Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01309 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
01309 - REJEITADA
 

Autoria
JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP)
 

Data
01-06-1987
 

Texto
Adite-se no art. 11, após a palavra "invioláveis", a expressão em qualquer tempo e lugar.
 

Remissão
A30000003101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101 PAR
 

Parecer
Rejeitada.