ANTE / PROJEMENTODOS | 302 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01289 REJEITADA | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | Modifique-se a redação do ítem XV do art. 10,
adotando-se a seguinte:
XV - Declarar guerra, depois de autorizado
pela Congresso Nacional, que será, em qualquer
tempo, extraordinariamente convocado pelo
Presidente da República, para tal efeito. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
304 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01291 REJEITADA | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | Suprima-se no ítem VII do artigo 10 a
expressão "e ouvido o Conselho da República" e
adite-se no final, a expressão "na forma
estabelecida nesta Constituição". | | | Parecer: | Rejeitada. | |
306 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01308 REJEITADA | | | Autor: | PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP) | | | Texto: | Subcomissão do Poder Judiciário
Dê-se ao artigo 36, § 1o., a seguinte
redação:
"§ 1o. - Havendo impasse nos conflitos
coletivos do trabalho, as partes poderão eleger a
Justiça do Trabalho como árbitro." | | | Parecer: | rejeitada. | |
307 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01309 REJEITADA | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | Adite-se no art. 11, após a palavra
"invioláveis", a expressão em qualquer tempo e
lugar. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
308 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01310 REJEITADA | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | Modifique-se a redação do ítem III do art.
12, que passará a ser a seguinte:
III - patrocinar, quando advogado, causa em
que a procuração, "ad juditia" ou "extra", lhe
tenha sido outorgada por qualquer uma das
entidades a que se refere o inciso I. | | | Parecer: | Prejudicada. | |
310 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01312 REJEITADA | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | Subcomissão III-b
Suprima-se a expressão Conselho da República
no art. 21 - caput, art. 22 - caput, art. 26 -
caput e art. 27 ítem XVI. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
311 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01314 REJEITADA | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | Subcomissão III-b
Suprima-se no art. 30, ítem III a expressão
"após a apreciação do Presidnete da República" e
no ítem VI a expressão" com a aprovação do
Presidente da República". | | | Parecer: | Rejeitada. | |
312 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01317 REJEITADA | | | Autor: | PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP) | | | Texto: | Subcomissão do Poder Judiciário
Dê-se ao artigo 35, § 6o., letra "a", a
seguinte redação:
"a) os magistrados, escolhidos e nomeados com
observância das regras do art. 2o., incisos II,
III e IV". | | | Parecer: | rejeitada. | |
313 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01319 REJEITADA | | | Autor: | PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP) | | | Texto: | Subcomissão do Poder Judiciário
Modifique-se no art. 13 a expressão
"subordinados" pela expressão "fiscalizados". | | | Parecer: | Rejeitada. | |
314 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01321 REJEITADA | | | Autor: | PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP) | | | Texto: | Subcomissão do Poder Judiciário
Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao
art. 51
"Parágrafo único - Os serviços de assistência
jurídica e judiciária poderão ser atribuídos,
pelos Estados e pelo Distrito Federal, e suas
Procuradorias, observados os princípios
estabelecidos neste artigo". | | | Parecer: | Rejeitada. | |
315 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01322 REJEITADA | | | Autor: | PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP) | | | Texto: | Subcomissão do Podr Judiciário
Acrescente-se um parágrafo 3o. ao art. 35:
"Parágrafo 3o. - Os ministros indicados por
lista tríplice só poderão ser nomeados pelo
Presidente da República, após aprovação da sua
escolha em audiência pública, pelo Congresso
Nacional. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
316 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01323 REJEITADA | | | Autor: | PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP) | | | Texto: | Subcomissão do Poder Judiciário
Suprima-se a parte final do art. 43, I "e à
Justiça do Distrito Federal e Territórios". | | | Parecer: | Rejeitada. | |
317 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01327 REJEITADA | | | Autor: | GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) | | | Texto: | Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão do Poder
Judiciário
Inclua-se onde couber.
Art. Ressalvados os assuntos que sejam do
interesse do Estado ou que envolvam a sua
segurança, nenhum Juízo ou Tribunal poderá
realizar sessões secretas para a instrução ou o
julgamento de processos.
§ único - a proibição deste artigo não
compreende a instrução e o julgamento dos
processos correspondentes às questões de família. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
318 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01329 REJEITADA | | | Autor: | GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) | | | Texto: | Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão do Poder
Executivo
Suprimir o art. 45 | | | Parecer: | Rejeitada. | |
319 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01330 REJEITADA | | | Autor: | GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) | | | Texto: | Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão do Poder
Executivo.
Suprimir os arts.: 40, 41, 42, 43 e 44 | | | Parecer: | Rejeitada. | |
320 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01332 REJEITADA | | | Autor: | GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) | | | Texto: | Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão do Poder
Executivo
Dê-se a seguinte redação ao inciso V do art.
37 e art 39 eliminando-se o art. 16 e seu
parágrafo.
Art. 37.
V - Comparecer perante o Congresso Nacional,
em plenário ou nas Comissões, quando convocado.
Art. 39 - Os Ministros de Estado não podem
recusar-se a comparecer perante o Congresso
Nacional quando expressamente convocados e quando
a proposta de convocação obtiver aprovação por
maioria absoluta de votos, em plenário ou nas
Comissões. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
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