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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ALUÍZIO CAMPOS in nome [X]
1988 in date [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Emenda (146)
Banco
expandEMEN (146)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
EM ANALISE (138)
REJEITADA (5)
APROVADA (3)
Partido
PMDB (146)
Uf
PB (146)
Nome
ALUÍZIO CAMPOS[X]
TODOS
Date
collapse1988
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expand14 (2)
expand13 (3)
expand11 (1)
expand07 (2)
121Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00441 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 105 - ... II - ... Proceda-se à fusão das alíneas "a" e "b", substituindo-se "decidindo-se" por "denegados" e suprimindo-se "quando denegatória a decisão", resultando a seguinte redação: a) "os habes-corpus" e os mandados de segurança denegados em última ou única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios; b) identica à alínea c. 
122Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00442 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 141 - Suprima-se a palavra "também" 
123Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00443 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 144 - ... § 1o. - ... I - "...uniforme, segundo dispuser a lei;" 
124Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00508 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  ATO dAS DISPOSIÇÔES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Art. 46 - Diga-se: "São sujeitos à correção monetária, até seu efetivo pagamento, sem interrupção ou suspensão, os débitos de entidades submetidas a intervenção ou liquidação extrajudicial, mesmo quando esses regimes sejam convertidos em falência." 
125Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00509 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 165 - ...................................... § 9o. - .......................................... I - Diga-se: "dispor, na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual, sobre..." 
126Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00510 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 226 - ...................................... § 3o. - .......................................... V - Diga-se: "obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à criança e ao adolecente, quando da aplicação de medida privativa de liberdade;" 
127Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00511 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 239 - Diga-se: "O disposto no art. 195 não compreende as atuais contribuições..." 
128Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00512 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 235 - Diga-se: "§ 3o. - ... vago, por mais de seis meses, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção." 
129Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00513 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 147 - Diga-se: "Compete à Unição instituir e arrecadar, em Território Federal, impostos atribuídos aos Estados; no Distrito Federal e em Território não dividido em Municípios, comulativamente, impostos municipais". 
130Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00514 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Art. 49 - Diga-se: "A lei disporá sobre o instituto da enfiteuse de imóveis urbanos, sendo facultada, aos foreiros que quizerem extingui-la, a remição dos aforamentos mediante aquisição do domínio direto, na conformidade do que dispuserem os respectivos contratos." 
131Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00515 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 222 - Suprima-se a parte final: "observado ... estatal"". 
132Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00516 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 120 - Diga-se: "II - ... de juíz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal a que estiver vinculado;" 
133Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00517 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Art. 9o. - ...................................... Parágrafo único - Substitua-se "interessado" por "requerente". 
134Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00518 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Art. 9o. - Diga-se: "... interrompidos por atos punitivos eivados de comprovado e grave risco." 
135Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00519 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 103 - ...................................... § 2o. - Diga-se: "Declarada a inconstitucionalidade por omissão relativa ao cumprimento de norma constitucional, será cientificado o poder competente para, em trinta dias, adotar as providências pertinentes." 
136Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00520 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 204 - Substitua-se: "além" por "sem exclusão". 
137Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00521 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Art. 11 - Suprima-se a expressão "com poderes constituintes". 
138Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00522 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Art. 10 - ........................................ § 3o. - Diga-se "... na forma do art. 232 desta Constituição, será certificada..." 
139Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00523 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Art. 27 - Substitua-se "sob a Presidência" por "pelo Presidente". 
140Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00524 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 218 - Diga-se: "O mercado interno será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio- econômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica da Nação, nos termos de lei federal." 
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