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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (5113)
Banco
expandEMEN (5113)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA[X]
Partido
PMDB (2045)
PTB (1019)
PFL (615)
PT (578)
PDS (472)
PDC (181)
PDT (119)
PL (65)
PSDB (16)
PMB (3)
Uf
SP[X]
TODOS
Date
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expand1980 (1)
expand1970 (2)
expand1937 (1)
301Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01288 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Suprima-se o item XI. 
 Parecer:  Rejeitada. 
302Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01289 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Modifique-se a redação do ítem XV do art. 10, adotando-se a seguinte: XV - Declarar guerra, depois de autorizado pela Congresso Nacional, que será, em qualquer tempo, extraordinariamente convocado pelo Presidente da República, para tal efeito. 
 Parecer:  Rejeitada. 
303Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01290 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Suprima-se o ítem VII do artigo 10. 
 Parecer:  Rejeitada. 
304Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01291 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Suprima-se no ítem VII do artigo 10 a expressão "e ouvido o Conselho da República" e adite-se no final, a expressão "na forma estabelecida nesta Constituição". 
 Parecer:  Rejeitada. 
305Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01292 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Suprima-se o ítem II e III do artigo 10. 
 Parecer:  Rejeitada. 
306Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01308 REJEITADA  
 Autor:  PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP) 
 Texto:  Subcomissão do Poder Judiciário Dê-se ao artigo 36, § 1o., a seguinte redação: "§ 1o. - Havendo impasse nos conflitos coletivos do trabalho, as partes poderão eleger a Justiça do Trabalho como árbitro." 
 Parecer:  rejeitada. 
307Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01309 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Adite-se no art. 11, após a palavra "invioláveis", a expressão em qualquer tempo e lugar. 
 Parecer:  Rejeitada. 
308Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01310 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Modifique-se a redação do ítem III do art. 12, que passará a ser a seguinte: III - patrocinar, quando advogado, causa em que a procuração, "ad juditia" ou "extra", lhe tenha sido outorgada por qualquer uma das entidades a que se refere o inciso I. 
 Parecer:  Prejudicada. 
309Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01311 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Subocmissão III - b Suprima-se a secção VIII 
 Parecer:  Rejeitada. 
310Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01312 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Subcomissão III-b Suprima-se a expressão Conselho da República no art. 21 - caput, art. 22 - caput, art. 26 - caput e art. 27 ítem XVI. 
 Parecer:  Rejeitada. 
311Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01314 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Subcomissão III-b Suprima-se no art. 30, ítem III a expressão "após a apreciação do Presidnete da República" e no ítem VI a expressão" com a aprovação do Presidente da República". 
 Parecer:  Rejeitada. 
312Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01317 REJEITADA  
 Autor:  PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP) 
 Texto:  Subcomissão do Poder Judiciário Dê-se ao artigo 35, § 6o., letra "a", a seguinte redação: "a) os magistrados, escolhidos e nomeados com observância das regras do art. 2o., incisos II, III e IV". 
 Parecer:  rejeitada. 
313Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01319 REJEITADA  
 Autor:  PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP) 
 Texto:  Subcomissão do Poder Judiciário Modifique-se no art. 13 a expressão "subordinados" pela expressão "fiscalizados". 
 Parecer:  Rejeitada. 
314Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01321 REJEITADA  
 Autor:  PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP) 
 Texto:  Subcomissão do Poder Judiciário Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao art. 51 "Parágrafo único - Os serviços de assistência jurídica e judiciária poderão ser atribuídos, pelos Estados e pelo Distrito Federal, e suas Procuradorias, observados os princípios estabelecidos neste artigo". 
 Parecer:  Rejeitada. 
315Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01322 REJEITADA  
 Autor:  PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP) 
 Texto:  Subcomissão do Podr Judiciário Acrescente-se um parágrafo 3o. ao art. 35: "Parágrafo 3o. - Os ministros indicados por lista tríplice só poderão ser nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da sua escolha em audiência pública, pelo Congresso Nacional. 
 Parecer:  Rejeitada. 
316Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01323 REJEITADA  
 Autor:  PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP) 
 Texto:  Subcomissão do Poder Judiciário Suprima-se a parte final do art. 43, I "e à Justiça do Distrito Federal e Territórios". 
 Parecer:  Rejeitada. 
317Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01327 REJEITADA  
 Autor:  GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) 
 Texto:  Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão do Poder Judiciário Inclua-se onde couber. Art. Ressalvados os assuntos que sejam do interesse do Estado ou que envolvam a sua segurança, nenhum Juízo ou Tribunal poderá realizar sessões secretas para a instrução ou o julgamento de processos. § único - a proibição deste artigo não compreende a instrução e o julgamento dos processos correspondentes às questões de família. 
 Parecer:  Rejeitada. 
318Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01329 REJEITADA  
 Autor:  GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) 
 Texto:  Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo Suprimir o art. 45 
 Parecer:  Rejeitada. 
319Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01330 REJEITADA  
 Autor:  GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) 
 Texto:  Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo. Suprimir os arts.: 40, 41, 42, 43 e 44 
 Parecer:  Rejeitada. 
320Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01332 REJEITADA  
 Autor:  GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) 
 Texto:  Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo Dê-se a seguinte redação ao inciso V do art. 37 e art 39 eliminando-se o art. 16 e seu parágrafo. Art. 37. V - Comparecer perante o Congresso Nacional, em plenário ou nas Comissões, quando convocado. Art. 39 - Os Ministros de Estado não podem recusar-se a comparecer perante o Congresso Nacional quando expressamente convocados e quando a proposta de convocação obtiver aprovação por maioria absoluta de votos, em plenário ou nas Comissões. 
 Parecer:  Rejeitada. 
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