ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06049 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO GASPAR (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS CIDADÃOS TENHAM DIREITO À EDUCAÇÃO E
AO ACESSO AOS CONHECIMENTOS E INFORMAÇÕES. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITO AO ENSINO
DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07261 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO GASPAR (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL, APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO,
FORME COMISSÃO PARA ESTUDO DA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR NECESSÁRIA À
EFETIVAÇÃO DAS NORMAS NELA CONSTANTES E QUE NÃO SEJAM
AUTO-APLICÁVEIS. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
CONGRESSO NACIONAL | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07263 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO GASPAR (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE OS REGISTROS CIVIS DE NASCIMENTO E ÓBITO SEJAM
OBRIGATÓRIOS E GRATUITOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | REGISTRO CIVIL | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07264 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO GASPAR (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE OS VEREADORES GOZEM DAS MESMAS IMUNIDADES CONCEDIDAS AOS
DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS E AOS SENADORES. | | | Indexação: | IMUNIDADE PARLAMENTAR
VEREADOR | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07265 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO GASPAR (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE TODAS AS PROFISSÕES REGULAMENTADAS POR LEI FEDERAL FAÇAM
JUS À PERCEPÇÃO DO SALÁRIO PROFISSIONAL. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SALARIO
CATEGORIA PROFISSIONAL | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07267 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO GASPAR (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE A FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO SEJA COMPETÊNCIA DO
CONGRESSO NACIONAL ATRAVÉS DA CONTROLADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO
CONGRESSO NACIONAL | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07268 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO GASPAR (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O VALOR SOCIAL DOS TERRENOS RURAIS OU
URBANOS. | | | Indexação: | PROPRIEDADE RURAL | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09796 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO GASPAR (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE OS INTEGRANTES DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS SE ORGANIZEM
OBRIGATORIAMENTE EM CATEGORIA ÚNICA, DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO, E QUE O
DIREITO ÀS PRERROGATIVAS DE CADA PROFISSÃO SEJA ADQUIRIDO,
EXCLUSIVAMENTE, ATRAVÉS DO REGISTRO DO PROFISSIONAL NO RESPECTIVO
ÓRGÃO FISCALIZADOR. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
CATEGORIA PROFISSIONAL
REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09800 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO GASPAR (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR APOSENTADORIA COM PROVENTOS
INTEGRAIS. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
PROVENTOS | |
|