ANTE / PROJEMENTODOS | 301 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10278 DT REC:22/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
JAIRO PINTOS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO JOSE DOS CAMPOS CEP : 12200 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA APROVADA A PROPOSTA DE SAÚDE DA COMISSÃO NACIONAL DE
REFORMA SANITÁRIA. | | | Indexação: | SISTEMA NACIONAL DE SAUDE
SANEAMENTO BASICO | |
302 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10279 DT REC:18/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA DOS VEREADORES DE ARAÇATUBA- SP
RUBENS MOREIRA ARCIERI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : ARAÇATUBA CEP : 16100 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA VISANDO À DESBUROCRATIZAÇÃO DA APOSENTADORIA. | | | Indexação: | DESBUROCRATIZAÇÃO
APOSENTADORIA | |
303 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01030 DT REC:14/04/87  | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA CONSIDERANDO CRIMES DE RESPONSABILIDADE OS ATOS DO
GOVERNADOR QUE ATENTEM CONTRA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, ESPECIALMENTE
CONTRA O LIVRE EXERCÍCIO DOS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E DO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITO CONSTITUCIONAL
SOBERANIA NACIONAL
PODERES DO ESTADO
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
GOVERNADOR
PODER LEGISLATIVO
PODER JUDICIARIO
MINISTERIO PUBLICO
GOVERNO ESTADUAL
PUNIÇÃO | |
304 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10280 DT REC:18/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE WANDERLÂNDIA - GO
VEREADOR JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS
) | | | Texto: | SUGERE SEJA CRIADO O ESTADO DE TOCANTINS. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
305 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10281 DT REC:18/05/87  | | | Entidade: | EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA EMBRAPA
ORMUZ FREITAS RIVALDO - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE NORMA VISANDO AO FORTALECIMETO DA PESQUISA AGROPECUÁRIA. | | | Indexação: | PESQUISA CIENTIFICA
TECNICA AGRICOLA | |
306 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10282 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | ENC. NAC. SOBRE O ASPECTO SOCIAL DA DOUT ESP (2.,SP,87)
MARCELO SPÍNOLA - COMISSÃO ORGANIZADORA
) | | | Texto: | SUGERE A INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS GERAIS QUE
ENUMERA. | | | Indexação: | ENSINO
PRECONCEITO
CONDIÇÕES DE VIDA
SALARIO MINIMO
SINDICATO
POLITICA ECONOMICA
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
POLITICA AGRICOLA | |
307 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10283 DT REC:20/05/87  | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DOS VICE-PREFEITOS
HÉLIO FELTES - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE QUE O MUNICÍPIO POSSA TER LEI ORGÂNICA PRÓPRIA; QUE SEJA
GARANTIDA AO VICE-PREFEITO UMA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DE 50% DA QUE
RECEBE O PREFEITO MUNICIPAL; QUE O VICE-PREFEITO ASSUMA A CHEFIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL CASO O TITULAR AUSENTE-SE DO MUNICÍPIO POR MAIS
DE 48 HORAS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
MUNICIPIOS
CAMARA MUNICIPAL | |
308 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10284 DT REC:18/05/87  | | | Entidade: | ENC. PREF. CIDADES DE PORTE MÉDIO MG (12.,ITAJUBÁ,87)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ - MG
) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA. | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA
MUNICIPIOS | |
309 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10285 DT REC:22/05/87  | | | Entidade: | ENC.PROC. E MEMBROS SERV.JUR.INST.ENSINO(11.,BELÉM,87)
PLÍNIO DE OLIVEIRA CORRÊA - PRESIDENTE
BELEM MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : PA) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO
JURÍDICO DA UNIÃO. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
310 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10286 DT REC:22/05/87  | | | Entidade: | ESCOLA ESTAD. 1. E 2. GRAUS JESUS MENINO, BARRAÇÃO-RS
PLÍNIO SOLETTI E OUTROS
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O SISTEMA EDUCACIONAL. | | | Indexação: | SISTEMA EDUCACIONAL | |
311 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10287 DT REC:22/05/87  | | | Entidade: | ENC.ESTAD.ESTUDANT.PEDAGOG.ESTADO DO CE (5.,QUIXADÁ,86)
EXECUTIVA ESTADUAL DOS ESTUDANT. PEDAGOG.NO ESTADO CE
MUNICÍPIO : QUIXADA CEP : 63900 UF : CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O SISTEMA EDUCACIONAL. | | | Indexação: | SISTEMA EDUCACIONAL | |
312 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10288 DT REC:18/05/87  | | | Entidade: | COLÉGIO EXTERNATO SÃO JOSÉ, GOIÂNIA - GO
MAGDA DA SILVA BORGES - CORDENAÇÃO
MUNICÍPIO : GOIANIA CEP : 74000 UF : GO) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AO CIDADÃO O DIREITO À LIBERDADE, À
INTEGRIDADE, AO TRABALHO, À SAÚDE, À EDUCAÇÃO, AO BEM-ESTAR SOCIAL,
CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | LIBERDADE
DIREITO DO TRABALHO
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
DIREITO AO ENSINO | |
313 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10289 DT REC:20/05/87  | | | Entidade: | BUREAU INTERNAC. DA ECONOMIA E DO TRABALHO. SEÇÃO DE SP
MARIA CARLOTA DELGADO ASSAD
) | | | Texto: | SUGERE QUE O DIREITO À VIDA SEJA GARANTIDO DESDE A CONCEPÇÃO, E QUE
NÃO SEJAM PERMITIDAS A PENA DE MORTE NEM A EUTANÁSIA. | | | Indexação: | PENA DE MORTE
EUTANASIA | |
314 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01031 DT REC:14/04/87  | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, DA PROCURADORIA-
GERAL DA REPÚBLICA E DA PROMOTORIA-GERAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
MINISTERIO PUBLICO
PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA | |
315 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10290 DT REC:20/05/87  | | | Entidade: | BUREAU INTERNAC. DA ECONOMIA E DO TRABALHO.SEÇÃO DE SP
MARIA CARLOTA DELGADO ASSAD
) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MATRIMÔNIO. | | | Indexação: | CASAMENTO | |
316 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10291 DT REC:22/05/87  | | | Entidade: | COMISSÃO ESTADUAL DA PARAÍBA - 'MULHER E CONSTITUINTE'
MAGDALA CAVALCANTI DE MELO - DELEGACIA DO MEC/PB
) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE DIREITOS E GARANTIAS DO CIDADÃO, DA FAMÍLIA E DOS
TRABALHADORES. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
FAMILIA
DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS DO CIDADÃO | |
317 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10292 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | DIOCESES DE PELOTAS, BAGÉ E RIO GRANDE -RS
) | | | Texto: | SUGERE A INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS GERAIS QUE
ENUMERA. | |
318 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10293 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS
DIVALDO SURUAGY - PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
) | | | Texto: | SUGERE A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES E O FORTALECIMENTO DO MUNICÍPIO
ATRAVÉS DAS MEDIDAS QUE MENCIONA. | | | Indexação: | PODERES DO ESTADO
MUNICIPIOS
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | |
319 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10294 DT REC:18/05/87  | | | Entidade: | CONGRESSO MUNICIPALISTA DO BRASIL (2.,BRASÍLIA, 1987)
ASSOCIAÇÃO NUNICIPALISTA DO BRASIL
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROCESSO DE SUA AUTONOMIA
POLÍTICA, ADMINISTRATIVA E ECONÔMICA. | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL | |
320 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10295 DT REC:22/05/87  | | | Entidade: | CONGRESSO MUNICIPALISTA DO BRASIL (2.,BRASÍLIA,L987)
ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DO BRASIL
) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA AOS MUNICÍPIOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL
ORÇAMENTO MUNICIPAL
IMUNIDADE PARLAMENTAR
VEREADOR
COMPETENCIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE CONTAS | |
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