| ANTE / PROJEMENTODOS | | 201 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04202 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA/ADITIVA/MODIFICATIVA
DISPOSITIVOS EMENDADOS:
Título X - Disposições Transitórias
Título VIII - Da ordem Econômica e Financeira
Capítulo III - Do Sistema Financeiro Nacional
1) Suprimir o parágrafo 1o. do art. 471, do
Título X - Das Disposições Transitórias;
2) Incluir, no Título VIII, Capítulo III - Da
Ordem Econômica e Financeira, Sistema Financeiro
Nacional, artigo a ser numerado com a redação
modificada do parágrafo 1o. do ARt. 471, como
segue:
"a aplicação dos recursos destinados a
operações de créditos de fomento será efetuado
através das instituições financeiras oficiais". | |
| 202 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04203 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVOS EMENDADOS:
Título X - Disposições Transitórias
Artigo 468
Altera disposição do texto do Art. 468, sem
prejuízo de seu conteúdo, conforme redação que
segue:
Art. 468 - O cumprimento do disposto no § 3o.
do Art. 292 será feito de forma progressiva, no
prazo de dez anos, com base no crescimento real da
despesa de custeio e de investimentos,
distribuindo-se entre as regiões macro-econômicas
de forma proporcional à população, a partir da
situação verificada no biênio de 1986 a 1987. | |
| 203 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04204 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | Suprima-se integralmente o inciso VII do
Artigo 353 da Seção I, "da Saúde", do Anteprojeto
de Constituição da Comissão de Sistematização. | |
| 204 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04205 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | Substitui-se o termo "Saúde" do inciso XX do
artigo 14, "Dos Direitos Sociais", do Anteprojeto
de Constituição da Comissão de Sistematização, e
acrescente-se o termo "higiene" adequando o texto
para:
SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO | |
| 206 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04207 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | Suprima-se do artigo 407 a expressão: "ouvido
o Conselho Nacional de Comunicação" e o Parágrafo
único do mesmo artigo. | |
| 207 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04208 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
Modifique-se o § 3o. do artigo 431 para a
seguinte redação, por adequar-se melhor:
§ 3o. - A Política indigenista ficará a cargo
do Congresso Nacional. | |
| 208 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04209 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
As letras "h", "i" e "j" poderão ser
unificadas numa única letra assim redigida:
h) A lei garantirá amparo à maternidade, à
infância, à velhice, implementará normas
destinadas a prevenir a deficiência física e
disporá sobre a responsabilidade daqueles que
contribuam para criar condições a essa
deficiência. | |
| 209 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04211 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se integralmente o artigo 356 do
Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização, da Seção I, "da Saúde". | |
| 210 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04879 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso XXVI, do
artigo 14, do Anteprojeto de Constituição,
elaborado pela Comissão de Sistematização.
"XXVI - garantia de assistência, pelo
empregador, aos filhos e dependentes dos
empregados, pelo menos até os seis anos de idade,
em creches e pré-escolas;" | |
| 211 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04880 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | | Texto: | Suprimir o parágrafo único, do artigo 410, do
Anteprojeto de Constituição, da Comissão de
sistematização. | |
| 212 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04881 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso XVIII, do
artigo, 14, do Anteprojeto de Constituição, da
Comissão de Sistematização.
"XVIII - férias anuais remuneradas." | |
| 213 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04882 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | | Texto: | Suprimir o inciso XXVII, do artigo 14, do
Anteprojeto de Constituição, da Comissão
Sistematização. | |
| 214 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04883 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso XXIV, do
artigo 14, do Anteprojeto de Constituição,
elaborado pela Comissão de Sistematização:
"XXIV - regulamentação das atividades de
intermediação remunerada de mão-de-obra; a
contratação de mão-de-obra temporária, ou sazonal,
não poderá prejudicar o trabalhador que matenha
vinculo empregatício com quem a contrate;" | |
| 215 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04884 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso IV do
Artigo 14, do Anteprojeto de Constituição, da
Comissão de Sistematização:
"IV - salário-mínimo nacionalmente unificado,
capaz de atender as suas necessidades vitais
básicas e às de sua família;" | |
| 216 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04885 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso XXV, do
Artigo 14, do Anteprojeto de Constituição,
elaborado pela Comissão de Sistematização:
"XXV - aposentadoria;" | |
| 217 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04886 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | | Texto: | Suprima-se a alínea "a", do inciso XII do
artigo 14 do Anteprojeto de Constituição,
elaborado pela Comissão de Sistematização. | |
| 218 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04887 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso X, do
Artigo 14, do Anteprojeto de Constituição, da
Comissão de Sistematização:
"Xo. - Salário do trabalho noturno superior
ao diurno;" | |
| 219 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04888 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso VIIo. do
Artigo 14, do Anteprojeto de Constituição, da
Comissão de sistematização:
"VIIo. garantia de salário fixo, inferior ao
salário mínimo;" | |
| 220 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04889 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso IXo., do
Artigo 14, do Anteprojeto de Constituição, da
Comissão de Sistematização:
"IXo. gratificação natalina;" | |
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