
§ 1o. - ...
I - "...uniforme, segundo dispuser a lei;" | |
124 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00508 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | ATO dAS DISPOSIÇÔES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 46 - Diga-se:
"São sujeitos à correção monetária, até seu
efetivo pagamento, sem interrupção ou suspensão,
os débitos de entidades submetidas a intervenção
ou liquidação extrajudicial, mesmo quando esses
regimes sejam convertidos em falência." | |
125 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00509 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 165 - ......................................
§ 9o. - ..........................................
I - Diga-se:
"dispor, na lei de diretrizes orçamentárias e na
lei orçamentária anual, sobre..." | |
126 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00510 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 226 - ......................................
§ 3o. - ..........................................
V - Diga-se:
"obediência aos princípios de brevidade,
excepcionalidade e respeito à criança e ao
adolecente, quando da aplicação de medida
privativa de liberdade;" | |
127 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00511 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 239 - Diga-se:
"O disposto no art. 195 não compreende as atuais
contribuições..." | |
128 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00512 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 235 - Diga-se:
"§ 3o. - ... vago, por mais de seis meses, sem
abertura de concurso de provimento ou de remoção." | |
129 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00513 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 147 - Diga-se:
"Compete à Unição instituir e arrecadar, em
Território Federal, impostos atribuídos aos
Estados; no Distrito Federal e em Território não
dividido em Municípios, comulativamente, impostos
municipais". | |
130 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00514 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 49 - Diga-se:
"A lei disporá sobre o instituto da enfiteuse de
imóveis urbanos, sendo facultada, aos foreiros que
quizerem extingui-la, a remição dos aforamentos
mediante aquisição do domínio direto, na
conformidade do que dispuserem os respectivos
contratos." | |
132 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00516 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 120 - Diga-se:
"II - ... de juíz federal escolhido pelo Tribunal
Regional Federal a que estiver vinculado;" | |
133 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00517 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 9o. - ......................................
Parágrafo único - Substitua-se "interessado" por
"requerente". | |
134 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00518 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 9o. - Diga-se:
"... interrompidos por atos punitivos eivados de
comprovado e grave risco." | |
135 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00519 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 103 - ......................................
§ 2o. - Diga-se:
"Declarada a inconstitucionalidade por omissão
relativa ao cumprimento de norma constitucional,
será cientificado o poder competente para, em
trinta dias, adotar as providências pertinentes." | |
137 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00521 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 11 - Suprima-se a expressão "com poderes
constituintes". | |
138 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00522 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 10 - ........................................
§ 3o. - Diga-se
"... na forma do art. 232 desta Constituição, será
certificada..." | |
139 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00523 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 27 - Substitua-se "sob a Presidência" por
"pelo Presidente". | |
140 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00524 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 218 - Diga-se:
"O mercado interno será incentivado de modo a
viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio-
econômico, o bem-estar da população e a autonomia
tecnológica da Nação, nos termos de lei federal." | |
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