ANTE / PROJEMENTODOS | 201 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00318 PREJUDICADA | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | Texto: | Substituam-se as expressões "Primeiro-
Ministro", por "Presidente da República", no
seguinte dispositivo: inciso II, do art. 9o., do
anteprojeto do Relator da Subcomissão do Poder
Legislativo. | | | Parecer: | Prejudicada. | |
202 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00319 REJEITADA | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | Texto: | Substituam-se as expressões "Primeiro-
Ministro" por "Presidente da República" no
seguinte dispositivo: inciso VIII, do art. 5o., do
anteprojeto do Relator da Subcomissão do Poder
Legislativo. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
203 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00320 REJEITADA | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | Texto: | Suprimam-se as expressões "Primeiro-Ministro"
no seguinte dispositivo: inciso I do art. 14, do
anteprojeto do Relator da Subcomissão do Poder
Legislativo. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
204 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00321 REJEITADA | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | Texto: | Suprimam-se as expressões "Primeiro-Ministro"
no seguinte dispositivo: inciso I, do art. 10, do
anteprojeto do Relator da Subcomissão do Poder
Legislativo. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
205 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00322 PREJUDICADA | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | Texto: | Suprima-se as expressões "Primeiro-Ministro"
nos seguintes dispositivos: Incisos I e IV do
art. 9o., do anteprojeto do Relator da Subcomissão
do Poder Legislativo. | | | Parecer: | Prejudicada. | |
206 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00323 REJEITADA | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | Texto: | Suprimam-se as expressões "Primeiro-Ministro"
nos seguintes dispositivos: incisos IV e VII do
artigo 4o., do anteprojeto do relator da
Subcomissão do Poder Legislativo. | | | Parecer: | Rejeitada | |
207 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00324 REJEITADA | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | Texto: | Suprimam-se as expressões "Primeiro-Ministro"
nos seguintes dispositivos: art. 6o., caput, e seu
§ 2o., do anteprojeto do Relator da Subcomissão do
Poder Legislativo. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
208 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00328 REJEITADA | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | Texto: | Substitua-se o § 1o. do art. 3o.do
anteprojeto do Relator da Subcomissão do Poder
Legislativo, pelo seguinte:
"Art. 3o. ..................................
§ 1o. Cada Estado e o Distrito Federal
elegerão três Senadores, cujo mandato será o dobro
ao do Presidente e Vice-Presidente da República." | | | Parecer: | Rejeitada | |
209 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00330 REJEITADA | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | Texto: | Do Poder Legislativo
Seção I do Congresso Nacional
Dê-se a seguinte redação do art. 2o.
"A Câmara dos Deputados compõe-se de
representantes do povo, eleitos entre cidadãos
maiores de 18 anos e no exercício dos direitos
políticos, por voto direto e secreto em cada
Estado ou Território." | | | Parecer: | Rejeitada | |
210 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00331 REJEITADA | | | Autor: | RONARO CORRÊA (PFL/MG) | | | Texto: | No Capítulo... "Do Poder Legislativo", Seção
V, o art. 15, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 15. Os Deputados e Senadores farão jús
a subsídio, representação e ajuda de custo de
iguais valores para ambas as Casas.
Parágrafo único. Todas as garantias,
vantagens, direitos, deveres, meios
administrativos e recursos de quaisquer natureza
são comuns aos membros da Câmara dos Deputados e
do Senado Federal." | | | Parecer: | Rejeitada. | |
211 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00332 APROVADA | | | Autor: | RONARO CORRÊA (PFL/MG) | | | Texto: | No Capítulo "Do Poder Legislativo", Seção I,
no art. 3o., inclua-se no seu final, a seguinte
expressão:
... "por voto direto e secreto"...
Redação Final:
"Art. 3o. O Senado Federal compõe-se de
representantes dos Estados e do Distrito Federal,
eleitos, segundo o princípio majoritário, dentre
cidadãos maiores de 35 anos e no exercício dos
direitos políticos, por voto direto e secreto." | | | Parecer: | Aproveitada | |
212 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00340 REJEITADA | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | Dê-se ao Art. 3o., do anteprojeto da
Subcomissão do Poder Legislativo, a seguinte
redação:
"Art. 3o. O Senado Federal compõe-se de
representantes dos Estados e do Distrito Federal,
eleitos, segundo o princípio majoritário, dentre
cidadãos maiores de 30 anos e no exercício dos
direitos políticos". | | | Parecer: | Rejeitada | |
213 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00341 APROVADA | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | Dê-se ao art. 16, item IV, § 5o., do
anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo, a
seguinte redação:
"§ 5o. Cada uma das Câmaras reunir-se-á em
sessões preparatórias, a partir de 1o. de
fevereiro, no primeiro ano da Legislatura, para a
posse de seus membros e eleição das respectivas
Mesas, proibida a reeleição na mesma Legislatura." | | | Parecer: | Aprovada | |
214 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00342 REJEITADA | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | Dê-se ao art. 16, do anteprojeto da
Subcomissão do Poder Legislativo, a seguinte
redação:
"Art. 16. O Congresso Nacional reunir-se-á,
anualmente, na capital da União, de 1o. de
fevereiro a 30 de junho e de 1o. de agosto a 15 de
dezembro." | | | Parecer: | Rejeitada | |
215 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00002 APROVADA | | | Autor: | COSTA FERREIRA (PFL/MA) | | | Texto: | Dê-se ao art. 4o., do Capítulo II do Poder
Executivo, a seguinte redação:
"Art. 4o. O Presidente e o Vice-Presidente da
República, serão eleitos dentre brasileiros natos,
maiores de 35 anos e no exercício dos direitos
políticos, por sufrágio universal direto e
secreto, 90 (noventa) dias antes do término do
mandato Presidencial." | | | Indexação: | COMPETENCIA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, REPRESENTAÇÃO, REPUBLICA,
BRASIL, VIGILANCIA, COMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA,
UNIDADE, INDEPENDENCIA, INTEGRIDADE, TERRITORIO NACIONAL,
LIBERDADE, EXERCICIO. | |
216 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00003 REJEITADA | | | Autor: | COSTA FERREIRA (PFL/MA) | | | Texto: | Dê-se ao art. 6o. do capítulo II, do Poder
Executivo, a seguinte redação:
"Art. 6o. O mandato do Presidente e do Vice-
Presidente da República é de (5) cinco anos,
vedada a reeleição." | | | Indexação: | COMPETENCIA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, REPRESENTAÇÃO, REPUBLICA,
BRASIL, VIGILANCIA, COMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA,
UNIDADE, INDEPENDENCIA, INTEGRIDADE, TERRITORIO NACIONAL,
LIBERDADE, EXERCICIO. | |
217 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00012 REJEITADA | | | Autor: | COSTA FERREIRA (PFL/MA) | | | Texto: | Dê-se aos artigos 54 e 56, as seguintes
redações:
"Art. 54. As Constituições dos Estados
adaptar-se-ão ao sistema de governo instituído por
esta Constituição, no prazo em que a lei fixar, e
que não poderá ser anterior ao término do mandato
dos atuais governadores. Ficam respeitados,
igualmente, até ao seu término, os mandatos do
atual Presidente da República, dos federais,
estaduais e municipais.
Art. 56. As eleições de que trata o artigo
4o. desta Constituição realizar-se-ão em 15 de
novembro de 1990." | |
218 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00026 APROVADA | | | Autor: | COSTA FERREIRA (PFL/MA) | | | Texto: | Dê-se ao artigo 28 a seguinte redação:
Art. 28. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo
Presidente da República, após consulta ao partido
ou partidos que compõem a maioria parlamentar,
dentre cidadãos brasileiros, natos, maiores de 35
anos, podendo ser ou não membro do Congresso
Nacional. | |
220 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00055 APROVADA | | | Autor: | ENOC VIEIRA (PFL/MA) | | | Texto: | Dê-se nova redação ao art. 4o. do
anteprojeto:
"O Presidente e o Vice-Presidente da
República serão eleitos dentre brasileiros natos,
maiores de 35 (trinta e cinco) anos e no exercício
dos direitos políticos, por sufrágio universal,
direto e secreto, 90 (noventa) dias antes do
término do mandato presidencial." | |
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