| ANTE / PROJEMENTODOS | | 2941 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02658 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | RONALDO CEZAR COELHO (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se no inciso IX do Artigo 237 do
Capítulo V do Ministério Público, que apresenta a
seguinte redação:
"IX - requisistar atos investigatórios
criminais, podendo acompanhá-los e efetuar
correção na Polícia Judiciária, sem prejuízo na
permanete correção judicial." | |
| 2942 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02659 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RONALDO CEZAR COELHO (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva:
Suprima-se é "2o. do Artigo 237 do Capítulo V
do Ministério Público, que apresenta a seguinte
redação:
"§ 2o. - A instauração de procedimento
investigatório criminal será comunicada ao
Ministério Público, na forma da lei." | |
| 2943 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02660 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RONALDO CEZAR COELHO (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva:
Suprima-se o § 3o. do Artigo 237 do Capítulo
V do Ministério Público que apresenta a seguinte
redação:
" § 3o. - Para o desempenho de suas funções,
pode o Ministério Público promover ou requisitar à
Autoridade competente a instauração de inquéritos
necessários às ações públicas que lhe incumbem,
podendo avocá-los para suprir omissões, ou quando
destinadas à apuração de abuso de autoridade, além
de outros casos que a lei especificar." | |
| 2944 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02678 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) | | | | Texto: | Emenda supressiva.
Dispositivo emendado: art. 15.
Suprima-se o art. 15 do anteprojeto. | |
| 2945 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02679 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) | | | | Texto: | Emenda supressiva.
Dispositivo emendado: incisos III, VIII e X
do art. 84.
Suprimam-se os incisos III, VIII e X, do art.
84 do anteprojeto. | |
| 2946 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02680 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) | | | | Texto: | Emenda supressiva.
Dispositivo emendado: inciso X e XVIII do
art. 14.
Suprimam-se do inciso X a expressão "...
sendo a hora noturna de 45 minutos" e do inciso
XVIII a expressão "... com remuneração em dobro". | |
| 2947 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02681 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO. ART. 328
Acrescente-se ao art. 328 do anteprojeto o é
único.
é Único - Pessoas físicas estrangeiras não
poderão possuir terras no País cujo o somatório,
ainda que por interposta pessoa, seja superior a
três (3) módulos rurais.
a) Esta norma aplica-se às pessoas jurídicas
cujo capital não pertença majoritariamente a
brasileiros. | |
| 2948 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02682 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO ART. 88
Suprimam-se o art. 88 do anteprojeto. | |
| 2949 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02683 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
Dispositivo emendado: Artigo 330
O art. 330 do Anteprojeto passa a ter a
seguinte redação:
Art. 330 - Aos beneficiários da distribuição
de lotes pala Reforma Agrária serão conferidos
títulos de domínio, gravados com ônus de
inalienabilidade pelo prazo de vinte anos,
permitida a transferência somente em caso de
sucessão hereditária. | |
| 2950 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02684 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 333
Inclua-se no art. 333, do Anteprojeto, o é 4,
com a seguinte redação:
§ 4 - O capital exercerá sua parcela de
contribuição na racionalização da política agrária
através do crédito fundiário integrado, previsto
em lei, que incluirá desde a aquisição da terra
até o financiamento das atividades de produção,
habitação e educação, prioritariamente através das
cooperativas. | |
| 2951 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02685 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: INCISO VI DO ART. 341
O inciso VI do Art. 341 do Anteprojeto passa
a ter a seguinte redação.
VI - Contribuição incidente sobre as
concessões de serviços de seguridade privada. | |
| 2952 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02686 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO. Art. 351
Suprimam-se os itens I, II, III, IV, do Art.
351 passando o Art. 351 a ter a seguinte redação.
"Art. 351 - As Ações e serviços de saúde
deverão integrar uma rede regionalizada e
hierarquizada, e constituem um Sistema Único. | |
| 2953 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02687 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO; Art. 354
O art. 354 do anteprojeto passa a ter a
seguinte redação:
Art. 354 - As ações de saúde são funções de
natureza pública, cabendo ao estado sua
normatização e controle, e ao setor privado poderá
ser delegado o direito da prestação de serviços de
saúde, sob condições estabelecidas em lei própria. | |
| 2954 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02688 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO; Art. 356
O art. 356 do anteprojeto passa a ter a
seguinte redação:
Art. 356 - A saúde ocupacional é parte do
Sistema Único e será assegurada aos trabalhadores
através de medidas que visem informá-los dos
riscos do trabalho e a eliminação dos referidos
riscos, sendo-lhes permitida a recusa ao trabalho
que não oferece as condições acima. | |
| 2955 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02689 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 357
Suprima-se o art. 357 do Anteprojeto. | |
| 2956 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02690 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 359
Suprima-se o art. 359 do Anteprojeto. | |
| 2957 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02691 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 413
Acrescente-se ao artigo 413 do Anteprojeto o
seguinte é único:
"§ único - Um meio ambiente equilibrado a que
se refere este artigo compreende:
a) utilização recionalizada do solo, subsolo,
da água e do ar;
b) proteção e preservação dos ecossistemas;
c) recuperação de áreas degradadas pela
poluição ou erosão;
d) educação ambiental em todos os níveis de
ensino, em especial da comunidade, para
participação em defesa do meio ambiente;
e) estímulo à pesquisa de tecnologias para
proteção dos recursos ambientais." | |
| 2958 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02692 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 414
Suprima-se o artigo 414 do Anteprojeto. | |
| 2959 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02693 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 432 § 1o.
O § 1o. do Art. 432 do anteprojeto passa a
ter a seguinte redação:
Art. 432
§ 1o. - São terras habitadas pelos índios ou
silvícolas aquelas por eles utilizadas para
habitação, atividades produtivas para sua
subsistência, que possibilitem o seu
desenvolvimento sócio-econômico, que mantenha seu
ambiente cultural e que permita a sua harmoniosa e
progressiva integração à comunhão nacional. | |
| 2960 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02694 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 432 § 2o.
O § 2o. do artigo 432 do anteprojeto passa a
ter a seguinte redação:
§ 2o. - As terras habitadas pelos índios ou
silvícolas são bens da União inalienáveis e
imprescritíveis. | |
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