ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01582 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE O DIREITO DE VOTO A TODOS OS BRASILEIROS,
INCLUSIVE AOS SOLDADOS E CABOS DAS FORÇAS MILITARES, MAIORES DE
DEZOITO ANOS, ALISTADOS NA FORMA DA LEI, COM EXCEÇÃO APENAS DOS QUE
NÃO SAIBAM SE EXPRIMIR NA LÍNGUA NACIONAL E DOS QUE ESTEJAM PRIVADOS,
TEMPORÁRIA OU DEFINITIVAMENTE, DOS DIREITOS POLÍTICOS. | | | Indexação: | DIREITO DE VOTO
PESSOAL MILITAR
ESTRANGEIRO
DIREITOS POLITICOS | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01584 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE A EQUIPARAÇÃO DO SISTEMA DE APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL
AO DO TRABALHADOR URBANO, INCLUSIVE QUANTO À CONTAGEM E AO
CUMPRIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO EXIGIDO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
TRABALHADOR RURAL
TRABALHADOR
TEMPO DE SERVIÇO | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01585 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NÃO FAÇA DISCRIMINAÇÃO ENTRE O
HOMEM E A MULHER E ASSEGURE AOS CÔNJUGES A CONDIÇÃO DE DEPENDENTE UM
DO OUTRO PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DE PENSÃO, MESMO QUE AMBOS SEJAM
AMPARADOS POR SEGURO SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
DISCRIMINAÇÃO
DIREITOS DO CIDADÃO | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02739 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA GARANTINDO A TODOS O DIREITO À MORADIA DIGNA E SUGERE
DISPOSITIVO SOBRE POLÍTICA HABITACIONAL. | | | Indexação: | POLITICA HABITACIONAL | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03405 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ESTENDIDAS ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E ÀS SOCIEDADES DE
ECONOMIA MISTA AS NORMAS APLICADAS À EMPRESA PRIVADA NA EXPLORAÇÃO DA
ATIVIDADE ECONÔMICA. | | | Indexação: | EMPRESA PUBLICA
EMPRESA PRIVADA | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08978 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE PROVENTOS DA APOSENTADORIA E CONTAGEM
DO TEMPO DE SERVIÇO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. | | | Indexação: | PENSÃO PREVIDENCIARIA
APOSENTADORIA
SERVIDOR | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08981 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE A INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE USINAS NUCLEARES E
HIDRELÉTRICAS E DE INDÚSTRIAS POLUENTES DEPENDAM DE PRÉVIA
AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | USINA DE ENERGIA
INDUSTRIA POLUENTE | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08982 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CADÁVERES POSSAM SER UTILIZADOS PARA FINS TERAPÊUTICOS
E CIENTÍFICOS, EXCETO NO CASO QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08986 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO Á PROPRIEDADE RURAL, NAS CONDIÇÕES
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE
PROPRIEDADE RURAL | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08987 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS GERAIS SOBRE A FAMÍLIA. | | | Indexação: | FAMILIA
IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E DEVERES
CASAMENTO
PATERNIDADE | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08989 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES SEJAM
REAJUSTADOS, CONFORME DETERMINA. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
APOSENTADORIA | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08990 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDO AOS PAIS O DIREITO DE DETERMINAR LIVREMENTE O
NÚMERO DE FILHOS, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | PLANEJAMENTO FAMILIAR | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08991 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE A VIÚVA PENSIONISTA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL CONTINUE
A TER DIREITO À PENSÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
PENSIONISTA | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08992 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS A TODOS OS BRASILEIROS EDUCAÇÃO E MATERIAL
ESCOLAR GRATUITOS. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
DIREITO AO ENSINO
MATERIAL ESCOLAR | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08993 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MINISTERIO PUBLICO | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09323 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA O ENSINO RELIGIOSO MATéRIA OBRIGATóRIA NOS CURRíCULOS DE
PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, RESPEITADA A PLURALIDADE RELIGIOSA
DOS ALUNOS. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO RELIGIOSO | |
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