ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08892 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O GOVERNO GARANTA A TODOS OS CIDADÃOS O ENSINO GRATUITO
DE 1. E 2. GRAUS NAS ESCOLAS PÚBLICAS OU PARTICULARES, MEDIANTE
CONVÊNIO, SEM TOLHER A LIBERDADE DO ENSINO PARTICULAR. | | | Indexação: | ESCOLA PRIVADA
ENSINO GRATUITO
DIREITO AO ENSINO
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ENSINO DE SEGUNDO GRAU
ESCOLA PUBLICA | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08893 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE FIQUE VEDADO O ESTABELECIMENTO DE LIMITE DE IDADE PARA FINS DE
CONCURSO PÚBLICO OU PARA ADMISSÃO A QUALQUER EMPREGO, SALVO NOS CASOS
RELACIONADOS COM A CARREIRA MILITAR. | | | Indexação: | CONCURSO PUBLICO
LIMITE DE IDADE | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08894 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE AOS TRABALHADORES O DIREITO À GREVE, DENTRO
DOS LIMITES DA LEI E SEM CERCEAMENTO A QUEM QUEIRA TRABALHAR. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE GREVE | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08895 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE A INVIOLABILIDADE DO SIGILO DE
CORRESPONDÊNCIA E DAS COMUNICAÇÕES DE FORMA GERAL. | | | Indexação: | DIREITO A PRIVACIDADE
TELEFONE
CORREIOS | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08896 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI NÃO FAÇA DISTINÇÃO ENTRE OS FILHOS HAVIDOS
DENTRO E FORA DO CASAMENTO, INCLUSIVE POR ADOÇÃO. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
FILHO NATURAL
FILHO ADOTIVO
FILHO LEGITIMO | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08897 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A REFORMA AGRÁRIA SEJA EFETUADA PRIORITARIAMENTE NAS
TERRAS NÃO PRODUTIVAS E NÃO UTILIZADAS, PERTECENTES AO GOVERNO E
DENTRO DE CRITÉRIOS ESTABELECIDOS. | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA
TERRAS PUBLICAS | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08898 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DADO A TODO CIDADÃO O MESMO NÍVEL DE SALÁRIO NA
APOSENTADORIA, EM RELAÇÃO AOS QUE ESTÃO EM ATIVIDADE. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
APOSENTADORIA | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08899 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJAM PROIBIDAS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL A INSTALAÇÃO
CASSINOS E A PRÁTICA DE JOGOS DE AZAR. | | | Indexação: | JOGOS DE AZAR | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08900 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO FISCALIZE A QUALIDADE DOS PRODUTOS OBSTINADOS AO
CONSUMO, CONFORME DETERMINA. | | | Indexação: | DIREITOS DO CONSUMIDOR
DEFESA DO CONSUMIDOR | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08901 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE CONSTE DO REGIMENTO INTERNO DE TODAS AS CASAS LEGISLATIVAS
BRASILEIRAS UM ARTIGO REFERENTE À LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA NA
ABERTURA DAS SESSÕES. | | | Indexação: | ASSEMBLEIAS NACIONAIS | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08902 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA O LIVRE
ACESSO AOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASA DE SAÚDE, PENITENCÍARIAS E A
OUTROS ESTABELECIMENTOS DE INTERNAÇÃO COLETIVA. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
RELIGIÃO | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08903 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O GOVERNO ASSEGURE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE,
À FAMÍLIA CARENTE, AO IDOSO E AO DEFICIENTE FÍSICO. | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR
ASSISTENCIA AO JOVEM
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
AMPARO A VELHICE
DEFICIENTE FISICO | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08904 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA PROIBIDO FUMAR CIGARRO, CHARUTO OU CACHIMBO EM QUALQUER
AMBIENTE FECHADO E EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
TABAGISMO | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08905 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS E AOS MUNICÍPIOS ESTABELECER
OU SUBVENCIONAR CULTOS RELIGIOSOS OU IGREJAS OFICIAIS. | | | Indexação: | RELIGIÃO | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08906 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA PERMITIDO AOS MEMBROS DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL,
ESTADUAL E MUNICIPAL ASSUMIR FUNÇÕES DE DIREÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, SEM TER QUE RENUNCIAR AO MANDATO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08907 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE A TODOS O DIREITO À EDUCAÇÃO DE 1. E
2. GRAUS. | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ENSINO DE SEGUNDO GRAU | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08908 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O SISTEMA DE SAÚDE DO PAÍS OBEDEÇA AOS PADRÕES DA
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE - OMS. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
SISTEMA NACIONAL DE SAUDE | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08909 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O GOVERNO ESTABELEÇA MEDIDAS EFICAZES SOBRE A PREVENÇÃO DE
ACIDENTES E PROTEÇÃO À VIDA, E QUE AS EMPRESAS COM MAIS DE 50
(CINQUENTA) EMPREGADOS MANTENHAM UM ÓRGÃO PARA ESSA FINALIDADE. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SEGURANÇA DO TRABALHO | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08910 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE APOSENTADORIA DO HOMEM E DA MULHER. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO
LIMITE DE IDADE | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08911 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A JORNADA DE TRABALHO SEJA DE, NO MÁXIMO, 40 HORAS
SEMANAIS, PERMITINDO-SE EXCEPCIONALMENTE A PRESTAÇÃO DE ATÉ DUAS
HORAS EXTRAS DIÁRIAS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
JORNADA DE TRABALHO | |
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