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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00259 NÃO INFORMADO
	Autor:	SADIE HAUACHE (PFL/AM)
	Texto:	Substitua-se a expressão: "Pela Lei, por: "Por Lei estadual", do artigo 41.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00260 NÃO INFORMADO
	Autor:	SADIE HAUACHE (PFL/AM)
	Texto:	Substitua-se a expressão: "e auxiliar", por: "em auxílio", do artigo 42.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00135 REJEITADA
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	Acrescente-se ao anteprojeto de texto constitucional, o seguinte artigo: "Art. A informatização na apuração das eleições será obrigatória nas capitais e nos municípios com mais de cem mil eleitores."
	Parecer:	Pretende a Autora acrescentar um artigo ao Anteprojeto, a fim de que a informatização na apuração das eleições seja nas ca- pitais e nos municípios com mais de cem mil eleitores. Entendemos que a redação do artigo 16 e seu parágrafo único é mais coerente com a realidade política brasileira. Pela rejeição.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00135 NÃO INFORMADO
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	Dê-se ao parágrafo 2o., do Terceiro Art. da Seção das Forças Armadas, a seguinte redação, acrescente-se como parágrafo terceiro o que se segue: "§ 2o. Os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir. § 3o. As mulheres são obrigadas ao serviço civil destinado ao amparo e proteção do menor carente."