ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:19621 PREJUDICADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Art. 138
Substitua-se no inciso X parágrafo 2o. do
art. 138 o termo... Primeiro Ministro... por...
Presidente da República... | | | Parecer: | A questão do sistema de governo, em face das discussões
que ainda se processam, será definida após a elaboração do
substitutivo. Pela prejudicialidade. | |
22 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:19623 PREJUDICADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado Art. 124
Suprima-se o termo...... Primeiro
Ministro.... do Art. 124 e seu parágrafo 1o. | | | Parecer: | A questão do Sistema de Governo, em face das discussões
que ainda se processam, será definida após a elaboração do
Substitutivo.
Pela prejudicialidade. | |
23 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:19624 PREJUDICADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado Art. 134
Substitua-se o termo.............. Primeiro
Ministro.....................por Presidente da
República no art. 134. | | | Parecer: | A questão do sistema de governo, em face das discussões
que ainda se processam, será definida após a elaboração do
substitutivo. Pela prejudicialidade. | |
24 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:19625 PREJUDICADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 112.
Suprima-se o inciso I do art. 112. | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
25 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:19626 PREJUDICADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo a ser Emendado art. 107
Suprima-se o termo Primeiro-Ministro dos
incisos I, II, III e IV do Art. 107 do texto do
Projeto. | | | Parecer: | A questão do Sistema de Governo, em face das discussões
que ainda se processam, será definida após a elaboração do
Substitutivo.
Pela prejudicialidade. | |
26 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:19628 PREJUDICADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado art. 120
Suprima-se o termo Primeiro-Ministro do Art.
120 e seu parágrafo único. | | | Parecer: | A questão do Sistema de Governo, em face das discussões
que ainda se processam, será definida após a elaboração do
Substitutivo.
Pela prejudicialidade. | |
27 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:19630 PREJUDICADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprimam-se no texto do Projeto os Artigos,
parágrafos e incisos que seguem e que se referem a
atribuições e funções do Primeiro-Ministro:
Art. 170 -
Art. 171 inciso II parágrafo 1o. e 2o. Art.
173 parágrafo único Art. 175 parágrafo 1o., 2o. e
3o. Art. 176 parágrafo único Art. 177 parágrafos I
e II Art. 179 parágrafo 1o. e 2o. Art. 180 Art.
182 inciso II Art. 201 inciso I letra "a" e "i"
Art. 203 inciso II Art. 236 Art. 318 parágrfo 2o.
Art. 444 parágrafo único. | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
28 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:19631 PREJUDICADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado art. 163
Suprima-se o inciso II do Art. 163 do Art.
163 do Projeto. | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
29 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:30897 PREJUDICADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | Texto: | Disposições Transitórias, Título X
Onde Couber
Art. - A Assembléia Geral do Sindicato
estabelecerá a contribuição da categoria
profissional que será descontada em folha de
pagamento para custeio das atividades da entidade
sindical. | | | Parecer: | A Emenda propõe o mesmo que já está previsto no parágra-
fo 3o., do artigo 9o., do Substitutivo.
Pela prejudicialidade. | |
30 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:31008 PREJUDICADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | Texto: | Emenda Aditiva
Nas Disposições Transitórias, Título X, onde
couber:
Art. - Fica transferido para o domínio de
Estado do Rio de Janeiro, para funcionamento de
sua Assembléia Legislativa, a propriedade do
terreno, do imóvel e dos bens móveis e instalações
do Palácio Tiradentes antiga sede da Câmara dos
Deputados. | | | Parecer: | A presente Emenda, além de não conter norma de conteúdo
constitucional, merece ser julgada prejudicada porque o imó-
vel em apreço já se acha na posse do Estado do Rio de Janei-
ro. | |
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