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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:13685 APROVADA
	Autor:	OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 77 Suprimam-se os incisos I e II do Artigo 77 do Projeto de Constituição.
	Parecer:	Pela aprovação nos termos do Substitutivo.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:13687 APROVADA
	Autor:	OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 362 Suprima-se o artigo 362 do Projeto de Constituição.
	Parecer:	A proposta está de acordo com o objetivo de simplificar o texto constitucional, seja pela supressão de expressões pres- cindíveis, seja pela supressão de matéria pertinente à legis- lação ordinária, merecendo, portanto, o acolhimento do Re- lator.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:13688 APROVADA
	Autor:	OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 368 Suprima-se o artigo 368 do Projeto de Constituição.
	Parecer:	É de todo procedente o objetivo da emenda de suprimir o art. 368 do Projeto de Constituição. Pela aprovação.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:13691 APROVADA
	Autor:	OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 386 Suprima-se o artigo 386 do Projeto de Constituição.
	Parecer:	Acolhida a Emenda. pela aprovação.