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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (6)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (6)
Uf
PR[X]
Nome
JOSÉ CARLOS MARTINEZ[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03978 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CONSTITUAM SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03979 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. 
 Indexação:  REMUNERAÇÃO SERVIDOR 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03980 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CONCESSÃO, PELA UNIÃO, DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES. 
 Indexação:  POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES CONCESSÕES 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03981 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE A PENA DE MORTE, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  PENA DE MORTE 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03982 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O INCENTIVO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA E À IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS, NA CONDIÇÃO QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA PRODUÇÃO AGRICOLA IMPORTAÇÃO 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03983 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS. 
 Indexação:  DESAPROPRIAÇÃO PROPRIEDADE RURAL